O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária deste ano de 2020. As análises dos processos aconteceram na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP).
Dentre os itens em pauta, o Conselho proferiu o resultado para a consulta formulada pelo TRF-2 quanto aos procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os possíveis indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Durante o julgamento, o presidente João Otávio de Noronha fez a leitura do resultado que, por maioria, decidiu responder à consulta formulada pelo TRF-2 no sentido “de divergir parcialmente do relator a fim de atender as exigências do TCU de identificar os indícios de irregularidade, separando-se aquilo que a Corte de Contas reconhece como regular e prosseguindo-se no quanto ela entenda como irregular. Uma vez ultimados os regulamentos e definidos por simples regularidade a ser corrigida, instaure-se então os competentes processos administrativos para a defesa de interesse de cada situação específica em relação à providência antecipada pela Corte de Contas”.
Em um vídeo gravado logo após a sessão, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, explicou que o voto do relator foi vencido, uma vez que a maioria do CJF entendeu que não se pode tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade da incorporação da VPNI e GAE. “Esses dois aspectos devem ser analisados separadamente, caso a caso, e não se pode presumir que o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão ampla envolvendo aposentados e ativos”, afirma.
Ainda de acordo com o advogado, a decisão foi no sentido de que cabe ao TRF-2 identificar e notificar cada Oficial de Justiça. A Fenassojaf e associações representativas continuarão na defesa da manutenção e legalidade do pagamento acumulado.
Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estiveram em São Paulo para o julgamento. Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, o resultado obtido nesta segunda-feira foi uma consequência do trabalho promovido pela Federação, em conjunto com as associações, nas visitas e demais atuações junto aos conselheiros.
Mais informações serão divulgadas assim que houver a divulgação do Acórdão sobre o resultado da sessão desta segunda-feira.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ANALISA CONSULTA DO TRF-2 SOBRE VPNI E GAE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
