A Administração do TRT da 4ª Região (RS) segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça em processo em que a Fenassojaf obteve vitória, e oferece capacitação e Equipamentos de Proteção Individual para os Oficiais de Justiça.
De acordo com o Tribunal, as ações começaram a ser cumpridas em 2020 e 2021, com a realização de cursos como “Prevenção e Controle de Riscos na Atividade do Oficial de Justiça”, oferecidos pela Escola Judicial da 4ª Região.
Recentemente, o TRT adquiriu equipamentos não letais para a proteção pessoal dos Oficiais de Justiça, sendo oito coletes balísticos, 48 espargidores de spray de defesa e 48 bastões retráteis.
A utilização do colete ocorrerá mediante solicitação para atividades de maior risco, nas quais seja necessário o acompanhamento policial. Já os espargidores e bastões retráteis poderão ser recebidos para uso permanente daqueles que manifestarem interesse. Ainda conforme o TRT-4, o uso de qualquer equipamento está condicionado à habilitação e capacitação dos Oficiais de Justiça.
Para a diretoria da Fenassojaf, a implementação dos equipamentos e treinamento dos Oficiais de Justiça ainda é tímida, mas representa uma importante vitória fruto do trabalho da Associação Nacional junto ao CNJ. A Fenassojaf segue o trabalho para fazer com que o Oficial de Justiça tenha preservado o direito à integridade física e proteção no exercício da função.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustração
TRT-RS SEGUE DETERMINAÇÃO DO CNJ EM PROCESSO DA FENASSOJAF E OFERECE CAPACITAÇÃO E EPIs AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
