A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio aos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo. Em uma determinação arbitrária, a CEUNI impôs que os Oficiais enquadrados no grupo de risco da pandemia da Covid-19 realizem compensação do trabalho executado durante o período de isolamento social.
Segundo a determinação, os Oficiais de Justiça que estiveram afastados do trabalho presencial por pertencerem ao grupo de risco do coronavírus deverão compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de pandemia, e por cada mandado que não foi possível dar cumprimento pelos meios remotos, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.
Como medida de resguardo da vida, esses Oficiais, assim como todos os servidores públicos do Judiciário Federal pertencentes ao grupo de risco, permaneceram em casa até a comprovação da segunda dose da vacina, quando retornaram aos mandados presenciais.
Apesar de terem sido protegidos com a não realização de plantões, esses colegas permaneceram no trabalho home-office ao longo de todo o período de crise sanitária, realizando diligências e cumprindo as determinações judiciais remotamente.
Mesmo assim, as centenas de diligências realizadas com a utilização dos meios eletrônicos, incluindo aqueles cumpridos parcialmente por e-mail, WhatsApp, pesquisas e telefonemas não estão sendo validados como trabalho realizado para fins de eventual compensação.
Não bastasse essa injustiça, o Tribunal nega a utilização das horas de capacitação em EAD para a redução do trabalho a ser compensado por alguns Oficiais de Justiça do grupo de risco.
Em janeiro deste ano, mesmo com os crescentes casos de contaminação pela variante Ômicron, esses colegas, que permaneceram afastados das atividades presenciais diante do risco de vida, foram obrigados a comparecer na CEUNI para a retirada de uma carga de mandados a serem cumpridos.
Para a Fenassojaf, impor aos Oficiais essa absurda compensação e obriga-los a sair do isolamento, em mais um momento grave de crise sanitária, é uma ação que vai ao desencontro da segurança em favor da vida.
A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia tais atitudes e se solidariza com os Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf se coloca à disposição dos Oficiais de Justiça da JFSP no que for possível para barrar essa determinação absurda e segue atuante pela valorização e respeito ao trabalho desempenhado pelos Oficiais em todo o país”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustração: JFSP
FENASSOJAF MANIFESTA APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CEUNI DE SÃO PAULO E REPUDIA DETERMINAÇÃO DA JFSP
