Representantes das entidades de Oficiais de Justiça, dentre elas, a Fenassojaf e a Assojaf/GO, se reuniram, na sexta-feira (10), para traçar estratégias de atuação contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a Lei 18.804/2015. A lei estabeleceu isenção parcial de ICMS e IPVA nas operações de compra de veículos novos por servidor ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário que tenha atribuição de executar mandados no Estado de Goiás.
O referido processo esteve na pauta de julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça do estado na última quarta-feira (08), mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público.
“Foi uma reunião para traçarmos estratégias de atuação para garantirmos que a lei seja implementada e conceda a redução de tributos para os Oficiais de Justiça”, explica o coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf, Paulo Alves de Carvalho Júnior, que participou do encontro.
Além da Fenassojaf, a Assojaf/GO, o Sindojus-GO e Aojusgo trabalham em conjunto pela manutenção das conquistas para os Oficiais de Justiça no estado de Goiás.
Participaram da reunião, o coordenador da Fenassojaf, Paulo Alves; Josimar Lopes da Silveira, diretor administrativo da Assojaf/GO; Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da associação; Fábio de Paula Santos, Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade; entre outros integrantes da diretoria das demais entidades representativas.
Assessores do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que é servidor de carreira do TJGO, também acompanharam o encontro e integraram as tratativas a serem implementadas em favor do oficialato em Goiás.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO
ENTIDADES ATUAM PELA GARANTIA DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM GOIÁS
