A tramitação do Projeto de Lei nº 4487/2021 avançou nesta segunda-feira (23) com a designação de nova relatoria na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, deputada Carol Dartora (PT/PR), indicou a deputada Jack Rocha (PT/ES) para conduzir a análise da matéria.
O projeto trata da denominação de trecho da Rodovia 393/ES como “Rodovia Francisco Pereira Ladislau Neto”. De acordo com o texto, a Rodovia Ignez Cola já contempla o percurso entre Cachoeiro de Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ), sendo a proposta voltada especificamente ao trecho situado no Espírito Santo.
Natural de João Neiva (ES), Francisco Pereira Ladislau Neto era servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, e atuava em Barra do Piraí. Com apenas 25 anos, ele foi brutalmente assassinado no dia 11 de novembro de 2014, enquanto cumpria uma diligência naquela região.
Na ocasião, Francisco realizava o cumprimento da intimação quando foi atacado pelo executado. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo e ainda sofreu atropelamento, sendo encontrado morto às margens da BR-393. O crime gerou forte comoção nacional e evidenciou os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país.
O PL 4487/21 resgata essa memória ao atribuir o nome de Francisco a um trecho da rodovia em território capixaba, como forma de homenagem não apenas ao servidor, mas a toda a categoria. O projeto também reforça a necessidade de medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça, frequentemente expostos a situações de violência durante o cumprimento de mandados.
Com a nova relatoria definida, o próximo passo é a apresentação do parecer pela deputada Jack Rocha no âmbito da Comissão. Após, o projeto seguirá a tramitação nas demais fases do processo legislativo na Câmara dos Deputados.
Desde 2021, a Fenassojaf trabalha pela aprovação da matéria que representa não apenas um reconhecimento à memória de Francisco Pereira Ladislau Neto, mas também um alerta permanente sobre a urgência de garantir mais segurança aos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo