O plenário do Tribunal de Contas da União retirou de pauta, pela quarta vez seguida, a Representação nº 036.450/2020-0, referente aos questionamentos sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
O motivo desta vez foi a ausência do ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista coletivo apresentado em 7 de junho; e do ministro Antonio Anastasia, relator do processo, que encontra-se em férias.
Segundo o vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que esteve no TCU nesta quarta-feira para acompanhar a votação, mais uma vez as expectativas dos Oficiais de Justiça federais de todo o país foram frustradas com a retirada de pauta do processo que apreciaria a legalidade da acumulação GAE/VPNI. “Neste momento, vários Oficiais federais de todo o país, que recebiam legitimamente essas verbas, sofreram cortes em sua remuneração. Todos esperam apenas que se faça justiça, já que não deram causa a nenhuma ilegalidade”, enfatiza.
Para o assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Eduardo Virtuoso, a retirada de pauta prolonga a ansiedade dos Oficiais de Justiça, uma vez que a Representação foi instaurada no ano de 2020. “A última sessão do TCU de 2023 acontece em 6 de dezembro e esperamos que o tema seja pautado ainda neste ano, antes do recesso do Tribunal de Contas da União. Caso isso não aconteça, o mesmo deverá ser analisado somente depois de 17 de janeiro de 2024. Fica agora a expectativa da apreciação do Veto 25 nesta quinta-feira, bem como uma eventual manifestação do CNJ em relação à matéria”, finaliza.
A Fenassojaf segue empenhada na defesa dos Oficiais de Justiça pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo