A Comissão Responsável pelo recebimento e análise dos artigos científicos ao 14º CONOJAF prorrogou, até 31 de julho, o prazo para envio dos textos.Segundo o comunicado disponibilizado no link abaixo, os estudos poderão ser enviados, impreterivelmente, até às 23 horas do dia 31/07, no e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, conforme o Edital publicado em 24 de maio, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.O prazo para o envio termina em 31 de julho.Leia AQUI o comunicado de prorrogação do prazo de envioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, desde esta segunda-feira (20) até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos.  A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Para participar, empregadas, empregados e empresas; a advocacia, integrantes do Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes de sindicatos e associações de classe.TemasEntre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas.Pesquisa unificadaMais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.Metas nacionaisAs metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça.  Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros. Estratégia NacionalA Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.Fonte: CSJT

Termina na próxima quinta-feira (23) o prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente da Assojaf-RS Carolina Passos se reuniram, na terça-feira (14), com o presidente do TRT-4, Desembargador Francisco Rossal, para tratar sobre algumas demandas dos Oficiais de Justiça.O primeiro tema abordado foi a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), marcado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda (BA). As dirigentes solicitaram apoio do Tribunal no envio de Oficiais de Justiça para o evento, bem como que as horas do CONOJAF sejam consideradas para a capacitação profissional dos participantes.O Desembargador sinalizou positivamente quanto à dispensa de ponto dos Oficiais que estiverem no CONOJAF, bem como avaliou que o evento poderá ser considerado como capacitação.Provimento de cargos – O provimento dos cargos de Oficial de Justiça no TRT-4 também foi abordado com o presidente. As dirigentes lembraram que não há concurso público disponível para o cargo e enfatizaram a sobrecarga de trabalho dos Oficiais do quadro.Neste item, Dr. Francisco Rossal considerou que existe um número excedente de Oficiais de Justiça na 4ª Região, porém trata-se de uma força de trabalho que está mal distribuída pelo estado.As representantes da Assojaf destacaram a preocupação dos Oficiais quanto aos casos em que existe a possibilidade de remoção de ofício. O Desembargador solicitou o apoio da categoria para que, juntos, possam solucionar os problemas. Além disso, ele chamou a atenção para os avanços obtidos durante a pandemia da Covid-19 e considerou que não há como abrir mão dos avanços tecnológicos ocorridos no período, o que pode ajudar a solucionar essa desproporção de Oficiais nas Varas.Sobre as ferramentas eletrônicas, as Oficialas de Justiça agradeceram a inclusão da associação no debate e informaram que estão tratando, junto aos servidores, sobre o melhor modelo que atenda as expectativas e necessidades do oficialato e efetividade dos processos. A Assojaf-RS se disponibilizou a indicar profissionais e colegas para a oferta de cursos de capacitação no uso das ferramentas e reafirmaram ser compromisso da Associação na valorização do Judiciário e da Justiça do Trabalho para a concretização da democracia.O PL da Desjudicialização da Execução foi o último tema tratado no encontro desta terça-feira. O presidente do TRT-4 considera a matéria como um risco que atinge instituições, a população em geral e a própria democracia. Fabiana e Carolina falaram sobre o parecer apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça contra a proposta, bem como as manifestações encaminhadas ao Senado pelos países que integram a União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) e esclareceram sobre a atuação da Fenassojaf e demais entidades para barrar a aprovação do PL 6204/2019.Dr. Francisco Rossal disse apoiar as iniciativas e que fará o que estiver ao alcance para mobilizar as lideranças que votem contra a desjudicialização.Ao final, as dirigentes agradeceram a recepção e reafirmaram o compromisso de atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RSFoto: TRT-4

