O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, na tarde desta quinta-feira (03), de uma reunião com a Administração do TRT da 15ª Região para tratar sobre a notificação, ocorrida no início do mês de maio, para que os Oficiais de Justiça apresentassem defesa quanto ao recebimento acumulado da VPNI e GAE.
Além da Associação Nacional, o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, e diretores do Sindiquinze estiveram no encontro, que contou, ainda, com a presença do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.
A Administração do Tribunal foi representada pela Desembargadora presidente Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla; pela juíza auxiliar da presidência, Dra Lucia Zimermann; o juiz auxiliar Dr. Marcos Porto e o Diretor-Geral Adley Cristian.
Na ocasião, as entidades apresentaram um breve histórico sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União e reafirmaram que não há nenhuma decisão sobre o corte do pagamento acumulado.
Segundo Dr. Rudi Cassel, presidentes de tribunais como o TRT-3 (Minas Gerais), realizaram consulta ao TCU sobre o procedimento e determinaram a reversão dos descontos promovidos em folha até que ocorra uma decisão definitiva sobre o tema no Tribunal de Contas.
O advogado apresentou exemplos de tribunais que haviam seguido a indicação do TCU sobre a suspensão do pagamento acumulado e que reformularam a determinação até que ocorra a deliberação do assunto, através da análise do RE 036450/2020, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia.
Outro caso, como no TRT da 2ª Região em São Paulo, não ocorreu nenhuma determinação sobre o tema, visto que a Administração decidiu aguardar a decisão do Tribunal de Contas.
Ainda de acordo com o assessor, os TRT´s têm direito ao contraditório no enfrentamento das decisões do Tribunal de Contas e estão se fazendo valer deste direito. “O caso é grave e afeta muitas pessoas Brasil afora, somente aqui no TRT-15 são em torno de 500 servidores e servidoras prejudicados e ameaçados em seus direitos. Em memorial que será apresentado na próxima segunda-feira no processo administrativo, serão indicadas todas as decisões que suspenderam os cortes administrativos e aguardam decisão do TCU na representação 036450/2020-0 que trata da questão coletiva, porque até lá nenhum tribunal está obrigado a cortar, seja por determinação do TCU ou do CSJT”, afirmou.
O presidente da Fenassojaf reafirmou a questão de ainda não haver uma decisão em definitivo por parte do TCU para os descontos e falou sobre a atuação das entidades de todo o país na defesa dos Oficiais de Justiça e comprovação da legalidade do recebimento cumulativo.
O dirigente da Assojaf-15, Vagner Oliveira, ponderou os prejuízos da decisão para os Oficiais atingidos com a medida diante da atual conjuntura econômica vivenciada, “sem expectativas de reajustes no horizonte de curto prazo”.
A Administração do TRT da 15ª Região ouviu atentamente as argumentações apresentadas e se prontificou a analisar minuciosamente o material que será encaminhado pelo departamento jurídico das entidades.
Vale ressaltar que, somente no TRT-15, aproximadamente 500 Oficiais de Justiça estão relacionados e foram intimados para apresentação de defesa.
A Fenassojaf continua com o trabalho para a manutenção do pagamento da VPNI e GAE, “haja vista se tratar de verba legalmente recebida há aproximadamente 30 anos pelos Oficiais de Justiça, inclusive conforme já reconhecido e atestado pelo próprio TRT-15 nos indícios promovidos pelo TCU”, finaliza João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto: Antonio Pecht Jr.
VPNI: PRESIDENTE DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DO TRT-15
