Os delegados presentes no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) manifestam repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. A mobilização está contida na Carta do Arraial D’Ajuda, redigida a partir dos debates e manifestações ocorridos entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto Seguro (BA).O documento chama a atenção para a evolução como uma regra, onde a natureza, a economia, o mundo empresarial sempre estão em constante mudança. “Não é diferente no Poder Judiciário. A tecnologia digital tem alterado o modo como executamos o nosso mister. Entramos em uma nova era, a chamada Justiça 5.0, onde várias tarefas são substituídas por máquinas inteligentes. Há que se criar, no entanto, um novo conceito de priorização do ser humano, isto é: a necessidade do uso da tecnologia para otimizar a qualidade de vida das pessoas. Enfim, a máquina a serviço do ser humano”.Segundo a manifestação, é neste contexto que se inserem as oficialas e oficiais de justiça. “A tecnologia não extinguirá nossa função, a despeito de termos uma história milenar. Estamos vivendo, no entanto, um momento sem precedentes, pois enquanto nos adaptamos à introdução das inovações tecnológicas em nossas funções, somos constantemente ameaçados pela retirada dos nossos direitos”.Desse modo, as Oficialas e Oficiais de Justiça Avaliadoras e Avaliadores Federais, representados pela Fenassojaf, reunidos no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, manifestaram o repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. “Entendemos que um Estado forte e justo é constituído de instituições sólidas. Um Poder Judiciário estruturado exige que as suas servidoras e seus servidores estejam em situação de tranquilidade financeira e funcional. Queremos desempenhar nossas funções de forma satisfatória sem que sobre nós exista qualquer ameaça de vermos extirpada, de uma hora para outra, uma parte considerável dos nossos vencimentos”. Os Oficiais de Justiça dizem Não à reforma administrativa, não à redução salarial, não ao congelamento da indenização de transporte, não à privatização do judiciário! Respeito ao estado democrático de direito, às instituições, aos direitos humanos, às trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados. “Que todas e todos tenhamos um olhar atento ao pleito eleitoral que se aproxima e que possamos optar por candidatas e candidatos que defendam propostas de valorização dos serviços públicos, e, consequentemente, da valorização profissional de todas as servidoras e de todos os servidores”.LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA DO ARRAIAL D’AJUDADe Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral da Fenassojaf ocorrida na tarde desta sexta-feira (02) em Arraial D’Ajuda aprovaram a prestação de contas apresentada pelo Conselho Fiscal da entidade.Durante a exibição do parecer, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou que a análise de contas da Fenassojaf deixou o Conselho bastante orgulhoso e demonstrou a seriedade com que a diretoria promove a administração dos erários dos associados.Após a apresentação do relatório, a conselheira Jaciara Tancredi enfatizou que a conclusão era de que, com base nos comprovantes apresentados pela diretoria, o grupo indicava a aprovação das contas referentes aos períodos de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.Ainda conforme Jaciara, não foram apresentados qualquer indício de irregularidades, estando portanto, as contas em condições de serem apreciadas pela Assembleia.O parecer foi aprovado com unanimidade.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os delegados das associações estaduais presentes em Arraial D’Ajuda (BA) elegeram a cidade de Belém como sede do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) em 2023.A Assojaf-PAAP será a coorganizadora do evento no próximo ano. Durante a fala da candidatura, o presidente da Associação e diretor da Fenassojaf Malone Cunha defendeu a realização deste que será o primeiro CONOJAF da região amazônica. De acordo com ele, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.Ao anunciar a aprovação de Belém, o presidente João Paulo Zambom falou da alegria de reencontrar todos os Oficiais de Justiça no Pará.Confira AQUI o vídeo apresentado aos participantes durante a eleição do Pará para o CONOJAF 2023De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O último dia do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP foi iniciado, nesta sexta-feira (02), com um painel que demonstrou a experiência portuguesa na execução de mandados. Denominado “Painel Lusófono: o Oficial de Justiça brasileiro e o Agente de Execução português”, a apresentação teve o ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire como facilitador e contou com a participação do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal (OSAE) Paulo Teixeira e o diretor da entidade Duarte Pinto. No início, Neemias Freire explicou que a ideia do painel era debater o PL da Desjudicialização, uma vez que a proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), autora do PL 6204/2019, faz alusão ao modelo utilizado em Portugal. “No entanto, a ideia que tramita no Senado brasileiro em nada se assemelha com o método português”, destacou.Ainda de acordo com o facilitador, em Portugal, qualquer servidor do Judiciário é denominado “Oficial de Justiça”. Aquele que exerce a função de execução é chamado Agente de Execução naquele país.Duarte Pinto falou sobre o trabalho do Agente de Execução em Portugal e deu detalhes das fases processuais da Corte portuguesa, cada uma com um custo específico pago pelo expoente, uma vez que a função naquele país é exercida