Representantes das entidades nacionais: Fenassojaf, Fenajufe, Fenajud, Fesojus-BR, Afojebra e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na manhã do dia 8 de junho, para definirem a atuação conjunta e unificada no combate aos PLs 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução Civil e PL 1706/2021, que autoriza a comunicação de atos processuais pelos cartórios extrajudiciais, bem como outros projetos de lei e temas que retiram atribuições dos servidores e precarizam a prestação do serviço público brasileiro.A Fenassojaf esteve representada no encontro pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria, o diretor legislativo Julio Fontela e o diretor de RIs Malone Cunha, que também representou a UIHJ.Além das entidades representativas, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) esteve na conversa, assim como a assessoria parlamentar da Associação Nacional, por meio da Queiroz Assessoria.Na oportunidade, foram analisadas as tratativas ocorridas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para barrar esses projetos de lei que estão correndo em ritmo de urgência, sem qualquer motivo ou necessidade para tanto, retirando a possibilidade de aprofundamento e debate das matérias nas comissões das casas legislativas, a fim de se analisar os impactos que serão sentidos pela sociedade.Os participantes foram unânimes na avaliação de que será um trabalho difícil no enfrentamento dos maiores interessados, que são os tabeliães e registradores. “A investida deles é forte e só a união das entidades poderá fazer frente a essa gana dos cartórios, que visam apenas aumentar seus lucros”, destaca Zambom.Entre as ações planejadas, as entidades nacionais e UIHJ deliberaram a emissão de uma nota rechaçando a proposta da desjudicialização, bem como buscar o esclarecimento e envolvimento dos servidores e da sociedade, com repasse de materiais informativos como cards e textos em uma nova campanha de mídia que envolverá a categoria e o cidadão.Em uma ação mais incisiva, as representações irão viabilizar assinaturas junto aos deputados para que o recurso apresentado por Ricardo Silva ao PL 1706/2021 seja encaminhado ao plenário, assim que for aberto o prazo.Uma Nota técnica conjunta também deverá ser produzida, além de outras atividades em favor do serviço público e contra a privatização do Judiciário.Segundo o presidente da Fenassojaf, as entidades dos servidores federais e estaduais já trabalham pela observância e manutenção de um serviço público de qualidade e o encontro ocorrido no dia 8 de junho de 2022 representa um marco no alinhamento de um trabalho conjunto e qualificado na luta contra a Desjudicialização e na defesa de um serviço público de qualidade prestado à população.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.O CONOJAF contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI a programação completa do 14º CONOJAFPara o Encontro dos Aposentados, a programação inclui, além de palestras, desafios e torneios de jogos, alongamento, relaxamento e atividades de hidroginástica.CLIQUE AQUI e confira a programação do 4º ENOJAPSaiba como se inscreverDesde o dia 12 de junho o valor da inscrição para o CONOJAF é de R$ 410,00, com prazo até 11 de agosto. De 12 a 30 de agosto a participação custará R$ 460,00.Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela presença.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até 11 de agosto por R$ 330,00 e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.A organização do CONOJAF e ENOJAP informa que, desde o mês de junho, o pagamento das inscrições acontece exclusivamente por depósito bancário. Ao preencher a ficha de inscrição, o Oficial de Justiça deve efetuar o depósito em Banco: Caixa Econômica Federal/ Operação: 001/ Agência: 0640/ C-C: 03000285-7, em nome da Assojaf/BA com CNPJ: 05.025.735/0001-93.Ao efetuar a transferência, é necessário encaminhar o comprovante via WhatsApp para (71) 99613-8007, acompanhado do nome completo do inscrito.Artigos científicosVale lembrar que o prazo para envio de artigos científicos ao 14º CONOJAF segue aberto até o dia 23 de junho.De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Todas as informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://conojaf2022.com.br/.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf vem a público manifestar apoio à Nota Pública “35% para juízes e procuradores e 0% para os servidores públicos: isso não faz JUSTIÇA!”, divulgada pela Fenajufe nesta terça-feira (14).No texto, a Federação Nacional dos Servidores do PJU e MPU manifesta profunda indignação sobre a possibilidade de reajuste de até 35% para juízes e procuradores com a aprovação, pelo Senado, da PEC 63/2013.De acordo com a publicação, todo trabalhador da iniciativa privada tem garantido o direito a data-base, ou seja, a recomposição inflacionária é conquistada ano após ano, como regra. Para os servidores públicos vem sendo negado esse direito nos últimos 5 anos, mesmo na Pandemia tendo sido um setor destacado no combate a Covid e na entrega da prestação jurisdicional com a garantia de direitos à saúde, trabalhistas, sociais, entre outros. Ora, os trabalhadores do setor público, em especial do Judiciário, não podem ser culpados e serem punidos por Bolsonaro e Fux com o congelamento salarial.“Não é crível que diante da alta inflacionária em que o país está mergulhado, o Governo e Senado Federal estarão de acordo em aprovar os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores SALÁRIOS em detrimento dos demais servidores públicos”.Segundo a nota pública, o Presidente Luiz Fux, do STF, não pode se omitir diante dessa injustiça; pelo contrário, precisa se afastar da política bolsonarista de congelamento salarial e encaminhar o projeto de recomposição inflacionária, bem como que os quinquênios seja para todos e todas, sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e de isonomia. Os servidores da Justiça brasileira não se calarão diante desta injustiça!!A Fenassojaf apoia a publicação da Fenajufe e se mantém integrada na mobilização pela recomposição salarial e valorização dos servidores públicos. Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública da FenajufeDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: Fenajufe

O presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia se reuniram, na manhã desta segunda-feira (13) com representantes da Área Técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reafirmar a urgência na recomposição da Indenização de Transporte.Além deles, a coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi e o assessor jurídico da Associação Nacional Eduardo Virtuoso estiveram no encontro. O CSJT foi representado pelo secretário do Setor de Orçamento e Finanças (SEOFI) Ivan Bonifácio e pelo assessor Edson Rasia. O juiz auxiliar da presidência Rogério Neiva Pinheiro também acompanhou o encontro.Na abertura, o presidente João Paulo Zambom agradeceu a disponibilidade no atendimento das entidades e a oportunidade de apresentar a urgência da medida, bem como os "nossos argumentos" à área técnica, responsável pela emissão do parecer.O diretor Fábio da Maia ressaltou a necessidade da urgência que a análise do caso requer. O dirigente relatou o ocorrido no Conselho da Justiça Federal (CJF), em que os presidentes dos Tribunais enviaram ofício ao Presidente e solicitaram a inclusão em pauta para análise de reajuste emergencial. O representante da Fenassojaf solicitou prioridade na conclusão dos trabalhos, com a proposição de reposição digna e de forma rápida. “Não descartamos escalonamento de valores, como forma de adequação orçamentária”, finalizou.Na ocasião, o assessor da Fenassojaf explicou que a utilização de um redutor na planilha de custos não condiz com a realidade, pois os Oficiais de Justiça ficam à disposição da Administração 24 horas por dia diante do cumprimento de diligências em casas noturnas, estádios de futebol, trabalhando muitas vezes em finais de semana, feriados e recesso. Disse ainda, que quando o servidor retorna das férias tem que cumprir o acervo acumulado e que por esta redução, a IT deveria ser paga integralmente. Eduardo Virtuoso enfatizou que o próprio pedido da Fenassojaf no valor de R$ 2.769,00 efetuado em julho do ano passado está defasado, “eis que foi considerado como referência o preço do litro da gasolina em R$ 5,982 valor este que já está completamente abaixo do praticado Brasil afora”. Virtuoso ainda pediu pressa na pauta do processo diante do descontentamento entre os Oficiais de Justiça e o congelamento, por sete anos, do valor pago pela IT.Paula Meniconi destacou os altos custos arcados pelo oficialato, diante dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, além dos valores praticados para a manutenção dos veículos. A coordenadora da Fenajufe apresentou o argumento que se contrapõe ao utilizado pela Área Técnica para proceder ao redutor de que o Oficial de Justiça utiliza o veículo para atividades pessoais, visto que, “se não fosse o cumprimento dos mandados, talvez os Oficiais de Justiça não tivessem veículos porque, para muitas famílias, um veículo apenas é suficiente, cumprindo mencionar ainda que o Poder Público não se responsabiliza pelo transporte do Oficial de Justiça. O transporte hábil a imprimir a celeridade e a agilidade imprescindíveis à execução, que exigem do Oficial a utilização de um veículo,” ponderou.A Oficiala de Justiça em Minas Gerais lembrou que o orçamento está submetido à Emenda do Teto de Gastos. “Mas o Oficial de Justiça não pode se valer dessa Emenda e deixar de abastecer o seu veículo ou deixar de fazer a manutenção e pagar o seguro do automóvel que utiliza em favor do Estado”.  Na avaliação de Fábio, o resultado da reunião foi muito satisfatório. “O Setor de Orçamento e Finanças era um nicho de difícil acesso dentro do organograma do CSJT. Penso que, juntamente com a Fenajufe, estamos conseguindo furar o bloqueio. O único ponto não tão positivo extraído do encontro é que dificilmente o processo será incluído em pauta na sessão de junho”.“A Fenassojaf segue seu trabalho pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho, Federal, Militar e Tribunal de Justiça do DF e conclama mais uma vez as Oficialas e os Oficiais de Justiça para que caminhem juntos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

O professor universitário Luís Cláudio explicou nesse domingo (12), durante o programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM de Boa Vista e Roraima, que o Projeto de Lei que visa desjudicializar a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, em tramitação no Congresso Nacional, vai onerar ainda mais a população.Cláudio, que também é Oficial de Justiça, disse que a proposta promete transferir a função cobradora de dívidas do Poder Judiciário para os cartórios. “É retirar do juiz o poder de execução e colocar na mão do tabelião. E a população, que já paga para manter o Judiciário, vai ter que pagar também pelo cartório”, declarou o professor que pediu para que os três senadores de Roraima votem contra o Projeto.De acordo com Luís Cláudio, com o PL, os protestos serão feitos no cartório, o tabelião vai verificar os documentos apresentados e já vai iniciar a execução. “[As pessoas vão] pagar pelo protesto e pela execução”, disse. “O tabelionato pode terceirizar o serviço, eleger um substituto para cobrar essa dívida”, completou.“Vamos ter, com esse projeto, os cartórios mais ricos ainda e a população mais pobre, porque a população vai ter que tirar do prato de comida, almoço e da janta, pra pagar um emolumento ou uma taxa”, lamentou.O professor lembrou ainda que a proposta recebeu uma nota técnica contrária por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Luis Cláudio disse que, atualmente, nos juizados, a população consegue resolver problemas com cobranças de dívidas pequenas no próprio setor. “As dívidas pequenas se resolvem lá. Agora, se a dívida for maior, busca a Defensoria Pública e a assistência é feita”.Cartórios poderão acessar dados de devedoresSegundo o professor, se a proposta se tornar lei, os cartórios terão acesso aos bancos de dados de devedores. “Quanto mais você autoriza a abertura desses dados, maior será o risco de vazamento desses dados”, avaliou.Ele disse que o PL considera a realidade de cartórios por “excelência”, não a brasileira. Ademais, afirmou que a proposta beneficia magistrados que desejam diminuir o próprio trabalho.Luís Cláudio acredita que o Judiciário tem mais estrutura para cobrar dívidas do que os cartórios, ao prever como seria a cobrança a devedores nos locais mais distantes da capital e onde não existem cartórios, ou onde existem, não possuem estrutura mínima. “A Justiça tem capacidade melhor para prestar serviço do que qualquer cartório”, disse.“Nosso Judiciário é o melhor do Brasil entre os pequenos tribunais. Temos um tribunal célere, as coisas funcionam no nosso tribunal”, finalizou.Clique Aqui para assistir a entrevista completa do Oficial de Justiça e professor universitárioFonte: Folha BV

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas por produtos e serviços, existem, atualmente, agências especializadas na “compra” de milhas para disponibilização para terceiros.O trabalhador teve deferidos, parcialmente, os pleitos constantes de uma reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. A fase de execução contra a empresa – e na sequência contra seus sócios, por conta de desconsideração da personalidade jurídica determinada pelo Juízo – teve início em 2014. Foram realizadas diversas diligências para buscar a satisfação da dívida – Bacenjud, Infojud, Renajud e penhora de bens, entre outras –, todas sem sucesso. O trabalhador, então, pediu ao magistrado responsável pela execução que fosse pesquisada a participação dos sócios em programa de milhas aéreas, para fins de penhora. O juiz negou o pedido, ao argumento de inexistência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro.O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, contra essa decisão. Segundo ele, além de não haver lei que impeça a venda de milhas aéreas, tanto elas quando os pontos de fidelidade oferecidos aos usuários pelas companhias áreas se traduzem em verdadeiros direitos destes últimos, que, por possuírem considerável expressão econômica, podem ser passiveis de penhora.Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator, desembargador Mário Caron, lembrou que a satisfação da execução é o objetivo do processo. “Nada adianta ao jurisdicionado ter seu direito reconhecido se não pode ver cumprido o que foi determinado pela Justiça na sentença de conhecimento”.Conforme o magistrado, embora ainda não haja legislação específica relativa à venda de milhas no ordenamento jurídico brasileiro, a emissão de passagens aéreas com milhas pertencentes ao cliente fidelizado em favor de terceiros é possível e encontra previsão nos próprios programas de fidelização, que inclusive admitem a possibilidade de troca milhagens/pontos por vários outros produtos e serviços.Ele destacou ainda o surgimento de agências especializadas em intermediar a compra de milhas para gozo por terceiros, bem como ser cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, outros tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas aéreas, circunstâncias que evidenciam o valor econômico de tal produto.“Os pontos previstos nos saldos de programas de fidelidade de cartões de crédito ou de empresas de aviação (milhagens) dos executados integram os seus patrimônios pessoais e, portanto, podem responder pelas suas dívidas, conforme preceituam os artigos 855 e seguintes do CPC”, entendeu o desembargador.Em seu voto o desembargador determinou a expedição de ofício aos programas de fidelização indicados nos autos para que, em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária, informem sobre a participação dos sócios e, em caso positivo, que seja feita a respectiva penhora.Fonte: TRT-10Foto Ilustração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (13), o recebimento de contribuições para a proposta de ato normativo que estabelece protocolos para o tratamento de processos judiciais relacionados a despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. As colaborações podem ser enviadas até domingo (19).A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga. “Muitos juízes e juízas nos questionam como proceder em ações de reintegração de posse. Com esse grupo de trabalho e o protocolo iremos colaborar para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as questões sociais.”Uma das inovações apresentadas é o Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse (Gaspar), que será implantado nos tribunais Ele será formado por representante da magistratura, do Ministério e da Defensoria Pública – estadual ou federal, conforme o segmento de Justiça – e da advocacia. Outros órgãos e entidades também podem participar.A atuação do Gaspar deve observar os princípios da mediação e conciliação, como a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a oralidade, a celeridade, a informalidade e a decisão informada. Para isso, a norma apresenta como boas práticas, o cadastramento dos ocupantes, a identificação do perfil socioeconômico das pessoas afetadas e a divulgação, por meio de placas ou cartazes, de que a área em análise é objeto de ação judicial.As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do grupo de trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga para decisão do Plenário do CNJ.Clique Aqui e saiba como participarFonte: Agência CNJ de NotíciasFoto retirada do site Advogado Marcelo Fidalgo

A Câmara dos Deputados deu aval, na quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.Outros casos de penhora, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.O PL foi aprovado por 260 votos favoráveis ante 111 contrários. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e PSOL, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. Fator de riscoA rejeição foi vista como “mais uma prova de que Bolsonaro é amigo dos bancos e contra a família brasileira”, discursou o deputado federal Alencar Santana (PT/SP) em plenário. O parlamentar justificou seu voto contrário apontando para o risco de estouro de uma crise financeira e hipotecária, como a que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito dominó em outros vários países. Na ocasião, sem condições de pagar as hipotecas, famílias estadunidenses abandonaram suas casas em diversas cidades do país.“Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre. Em um país que tem uma das maiores taxas de juros do mundo, estamos autorizando que o bem de família, que a casa, o único bem daquela família, possa ser penhorado. As famílias vão perder a sua casa se a gente aprovar essa lei. E vão perder para os grandes bancos que não estão preocupados nenhum pouco com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e altíssimos. Por isso votamos 'não', em defesa do bem de família do nosso povo”, complementou.Tudo penhoradoO projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL/RN), que alegou que a impenhorabilidade do imóvel “gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo”. O argumento da ala favorável é que a proposta “traz coerência à legislação”.No entanto, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) também diz temer que, com o projeto, as famílias percam seu único bem. “Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. E essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, criticou a parlamentar.Fonte: Brasil de Fato, editado por Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

Entidades representativas e o oficialato em todo o mundo celebram, neste 9 de junho, o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Comemorado pela 15ª vez neste ano de 2022 e na segunda quinta-feira do mês de junho, a data é uma iniciativa da União Internacional (UIHJ) com objetivo de celebrar, em escala global a profissão.Com tema “Oficial de Justiça: elemento de estabilidade em um mundo em mudança”, as comemorações são voltadas para a importância da atividade do Oficial de Justiça na atuação da função. Para o diretor de Relações Internacional da Fenassojaf Malone Cunha, “particularmente ao Brasil, o tema do Dia Mundial do Oficial de Justiça não poderia ser mais adequado, pois em um momento em que vivemos sob o risco de privatização dos atos do Oficial de Justiça, pelos cartórios, apenas o servidor público concursado é capaz de trazer a estabilidade para o cumprimento das ordens judiciais em um mundo em constante modificação”, afirma.Ainda de acordo com o dirigente, a UIHJ sabe que a maioria dos seus países membros possui uma data própria, com alguma referência simbólica para a cultura nacional da profissão “e a UIHJ incentiva isso. O dia mundial do Oficial de Justiça não objetiva rivalizar atenções com nenhum dia nacional de seus países membros, mas sim ter uma data que em uma escala global represente para todos os seus países membros um momento para se refletir sobre os desafios da profissão e a busca de melhores práticas”.Neste Dia Mundial, a Fenassojaf se alia à UIHJ e a todas as entidades dos Oficiais de Justiça do mundo, “para comemorar esta data tão especial e afirmar que a luta por melhores condições de trabalho e segurança dos Oficiais de Justiça sempre será o motivo de nossa existência”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (09), às 17h. Serão apresentados três painéis com estudos que atualizam dados referentes à política de atenção à saúde de magistrados e servidores e tratam da mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 no exercício da maternidade. O Seminário será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.Conforme previsto na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o CNJ consolida os dados anuais fornecidos pelos tribunais referentes ao absenteísmo, índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS) e doenças detectadas nesses exames e nas licenças-saúde. A atualização dessas informações, que são apuradas desde 2015, serão tema no primeiro painel. Além de abordar a série histórica dos seis anos, a diretora executiva do DPJ, Gabriela Soares, e a estatística Jaqueline Barbão trarão os dados por ramo de Justiça, por tribunal e também de forma desagregada entre magistrados e servidores.No segundo painel, será apresentado o levantamento “Saúde e qualidade de vida no trabalho: um estudo sobre magistrados da Justiça Trabalhista”, da analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Juliane da Silva Pessoa. Em um universo de 259 juízes e juízas do Trabalho, ela realizou pesquisa descritiva-exploratória, com abordagem quanti-qualitativa e detectou três fatores de estresse preponderantes: grande volume de atividades, para 90% dos magistrados e magistradas; as constantes e excessivas cobranças de metas institucionais, para 84% dos juízes e juízas; e a existência de condições inadequadas de trabalho, para 78% dos respondentes.Os ajustes individuais e familiares para o exercício da maternidade durante a pandemia da Covid-19 para mulheres que trabalham na Justiça Federal e as respostas institucionais a esse processo foram o objetivo do estudo “Levantamento sobre Maternidade e Pandemia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, executado pela diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Mato Grosso, Ligia Martines Mello. A pesquisa relacionou informações sobre trabalho e cuidados com filhos e, a partir das respostas, propôs soluções para queixas de servidoras e magistradas.Após as apresentações, haverá debate com a participação do psicólogo Fábio Pereira Angelim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário de Saúde do Superior Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira.SemináriosOs Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ. As edições também apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados(as) em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.Fonte: CNJ

A União Internacional (UIHJ) anunciou, no final do mês de maio, a criação do Fórum Latino-americano de Oficiais de Justiça (UIHJ-FLA). O fórum é uma subdivisão da entidade internacional com foco na América Latina.Segundo o diretor Malone Cunha, o objetivo da UIHJ-FLA é a integração entre as entidades do oficialato pertencentes à América Latina, tanto com a União Internacional, como entre si, em espaço administrado pela UIHJ.Cada entidade participante contará com três representantes e assentos no Fórum. O UIHJ-FLA será permanente e, através de apoio internacional e intercâmbio, busca a solução dos problemas experimentados em cada país, melhorando as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos países.O Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça será instalado neste semestre e a UIHJ encaminhará convites para cerca de 12 entidades de toda América Latina.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 4ª Região (RS) segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça em processo em que a Fenassojaf obteve vitória, e oferece capacitação e Equipamentos de Proteção Individual para os Oficiais de Justiça.De acordo com o Tribunal, as ações começaram a ser cumpridas em 2020 e 2021, com a realização de cursos como “Prevenção e Controle de Riscos na Atividade do Oficial de Justiça”, oferecidos pela Escola Judicial da 4ª Região.Recentemente, o TRT adquiriu equipamentos não letais para a proteção pessoal dos Oficiais de Justiça, sendo oito coletes balísticos, 48 espargidores de spray de defesa e 48 bastões retráteis.A utilização do colete ocorrerá mediante solicitação para atividades de maior risco, nas quais seja necessário o acompanhamento policial. Já os espargidores e bastões retráteis poderão ser recebidos para uso permanente daqueles que manifestarem interesse. Ainda conforme o TRT-4, o uso de qualquer equipamento está condicionado à habilitação e capacitação dos Oficiais de Justiça.Para a diretoria da Fenassojaf, a implementação dos equipamentos e treinamento dos Oficiais de Justiça ainda é tímida, mas representa uma importante vitória fruto do trabalho da Associação Nacional junto ao CNJ.  A Fenassojaf segue o trabalho para fazer com que o Oficial de Justiça tenha preservado o direito à integridade física e proteção no exercício da função.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração

A Assojaf/PA-AP elegeu, na quinta-feira (03), a nova diretoria da entidade para o biênio 2022-2024. A votação aconteceu em chapa única, encabeçada pelo presidente reeleito Malone Cunha (JFPA), diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf.Além da eleição, a entidade celebrou os 27 anos da Assojaf/PA-AP, durante o evento ocorrido na sede do Sindjuf-PA/AP. Em mensagem encaminhada para a Associação, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom parabenizou a entidade pelos 27 anos de trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça Federais do Pará e Amapá e destacou a importância de as associações regionais trabalharem em conjunto com a Associação Nacional “sempre na defesa do Oficial de Justiça. Sigamos juntos o nosso trabalho. É dessa união da Fenassojaf, associações regionais e Oficiais de Justiça que seguiremos o nosso trabalho”, finalizou. Para o presidente reeleito, a Assojaf vive seu melhor momento, “com um grupo grande de associados e em perfeita sintonia com a Fenassojaf, o que repercute no intuito da gestão eleita em trazer para Belém, em 2023, o CONOJAF”, afirma Malone.O diretor da associação Renato Xerfan enfatiza que “as expectativas são as melhores no sentido de que temos pessoas compromissadas para defender as prerrogativas da nossa categoria e galgar novos degraus que nas responsabilidades que o exercício da profissão exige, como: atos de constituição judicial, atos de jurisdição, que exigem uma qualificação permanente, o resguardo da nossa integridade física. Pois, realmente somos a face do judiciário, que desempenha uma é uma atividade solitária, com carro não oficial, sem colete a prova de bala, sem porte de arma institucionalizado, na fase mais litigiosa do processo, por isso é preciso trabalhar pelo reconhecimento do risco de vida, uma indenização de transporte adequada e uma aposentadoria especial”.Confira a composição da diretoria eleita:Presidente: Malone Cunha (JF-Belém)Vice-Presidente: Norberto Lavareda (JT-Belém)Secretário: Juliana Souza (JT-Belém)1º Tesoureiro: Vanessa Lynch (JF-Belém)2º Tesoureiro: Ketiane Tavares (JT-Belém)Diretor: Arcelino Barros (JF-Belém)Diretor: Renato Xerfan (JF-Belém)Diretor: Rodrigo Porpino (JT-Macapá)Diretor: Cristina Cunha (JF-Marabá)Diretor: Thiago Firmiano (JF-Redenção)Conselheiro fiscal: Francisco Guimarães (JF-Aposentado)Conselheiro fiscal: Alicia Hosana (JF-Belém)Conselheiro fiscal: Denise Campos (JF-Belém)Conselheiro fiscal: Sara Freire (JT-Santarém)Conselheiro fiscal: Leila Eiró (JF-Aposentada)A direção da Fenassojaf reafirma os votos de congratulações à nova diretoria da Assojaf/PA-AP e renova o compromisso de uma atuação conjunta em prol de todos os Oficiais de Justiça federais dos estados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf e diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom acompanhou, no último sábado (04), a palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência para os Servidores realizada pela associação. Durante a fala de abertura, Zambom parabenizou a entidade pela iniciativa e destacou a importância dos esclarecimentos sobre os impactos da Reforma da Previdência “e independentemente do governo, nós vamos trabalhar sempre em benefício do serviço público e da sociedade em geral. Quem mais sente a necessidade do serviço público é a população que mais precisa, então, do nosso trabalho depende o sustento de muitas famílias”, finalizou.O presidente da Assojaf Vagner Oscar de Oliveira explicou que o propósito era fazer com que os presentes tivessem a oportunidade de conhecer os diversos tipos de previdência a que os servidores estão submetidos e, segundo ele, a Reforma da Previdência trouxe sérias alterações nas questões que envolvem cálculos e benefícios, além das pensões por morte ou invalidez. “Esse é o intuito da palestra: nós entendermos e nos prevenirmos em relação ao que nós já temos”.Convidado para o evento, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), também Oficial de Justiça de carreira pelo TJSP, ressaltou a importância da representação dos servidores públicos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “As reformas vêm acontecendo e eu chamo a atenção para a Reforma Administrativa, que é o verdadeiro desmonte do serviço público e é algo muito ruim não só para nós servidores, como para todo o país”.“Na Câmara, eu defendo as bandeiras do serviço público com muita garra e convicção também”, completou. Sobre a MP 1119/2022 que abro o novo prazo de migração para o Funpresp, Ricardo Silva enfatizou que a categoria pode contar com ele, via Câmara dos Deputados, para a apresentação de emendas que corrijam itens que não são benéficos à categoria. “Eu fui nomeado vice-líder do PSD na Câmara e, nessa condição, nós estamos fazendo um trabalho para unificar o pensamento dos deputados na defesa do serviço público”.Diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais (Afojebra), o Oficial Mário Medeiros Neto lembrou que as entidades representativas de todo o país atuam na concretização de uma força política nacional que efetue a defesa da categoria. “Conquista vem depois, mas, no momento, nós estamos só nos defendendo. Nosso objetivo é criar uma bancada de servidores públicos no Congresso Nacional”. O presidente da Aojesp Cássio Ramalho do Prado também esteve na palestra e reafirmou a ideia de defesa do jurisdicionado. De acordo com ele, os servidores foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência e demais reformas ocorridas, “que vêm para precarizar o serviço público. Atualmente a Aojesp tem cerca de 5 mil associados e nós temos muita dificuldade em levar ao conhecimento de todos os impactos que a Reforma da Previdência, essa reforma nefasta, acarretou para todos”, encerrou.Outras representações como a Aojustra, Assojaf-SP, Assojaf-RO/AC, Assojaf/BA e Sindiquinze também estiveram no evento remoto e prestigiaram as explicações trazidas pela consultora Patrícia Bernardi Peres. Após as falas iniciais, a palestrante explanou e tirou dúvidas sobre os tipos de previdência que envolvem a atuação do servidor público, bem como as possibilidades e as alterações trazidas pela reforma de 2019. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15