A Fenassojaf e a Fenajufe realizam, por meio de um abaixo-assinado, a coleta de assinaturas em defesa da manutenção do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) acumulada com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça. No texto, as entidades alertam que um direito conquistado há mais de 20 anos corre o risco de ser solapado por decisões administrativas, em detrimento de decisões judiciais que mantém similaridade com o tema tratado.
O abaixo-assinado é endereçado ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo que irá reanalisar o tema no Tribunal de Contas da União; e aos demais ministros do TCU.
A petição pública destaca, ainda, o julgamento dos Quintos Incorporados — direito reconhecido pelo trânsito em julgado do RE 638115 — onde o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ser indevida o corte do pagamento.
Desde os primeiros questionamentos sobre as possíveis irregularidades no pagamento acumulado, a Fenassojaf tem atuado em diversas frentes para demonstrar a legalidade do crédito. O trabalho da diretoria e assessoria jurídica resultou em importantes alterações em determinações proferidas por tribunais de todo o país.
O documento elaborado pela Associação Nacional e Fenajufe permanece disponível para assinatura e pode ser acessado AQUI.
Participe dessa importante mobilização em favor dos Oficiais de Justiça!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E FENAJUFE MOBILIZAM CATEGORIA EM ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DA VPNI