por um servidor da iniciativa privada. Na Fase 1, ocorre a análise do título e eventual remessa para o despacho. De acordo com ele, se houver a determinação do juiz para dar seguimento à ação, o Agente de Execução segue para a realização de buscas de bens e, em seguida, para a notificação do resultado das buscas, indicando quais bens serão penhorados.Na segunda fase, existe a citação do executado via Correios e, caso seja infrutífero, o Agente vai para a rua e faz o contato pessoalmente. A terceira fase envolve a penhora, realizada “80% eletrônica”. A última fase envolve a venda e pagamentos. O Agente português destacou que, ao longo de toda a tramitação do processo, o juiz tem apenas a função de julgar os litígios que possam envolver as fases processuais. “Existem penhoras que são feitas sem a necessidade de despacho, o que agiliza a tramitação do processo”, explicou.Duarte Pinto também apresentou aos participantes do CONOJAF o programa utilizado pelos Agentes de Execução para a realização das penhoras eletrônicas de saldo bancário. O dirigente da OSEA explicou que antes da utilização dos meios eletrônicos, as instituições bancárias davam respostas negativas sobre as consultadas dos saldos, o que dificultava o trabalho da penhora. “Agora, o juiz consegue ter todos os dados sobre o saldo, a partir do pedido de informação judicial”.O Judiciário português possui 1.151 Agentes de Execução em todo país, sendo 746 mulheres e 405 homens. Ainda de acordo com o painelista, os dados mostram que 157,47% dos processos pendentes foram solucionados pela justiça, com um total de 2 bilhões de euros em penhoras bancárias. Sobre a Desjudicialização debatida no Brasil, Duarte frisou que a proposta do modelo português não parece que esteja sendo copiado. Para ele, diante da extensão e das diversidades do país, o modelo português não serve para o método de trabalho do Judiciário no Brasil. “Vocês merecem ter um modelo brasileiro. Esse modelo utilizado em Portugal foi imposto por tudo aquilo que representa a União Europeia. Eles só estão preocupados com a situação financeira. Lutem para não deixar que isso aconteça no Brasil, esse é meu grande apelo e tem que ser o tom do combate de todos vocês”, finalizou. Em seguida, o bastonário Paulo Teixeira apresentou o histórico do surgimento do Agente de Execução, um profissional liberal que possui prerrogativas do Poder Público. Conforme o dirigente, o modelo implementado em Portugal é copiado da França. “Em todo o mundo, nem todos são profissionais liberais e nem todos são servidores do Estado. O importante é a função que exercem”.Sobre os notários exercerem as mesmas funções dos Agentes de Execução, Teixeira explicou que, efetivamente, não existe nada que seja levada em consideração a tarefa do notário nas funções de execução de mandados. O dirigente expôs que a justiça do país criou um balcão nacional de despejos onde somente Agentes de Execução e Notários poderiam executar a função. “Mas os notários não fazem e os próprios não querem”, apontou. Além disso, a tramitação de inventários de divórcios e mortes também pode ser implementada por ambos os profissionais. Ao final, o bastonário colocou a Ordem dos Solicitadores ao lado da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça brasileiros, na tentativa de corrigir “essa falácia [de que a Desjudicialização vem do modelo português]. Contem com a OSEA para onde quer que seja e quando for. Quanto aos Oficiais de Justiça federais, eu julgo que o Brasil ficará muito melhor do jeito que está”.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Ato publicado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspende a aplicação do Artigo 27 da Resolução nº 296/2021, que previa a extinção e transferência de unidades judiciárias com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos nos últimos três anos.O normativo, publicado nesta quarta-feira (31), leva em consideração que a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias devem ser pautadas “não apenas pela consideração da motivação processual, mas também pela avaliação de critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários”.Além disso, o Ato CSJT.GP.SG nº 134/2022 informa que a Resolução 296 ainda está em amadurecimento, “de modo que toda a cautela na aplicabilidade da norma é relevante, inclusive de modo a assegurar a aludida Resolução produza bons frutos para o alcance do objetivo de melhor funcionamento da Justiça do Trabalho”.Neste sentido, o Artigo 27 da Resolução está suspenso até 30 de junho de 2023.Clique Aqui para ler o Ato nº 134/2022Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo dia de 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Porto Seguro foi encerrado, nesta quinta-feira (1º), com um painel que demonstrou a união e parceria das entidades representativas em favor dos Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos.Conduzido pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o objetivo foi demonstrar a atuação conjunta nos pleitos de interesse do oficialato federal e estadual, bem como de toda a categoria. Para isso, teve espaço de fala o vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante. De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”. A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”. Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

A atuação internacional pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo, bem como a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ foram demonstrados no primeiro painel da tarde desta quinta-feira (1º) na Bahia.Nele, o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha atuou como facilitador, ao lado do presidente da União Internacional Marc Smichtz, do vice-presidente Luís Ortega, do secretário Patrick Gielen e da delegada permanente da UIHJ na América Latina, Vera Lúcia Miranda.No início, Malone explicou o objetivo da explanação de promover uma apresentação da entidade, bem como a importância da amplitude de representatividade conquistada  pela Fenassojaf, através da integração com a União Internacional. Durante a explanação, Marc Smichtz apresentou a história da União Internacional, criada em 1949 no congresso nacional da Câmara Francesa. Com a sede localizada em Paris, o funcionamento da entidade gira em torno do seu Congresso Internacional, do Conselho Permanente que implementa as resoluções tomadas pelo Congresso; e da direção que é encarregada por implementar as decisões das duas instâncias anteriores.De acordo com o presidente, cada entidade ou associação nacional, inclusive a Fenassojaf, é representada no Conselho Permanente da UIHJ por um ou mais delegados. Sobre a diretoria, o Oficial de Justiça da Bélgica lembrou da eleição do diretor Malone Cunha como integrante da atual direção da entidade. Segundo Marc, uma das funções da UIHJ é representar seus membros em organizações internacionais, como o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). Além disso, a União possui estreito contato com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o dirigente, o treinamento e promoção de intercâmbios internacionais são uma das preocupações da UIHJ que, regularmente organiza as qualificações com a participação de Oficiais de Justiça, juízes, acadêmicos, entre outros.De acordo com ele, os tempos estão mudando, assim como os Oficiais de Justiça. “A profissão enfrentou e ainda enfrentará muitas reviravoltas e o uso das tecnologias pode ser uma ferramenta poderosa para a função”.Matriarca nas relações internacionais com os Oficiais de Justiça, Vera Pinheiro explicou sobre a chegada da UIHJ no Brasil que, no ano de 1997, foi promovido um Congresso no Rio de Janeiro. A partir da percepção de que os Oficiais de Justiça estavam presentes em mais de 100 países, a delegada permanente na América Latina compreendeu a importância de se estreitar as relações com as entidades representativas não só do Brasil, mas também de fora do país. Ainda sobre o trabalho desempenhado pela UIHJ, o vice-presidente Luís Ortega abordou as relações com outros países e a atuação da entidade nas causas que estão diretamente relacionadas ao oficialato mundial, como é o caso do PL que trata da Desjudicialização em que a União Internacional encaminhou manifestação contrária ao Senado Federal, juntada à tramitação da matéria.25º CONGRESSO INTERNACIONAL – RIO 2024Durante a fala, Ortega também falou sobre a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, marcado para ocorrer em 2024 no Rio de Janeiro, e disse esperar que todos estejam neste grande evento “para fortalecer ainda mais as relações com as entidades”.O secretário Patrick Gielen, relator geral do 25º Congresso, também esclareceu sobre a realização do evento e enfatizou que esta será a oportunidade de dar as boas-vindas a novos membros da União Internacional. “É o evento mais importante, em nível mundial, para os profissionais Oficiais de Justiça”, ressaltou.Pela primeira vez a UIHJ promoverá o seu evento em um país da América Latina. Entre os dias 8 e 10 de maio de 2024, será possível participar do evento científico que, para Gielen, também é uma oportunidade de estreitar relações e conhecer colegas de todo o mundo”. Ele lembrou que, diante da magnitude do Congresso, seria impossível que a direção da União Internacional permanecesse no Brasil para os preparativos e, através de uma atuação conjunta, confiou à Fenassojaf essa importante tarefa.O 25º Congresso Internacional acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont, localizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo Patrick Gielen, serão disponibilizadas taxas especiais para os inscritos que desejarem se hospedar no hotel do evento, bem como outras opções de hospedagem próximas ao local.O relator também informou que a logomarca e o tema serão divulgados no próximo Conselho Permanente da UIHJ que acontece no próximo mês de novembro, em Paris. Ao final, o Oficial de Justiça belga disse ser impossível descrever a sensação de ser um participante, como Oficial de Justiça, do Congresso da UIHJ. “A emoção de participar de um Congresso da UIHJ é enriquecedora, não só pelo seu conteúdo técnico e científico, mas pelo contato humano, conhecendo colegas de todo lugar do mundo. Tenho certeza de que vocês estarão em 2024 no Rio de Janeiro. Conto com vocês”, encerrou.Um vídeo produzido pela diretoria de Relações Internacionais da Fenassojaf sobre a realização do Congresso no RJ em 2024 também foi exibido aos participantes do 14º CONOJAF. No encerramento do painel internacional, o presidente Marc Smichtz foi homenageado pela Assojaf/BA com a entrega de uma lembrança do estado ao dirigente.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os participantes do 14º CONOJAF analisaram a carreira dos Oficiais de Justiça no segundo painel desta quinta-feira (1º). As participações foram dos ex-presidentes da Fenassojaf Marcelo Ortiz e Isaac Oliveira, atual diretor de aposentados, e dos Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.O facilitador Marcelo Ortiz enfatizou que conquistas vêm do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”. Joselito Bandeira abordou a atuação legislativa promovida no Congresso Nacional em prol das demandas que dizem respeito ao segmento. O Oficial de Justiça da 15ª Região, Marlon Murari, foi convidado a falar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atividade dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, mais do que se pensa, a lei é aplicada na atividade cotidiana do oficialato. “Está previsto na Lei que ela se aplica aos órgãos do Judiciário Federal, Estadual e Municipal”, explicou. Murari listou os diversos regimentos que dizem respeito à publicação de informações pessoais, entre eles, a Publicidade processual, Lei de Acesso à Informação, Marco Civil da Internet, LGPD e outros tantos dispositivos previstos no STJ e tribunais que já falam sobre a Lei de Proteção de Dados.Segundo o palestrante, a exceção está para casos que envolvem a investigação criminal e matéria de segurança pública, além daquelas que não tratam de interesses econômicos. O diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira fez um histórico sobre a carreira, instituída no Judiciário Federal em 1996. Isaac lembrou que, somente após doze anos, a categoria obteve o reconhecimento da especialidade ‘Oficial de Justiça’. Para Isaac, ao longo dos anos, os Oficiais de Justiça enfrentam muitos desafios e transformações. Ao final, o Oficial aposentado deixou o questionamento sobre “O que o segmento está fazendo para ser respeitado?”. Os Oficiais argentinos convidados para o debate agradeceram o convite e oportunidade e repassaram informações sobre a experiência da atuação naquele país.Sobre “a carreira que temos e a que queremos”, Vanessa de Marchi destacou a Resolução nº 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da gestão de Inovação no Poder Judiciário. A painelista destacou que os laboratórios de inovação que serão implementados nos tribunais de todo o país serão essenciais para o trabalho dos Oficiais de Justiça, “porque esse é o caminho para nós”, disse.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O 14º CONOJAF em Arraial D’Ajuda foi retomado, na manhã desta quinta-feira (1º) com o debate sobre o papel do Oficial de Justiça enquanto mediador e conciliador. Com o tema “Ser ou não ser mediador: eis a questão”, a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, acompanhada da Desembargadora do TRT-5 Dorotéia de Azevedo Mota, da Oficiala Vanessa de Marchi e do Oficial de Justiça Ricardo Tadeu, além do servidor do TJ de Mato Grosso Celso Victoriano abordaram o tema em conjunto com os participantes.Dra. Dorotéia apresentou a ideia inicial da conciliação de obter uma resolução adequada para as disputas judiciais, por meio de sistema multiportas onde a Justiça não precisa trabalhar só com o litígio e depende das situações que serão analisadas. De acordo com ela, cada método pode ser usado em situações diferentes.Durante a exibição, a Desembargadora apresentou os fundamentos da Justiça Conciliadora com o objetivo de respeitar e melhorar o desempenho e funcionalidade da justiça, inspirada em motivações consideradas eficientistas. Segundo Dra. Dorotéia, a diminuição dos conflitos é uma consequência dessa justiça conciliadora, mas os conflitos sempre existirão. Ela também apontou os fundamentos da conciliação e mediação, que são funcional, social e político. Ricardo Tadeu, escritor e Oficial de Justiça de Santa Catarina focou no Oficial de Justiça como agente externo de conciliação. O painelista convidou os participantes à reflexão sobre qual será o futuro da profissão do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a pandemia trouxe projetos que eram vistos como futuros, como foi o caso das comunicações por WhatsApp, sem a alteração da lei e destacou que “mudança é radical, repentina e irreversível. Não podemos esperar ela acontecer”.O Oficial de Justiça chamou a atenção para a era da Inteligência Artificial vivenciada hoje e chamou de (In)dispensabilidade do Oficial de Justiça as funções que estão sendo substituídas por ferramentas como os atos de comunicação e constrição. No entanto, Ricardo apontou os atos que são imprescindíveis da função do Oficial de Justiça como os casos de avaliação e constatação.A convidada Vanessa de Marchi, autora do canal Papo de Oficial, explicou sobre o projeto Oficial de Justiça Pacificador, instituído pela justiça do Pará. Os interessados podem acessar o canal da Oficiala para obterem todas as informações a respeito do projeto.Por fim, o Oficial do TJMT e voluntário do Conselho Nacional de Justiça Celso Victoriano apresentou casos concretos de conciliação praticados durante o trabalho do Juizado Especial Itinerante, do qual faz parte.O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reúne mais de 250 inscritos no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

As apresentações sobre a atuação legislativa e jurídica da Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais encerraram as atividades do primeiro dia de 14º CONOJAF em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro (BA).No primeiro painel, denominado “Atividades Legislativas: Desjudicialização e mobilizações em Brasília”, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Mariana Liria, Julio Fontela e Eusa Braga, acompanhados virtualmente da equipe legislativa da Associação Nacional, através da Queiroz Assessoria, falaram sobre a atuação da entidade na luta contra os projetos que ameaçam a carreira do oficialato e dos servidores públicos em geral.O diretor Julio Fontela iniciou relembrando a contratação da Queiroz Assessoria para um trabalho mais incisivo junto ao Congresso Nacional em favor das principais matérias em tramitação no Legislativo. O assessor Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) fez uma análise da atual conjuntura sobre os temas que atingem o serviço público que, de acordo com ele, encontra um quadro desfavorável, diante de tantas ameaças que rondam o funcionalismo brasileiro.Durante a fala, Toninho chamou a atenção para as principais investidas contra o serviço público, com o histórico de luta da categoria, desde o governo Michel Temer até os dias atuais.“Os servidores do Judiciário estão de parabéns sobre o trabalho que vem sendo feito, sobretudo no Congresso Nacional”, ressaltou. Também integrante da assessoria legislativa, Thiago Queiroz apresentou a relação de Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado que atingem diretamente o oficialato, entre eles, o PL da Desjudicialização, porte de arma, entre outros.A relação completa apresentada pela assessoria da Fenassojaf será disponibilizada em breve.A vice-presidenta Mariana Liria destacou os esforços na luta contra a Reforma Administrativa e da Desjudicialização, através da intensa mobilização da Associação Nacional e entidades regionais. Ambos os projetos fazem parte da precarização e ameaça de terceirização do serviço público. A dirigente também apresentou toda a trajetória do segmento, com a agenda reativa, e a apresentação de defesas para as conquistas da categoria. “Os Oficiais de Justiça fizeram parte de um todo. Ao longo de 14 semanas consecutivas estivemos em Brasília para as mobilizações contra a Reforma Administrativa”, enfatizou. Por fim, a vice-presidenta lembrou o projeto de lei que pretende dar o nome de Francisco Ladislau a uma rodovia do Espírito Santo. Nesse gancho, relembrou o assassinato do Oficial de Justiça e chamou a atenção para a necessidade de maior segurança para o segmento.A diretora regional Norte Eusa Braga também deu detalhes da atuação realizada semanalmente em Brasília, na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos e contra a privatização do Poder Judiciário.No fechamento do painel, Zambom reafirmou o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido e chamou os Oficiais a atuarem junto aos deputados e senadores em seus estados. “Infelizmente nós pegamos o período pós pandemia que está repleto de matérias contra os Oficiais de Justiça e os servidores públicos. Felizmente, aos poucos, nós temos conseguido reverter esse quadro”.PAINEL JURÍDICONa sequência, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Fabio da Maia e Márcio Martins Soares, acompanhados dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel deram início ao painel jurídico “IT, Atuações e Atualizações”.O diretor jurídico falou da atuação da Fenassojaf para a recente conquista da majoração da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho e abordou os próximos passos para reajustes periódicos aos Oficiais de Justiça. No TJDFT, Fabio explicou que houve uma proposição de reajuste da IT, com um valor que ultrapassaria R$ 2.600,00. Na Justiça Militar ele também afirmou que existe previsão para a majoração das diárias dos Oficiais.O assessor jurídico junto aos conselhos e ex-diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso abordou o trabalho desempenhado pela Associação para a legitimidade do pagamento cumulativo da VPNI e GAE e lembrou da reunião ocorrida entre Fenassojaf, Fenajufe e Sisejufe/RJ com o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antonio Anastasia. Virtuoso fez um breve histórico do tema e lembrou que atualmente, na Justiça Federal, nenhum tribunal executa o desconto. Nos TRTs, ainda existem aqueles que mantiveram a determinação de corte do pagamento, onde a assessoria tem atuado para reverter o quadro.Ainda sobre a IT, o diretor da região Centro Oeste Márcio Soares, integrante do GT do TRF-1 que analisa a Indenização de Transporte, apresentou um relatório dos últimos reajustes implementados e falou da integração e trabalho no grupo da Justiça Federal, determinante para a vitória na concessão do reajuste aprovado em 8 de agosto pelo CJF. Quanto às perspectivas de futuro, o diretor disse que a Fenassojaf pretende apresentar um requerimento para que estudos anuais para a correção na Justiça Federal sejam efetivados, assim como determinado pelo CSJT. Além disso, a ideia é promover a elaboração de um estudo para a criação de um modelo padronizado de Indenização de Transporte para todos os Oficiais federais.Na participação virtual, o advogado Rudi Cassel falou sobre as ações da GAJ no vencimento básico e o pagamento de insalubridade para o Oficial de Justiça. Fabio finalizou lembrando que, após um ano da transformação da Fenassojaf em Associação Nacional, a atual diretoria ampliou a oferta de serviços jurídicos aos associados. Aqueles que desejarem encaminhar eventual pedido de assistência, podem enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Ao longo desta quarta-feira (31), os mais de 250 inscritos para o CONOJAF e ENOJAP ainda tiveram palestras com profissionais da psicologia que levaram os participantes a reflexões sobre os anseios que afligem a profissão solitária das ruas. Este primeiro dia foi finalizado com um jantar de abertura do Congresso realizado no Centro de Convenções do Eco Resort.Os eventos serão retomados nesta quinta-feira (1º), a partir das 9:30h, com o painel “Ser ou não ser mediador: Eis a questão”. A programação completa pode ser acessada AQUI.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os participantes do 14º CONOJAF que estão em Arraial D’Ajuda debateram, na manhã deste primeiro dia de Congresso, os novos rumos tecnológicos que afetam a função do Oficial de Justiça no dia a dia do cargo.O painel contou com a presença do facilitador Vagner Oscar de Oliveira, atual presidente da Assojaf-15, e dos debatedores Marcelo Freitas (TRT-9), Edimário Bispo Silva (TRT-5) e Rui Miguel Esteves Simão, Solicitador e Agente de Execução em Portugal.No início Vagner explicou que o objetivo era debater esse tema tão relevante para o oficialato, principalmente diante das novas tecnologias que vieram com a pandemia da Covid-19 com mais intensidade.Marcelo Freitas fez um histórico sobre as várias nomenclaturas e diversas tarefas do oficialato ao longo dos anos. O Oficial do Paraná lembrou que a pandemia da Covid-19 intensificou a utilização dos recursos tecnológicos no cumprimento dos mandados, com a utilização de aplicativos de mensagem e e-mail para as execuções.Assim como Freitas, Edimário Bispo falou sobre as novas ferramentas, com ênfase na questão da possibilidade de penhora de criptomoedas e todo o aparato tecnológico necessário para a medida.O Agente de Execução de Portugal repassou informações sobre o dia a dia do trabalho naquele país, em uma troca de experiências com a realidade brasileira.No encerramento, o facilitador enfatizou que o tema é extenso e requer maior debate entre os Oficiais de Justiça e destacou que a utilização das ferramentas tecnológicas é uma realidade e exige maior capacitação e preparação de todos.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA deram início, na manhã desta quarta-feira (31), ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).O maior evento do oficialato federal brasileiro conta com a participação de mais de 250 Oficiais de Justiça nacionais e estrangeiros e debate temas específicos de interesse do segmento.VEJA AQUI a programação atualizada dos eventos em Arraial D’AjudaDe Porto Seguro, Caroline P. Colombo

A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Porto Seguro (BA).Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom destacou os três anos de espera por um novo encontro de forma presencial. O dirigente relembrou os mais de 100 Oficiais de Justiça que faleceram durante a pandemia, assim como amigos e familiares, e convidou os participantes a fazerem um minuto de silêncio em homenagem a todos que não sobreviveram à Covid-19.Destacou o momento de agradecimento e o reinício dos encontros presenciais promovidos pela Fenassojaf. Para ele, “é importante estarmos juntos, Oficiais de Justiça do Brasil inteiro e do exterior, com a promoção de debates que nos são caros”.Zambom disse iniciar o CONOJAF um pouco mais aliviado diante da conquista do reajuste da Indenização de Transporte, fruto da união e mobilização de todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas. Ainda enfatizou que o trabalho e os desafios não foram finalizados e ainda há muito a ser feito. “O trunfo da Fenassojaf é manter a união entre as Assojafs. Todos trabalhando juntos pelos Oficiais de Justiça. A conta aqui é o trabalho somatório”, destacou. Ao final, o presidente da Fenassojaf agradeceu cada um que está na Bahia e registrou a expectativa de um profícuo evento. “Sigamos juntos porque juntos somos mais fortes”.A vice-Corregedora regional do TRT-5 Léa Reis Nunes, chamou a atenção para o grande trabalho desempenhado pela presidente da Assojaf-BA Cátia Soares para a organização do 14º Congresso Nacional. Segundo a magistrada, “a tecnologia veio para ficar”. Dra Léa falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Regional em favor dos Oficiais de Justiça. “Nosso Tribunal solicita deste Congresso que sejam enviadas as propostas e conclusões finais para que a Administração consiga, com diálogo junto aos Oficiais de Justiça, melhorar a prestação jurisdicional. Aproveitem a Bahia porque vocês estão em uma terra maravilhosa”.Dorotéia de Azevedo Mota, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da BA, falou da alegria de estar no CONOJAF, “um evento pós-pandemia traz sempre a sua esperança. Vamos abraçar as novas tecnologias para a qualificação das nossas funções. São vocês que estão nas ruas, fazendo a ligação entre o Judiciário que está nas ruas e o que está fora dela. Quantas histórias vocês têm a contar? São diversos relatos, tanto de riscos quanto de esperanças”. ENTIDADES UNIDAS A união entre as entidades representativas no trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça foi intensificada com a presença de dirigentes de entidades nacionais e internacionais.O presidente da União Internacional (UIHJ) Marc Schmitz atestou a excelente relação com a Fenassojaf, principalmente através do diretor Malone Cunha como membro da atual gestão da entidade internacional.Marc Schmitz lembrou da criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, criado há alguns meses, como a oportunidade para os países membros da UIHJ da região, como para outros países dessa parte do mundo e que estejam interessados no trabalho ou mesmo em juntar-se à União Internacional, na troca de boas práticas e discussão sobre o futuro da profissão.“Nossa profissão existe em todo o mundo, seja sob o status de profissão liberal, como por exemplo na França, nos países do Benelux ou em muitos países africanos, ou sob o status de funcionário público, como por exemplo em muitos países da América Latina, na Alemanha, na Áustria, na Itália ou em muitos outros. Mas todos nós temos algo em comum: fazemos cumprir as decisões judiciais. E qual seria o valor de uma sentença se não pudesse ser executada com eficiência? Não valeria nem o papel em que está escrita”, disse.O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, reafirmou a necessidade de irmandade, que, segundo ele, comandará o trabalho entre todos os Oficiais de Justiça daqui para frente. “Estamos trabalhando pela esperança. Como disse o presidente Zambom no início, nós estamos aqui para somar, mas também estamos para dividir a esperança. Nós Oficiais e Oficialas de Justiça estamos nos transformando, mas continuaremos a ser o longa manus do Judiciário”.O presidente da Afojebra Edivaldo Lima também reafirmou a parceria de trabalho e união entre as entidades, na busca pela conquista dos pleitos do oficialato federal e estadual do país.A coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi, atual presidenta da Assojaf-MG, falou da felicidade de representar a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU no evento dos Oficiais de Justiça. Segundo Paula, a Fenajufe tem estado ao lado da Fenassojaf nas lutas históricas dos Oficiais de Justiça, a exemplo da mais recente conquista do reajuste da IT, onde ambas as entidades estiveram nos gabinetes dos conselheiros e conselheiras do CJF e CSJT na mobilização pela recomposição. “Uma conquista não tanto quanto se merecia, mas que foi possível. Importante dizer que a luta pelas pautas gerais também é a luta dos oficiais e oficialas. É com muita alegria que eu vejo a Fenassojaf junto com a Fenajufe nessas lutas, a exemplo da Reforma Administrativa e da Previdência. É com muita alegria que caminhamos juntos. Quem estará ao seu lado nas trincheiras, isso importa mais do que a luta propriamente dita”, encerrou.Por fim, a diretoria da Assojaf-BA, entidade anfitriã do CONOJAF e ENOJAP 2022, enfatizou os desafios a que os Oficiais de Justiça foram colocados, diante das repentinas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus. “Que tenhamos interatividade com olhar de empatia com o outro, afinal, somos todos iguais. Alguns possuem diligências mais difíceis que outros, existem aqueles que já estão familiarizados e adaptados com as novas ferramentas e tecnologias, mas todos somos Oficiais de Justiça e estamos, diariamente nas ruas, submetidos às dificuldades e ao inesperado. Sejam todos muito bem-vindos e que tenhamos três dias muito produtivos para o segmento dos Oficiais de Justiça brasileiro! Que os nossos laços de união e a nossa força sejam intensificados e que possamos sair de Arraial D’Ajuda mais fortalecidos e com as energias renovadas. Tenham todos um excelente CONOJAF e ENOJAP baianos! Obrigada”, ressaltou a diretora Lúcia, representando a presidente Cátia Soares.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (30), no Eco Resort Arraial D’Ajuda para o primeiro encontro presencial do grupo após o período da pandemia da Covid-19.Durante a abertura, a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares, anfitriã do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, deu as boas-vindas a todos e falou da alegria em poder rever os companheiros de associações, após o longo período de crise sanitária. Para Cátia, os próximos três dias serão de troca de informações e experiências, “respeitando as opiniões de cada um. Que nós treinemos o acolhimento e que tenhamos ainda mais união”.A presidente da Assojaf/BA também agradeceu a colaboração das entidades parceiras na construção e realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) que estão na Bahia para o CONOJAF e ENOJAP também tiveram abertura de fala na reunião do Conselho de Representantes e destacaram a parceria de trabalho entre Fenassojaf e UIHJ, através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha.Os Oficiais de Justiça estrangeiros abordaram a realização do 25º Congresso Internacional, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro e, desde já, convidaram os representantes das associações brasileiras à participação. “Espero ver todos vocês no Rio de Janeiro em 2024”, enfatizou o secretário Patrick Gielen.Além dele, estiveram na reunião desta terça-feira o presidente da UIHJ Marc Schmitz, o vice-presidente Luís Ortega e o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE), Paulo Teixeira.PAUTAS DO CONSELHO DE REPRESENTANTESApós o momento de participações, a diretoria da Fenassojaf fez uma avaliação das mobilizações e atuação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. O presidente João Paulo Zambom falou da felicidade pela aprovação do reajuste, mesmo não sendo o valor requerido pela Fenassojaf, e ressaltou que o trabalho será mantido por uma IT digna para a JF e JT, assim como será intensificada a luta majoração na Justiça Militar e no TJDFT.Em seguida, o diretor jurídico Fabio da Maia avaliou como uma “conquista possível, que não irá suprir a necessidade de um reajuste futuro”. O dirigente explicou que, para a Justiça Militar, a Fenassojaf já se posicionou no processo e manifestou a necessidade do reajuste da Indenização de Transporte, já havendo a sinalização dos setores para a recomposição.Em relação ao TJDFT, Fabio explicou que tem mantido conversas com a diretoria da Aojus e já houve a finalização dos trabalhos do GT responsável pela análise do tema.“Agora resta calcular os próximos passos. Nós não devemos nos acomodar com essa pequena vitória e precisamos pensar o que faremos no futuro”, finalizou.O diretor da região Centro-Oeste e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares abordou a questão trazida pelo CSJT de alteração na Resolução para o estudo e concessões de reajustes anuais da Indenização aos Oficiais de Justiça. Márcio explicou que, na Justiça Federal, existe uma determinação para que a Área Técnica fizesse estudos anuais ou sempre que houver aumento nos preços dos combustíveis para o reajuste da IT, “mas a medida nunca foi efetivamente cumprida”.De acordo com ele, o que a diretoria da Fenassojaf entende é a necessidade da realização de um estudo aprofundado sobre a Indenização de Transporte, com a contratação de uma assessoria técnica especializada para que se chegue a uma conclusão sobre os cálculos e critérios de pagamento da IT.Por fim, a vice-presidenta Mariana Liria parabenizou cada Oficial de Justiça e as associações e demais entidades que integraram as mobilizações encampadas pela Associação Nacional pelo reajuste da IT. “Todos estamos de parabéns por essa luta e conquista obtida”.O Projeto de Lei nº 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, também foi abordado no encontro em Arraial D’Ajuda. O presidente Zambom falou da necessidade de união e participação de todos os Oficiais de Justiça na análise da matéria. Informou que a diretoria irá compor um grupo de trabalho para a melhor análise do PL.Mariana Liria ressaltou o objetivo da manutenção da mediação e diálogo com os Oficiais das Justiças estaduais, uma vez que o PL possui características exclusivas dos TJs. Ainda de acordo com ela, o estudo promovido pelo GT da Fenassojaf será conduzido junto com a assessoria parlamentar da Associação.Após os debates sobre o tema, o Conselho de Representantes aprovou a composição do GT responsável pelos estudos do PL 9609, formado por Pietro Valério (RJ), Daniela Farias (DF), Neemias Ramos Freire (SP) e Juscileide Rondon (MT). A diretoria será representada no grupo pela vice-presidenta Mariana e pelos diretores Malone Cunha, Márcio Soares, Julio Fontela e Eusa Braga. Os trabalhos serão iniciados na próxima semana.Outros temas tratados no encontro foram a atuação contra o PL da Desjudicialização e demais que privatizam o Poder Judiciário e repassam funções dos Oficiais de Justiça para os tabeliães, GAJ no Vencimento Básico, insalubridade para os Oficiais que trabalharam externamente durante a pandemia e a especialidade Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os mais de 240 Oficiais de Justiça ativos e aposentados inscritos para o 14º Congresso Nacional (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) seguem para a Bahia e, a partir desta quarta-feira (31), acompanham todas as palestras, painéis e debates programados para os eventos.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontece até a sexta-feira (02), no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.O CONOJAF contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI a programação completa do 14º CONOJAFPara o ENOJAP, a programação inclui palestras e atividades de interesse do segmento, além dos quadros “Talentos Oficiais” e “Longa Manus” em valorização ao trabalho e habilidades dos Oficiais aposentados. CLIQUE AQUI e confira a programação do 4º ENOJAPA abertura dos eventos está marcada para às 9 horas e terá as presenças de desembargadores, magistrados e representantes de entidades nacionais e internacionais do oficialato e de servidores públicos federais.Todas as informações sobre o maior evento do oficialato federal brasileiro serão divulgadas em tempo real no site da Fenassojaf em www.fenassojaf.org.br e nas redes sociais Facebook e Instagram da Associação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo o Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. Segundo o termo do acordo, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.Fonte: Portal Metrópoles

A diretoria executiva da Fenassojaf realiza, na manhã desta terça-feira (30), a primeira reunião presencial dos integrantes. Desde que foi empossada, em setembro de 2021, ainda devido às restrições da pandemia do coronavírus, os dirigentes não promoveram um encontro presencial com todos os membros da atual gestão.Nesta terça-feira que antecede a abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), a diretoria já está em Arraial D’Ajuda para os eventos.No encontro desta manhã, serão tratados sobre temas como a desjudicialização, o PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, avaliação da conquista do reajuste da Indenização de Transporte e os próximos passos, CONOJAF, insalubridade durante a pandemia, análise das ações coletivas disponíveis pela Associação Nacional, entre outros.A reunião da diretoria da Fenassojaf acontece a partir das 9 horas, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).No período da tarde, a Associação Nacional se reúne com os dirigentes das associações estaduais para mais um encontro do Conselho de Representantes da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O estado da Bahia está pronto para receber o maior encontro do oficialato federal brasileiro. O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) acontecem a partir desta quarta-feira (31), em Porto Seguro.O prazo para inscrições com valor reduzido para os eventos termina nesta terça-feira. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem para o CONOJAF pagam R$ 460,00 pela participação. Assim como nos anos anteriores, os participantes que desejarem efetuar a inscrição a partir da quarta-feira pagam o valor de R$ 480,00 pela presença.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até esta terça, o valor é R$ 360,00.No local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.A organização do CONOJAF e ENOJAP informa que o pagamento das inscrições acontece exclusivamente por depósito bancário. Ao preencher a ficha de inscrição, o Oficial de Justiça deve efetuar o depósito em Banco: Caixa Econômica Federal/ Operação: 001/ Agência: 0640/ C-C: 03000285-7, em nome da Assojaf/BA com CNPJ: 05.025.735/0001-93.Ao efetuar a transferência, é necessário encaminhar o comprovante via WhatsApp para (71) 99613-8007, acompanhado do nome completo do inscrito.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato conta com mais de 200 inscritos, e acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Oficais de Justiça de todo o país já seguem para a Bahia para o evento. “Estamos em contagem regressiva para retomarmos o nosso evento presencialmente, reencontrar os colegas e trocar informações e experiências. Nos vemos em Arraial D’Ajuda”, finaliza o presidente João Paulo Zambom. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo