A Aojus se reuniu, na manhã da quinta-feira (18), com a Diretoria Executiva da Polícia Federal para tratar sobre os requerimentos de porte de arma feitos pelos Oficiais de Justiça à instituição. Decisão favorável do TRF-1 deu provimento ao recurso da Aojus e determinou que a União, “desde que não haja outro impedimento, expeça a autorização para o porte de arma de fogo requerido pelo impetrante, cujo uso deve se dar no exclusivo desempenho de suas atribuições funcionais”. Apesar da decisão, vários requerimentos encaminhados pelos Oficiais de Justiça foram denegados, sob a alegação de falta de demonstração de risco no desempenho das atividades. Na reunião desta quinta-feira, o Diretor Executivo da Polícia Federal, Dr. Sandro Avelar, assessorado pelo Dr. Henrique, da DEARM, acatou os argumentos dos representantes e prometeu providências para facilitar o processo. Por outro lado, Aojus e Sindojus/DF se comprometeram a auxiliar os Oficiais de Justiça numa melhor instrução dos requerimentos. “Apresentamos nossos mais sinceros agradecimentos ao colega Marcelo Gallerani, que, mais uma vez, viabilizou mais uma importante ação em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, idealizando e agendando a reunião”, afirma a presidente Laís Grillo.   Além da Aojus, estiveram no encontro o diretor do Sindojus/DF Edinaldo Gomes da Silva, e o assessor jurídico da Associação, Dr. João Victor Tocantins, da Machado Gobbo Advogados.Fonte/foto: Aojus

O Pedido de Providências da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho volta à pauta do CSJT em sessão presencial convocada para o próximo dia 26 de agosto.A matéria é o item nº 28 da pauta da reunião que acontece a partir das 14 horas.A Associação Nacional requer a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça no montante de R$ 2.769,12. No entanto, segundo estudo técnico apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi), ratificado pela Assessoria Jurídica do CSJT, o valor em análise será de R$ 1.767,35.De acordo com a assessoria do Conselho, apesar do parecer da SEOFI não ter efeito vinculante, caso o Plenário do CSJT decida pelo estabelecimento de valor superior ao sugerido, será necessário novo estudo do impacto orçamentário-financeiro. Leia AQUI o parecer da Assessoria Jurídica do ConselhoA Fenassojaf e associações estaduais estarão em Brasília no dia 26 de agosto e conclamam os Oficiais de Justiça a pressionarem os conselheiros pela aprovação de um reajuste digno da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça do Trabalho.FENASSOJAF MOBILIZADA PELA APROVAÇÃO DA IT NO CSJTA Fenassojaf rechaça a proposta apresentada pela Seofi e indicada pela Assessoria Jurídica do CSJT e luta para que, ao menos, os Oficiais da Justiça do Trabalho tenham o mesmo valor aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, com um reajuste de 40,31%, que elevou a IT para R$ 2.075,88. Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) majorou o valor da IT aos Oficiais daquela Suprema Corte de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho deste ano com um reajuste de 78,43%.Na avaliação da Associação, diante dos percentuais obtidos junto às Cortes, a equiparação com o oficialato da Justiça Federal faz justiça aos Oficiais da Justiça do Trabalho.Por isso, a Fenassojaf lançou um abaixo-assinado para demonstrar a indignação dos Oficiais de Justiça com a demora na solução do Pedido de Providências protocolado há mais de um ano, que se revela um verdadeiro descaso e despreocupação  do CSJT em relação aos seus trabalhadores, “que além de arcarem com a inflação que atinge todos brasileiros, também estão sendo obrigados a custear com recursos próprios as atividades em favor da Justiça do Trabalho, que tem como fundamento a proteção do trabalhador”.A mobilização virtual requer o julgamento e acolhimento dos pedidos formulados pela Fenassojaf notadamente a aplicação dos custos reais, sem maquiagem e sem a utilização de redutores ou, ao menos, a fixação de um valor emergencial equivalente ao atribuído pelo CJF, em R$ 2.075,88, até julgamento final, por ser medida de justiça!A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem o link e assinarem o abaixo-assinado pelo efetivo reajuste da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Para validar a assinatura, é necessário efetuar a confirmação encaminhada no e-mail cadastrado no preenchimento dos campos na petição.O documento será encaminhado às conselheiras e conselheiros do CSJT.CLIQUE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO!Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto da fachada do CSJT

A Fenassojaf lança, a partir desta sexta-feira (19), um abaixo-assinado virtual pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho.O documento, disponível para assinatura no portal Petição Pública, chama a atenção para o Pedido de Providências nº CSJT PP -2351-86.2021.5.90.0000, que tem como relator o Desembargador Brasilino Santos Ramos. O pedido leva em consideração, entre outros, a notória inflação havida entre 2015 e 2022, em todos os segmentos da economia, especialmente nos relacionados ao setor de transportes, aquisição e manutenção de veículos, além de os Oficiais de Justiça serem os únicos servidores públicos que utilizam veículo próprio para prestação regular de serviço público “e somos obrigados a ter um veículo extra para a atividade profissional, pois o cumprimento de diligências não permite uma organização rotineira, exige deslocamento em diversos horários e não permite uma organização de rotina familiar para que a família utilize apenas um veículo”, afirma o texto.Na petição, a Associação Nacional também explica que Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou a indenização dos Oficiais de Justiça federais de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88 (ACÓRDÃO Nº 0370724 – PROCESSO SEI 0000486-69.2019.4.90.8000 do CJF), com um reajuste de 40.31%, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) que majorou o valor da IT aos Oficiais daquela Suprema Corte de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho/2022 com um reajuste de 78.43%  conforme decisão do Diretor Geral, no requerimento  1826244 (LEGIS – LEGISLAÇÃO DE PESSOAL).Neste sentido, o abaixo-assinado visa demonstrar a indignação dos Oficiais de Justiça com a demora na solução do Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, protocolado há mais de um ano, que se revela verdadeiro descaso e despreocupação  do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em relação aos seus trabalhadores, “que além de arcarem com a inflação que atinge todos brasileiros, também estão sendo obrigados a custear com recursos próprios as atividades em favor da Justiça do Trabalho, que tem como fundamento a proteção do trabalhador”. A mobilização virtual requer o julgamento e acolhimento dos pedidos formulados pela Fenassojaf notadamente a aplicação dos custos reais, sem maquiagem e com a não utilização de redutores ou, ao menos, a fixação de um valor emergencial equivalente ao atribuído pelo CJF, em R$ 2.075,88, até julgamento final, por ser medida de justiça! A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem o link e assinarem o abaixo-assinado pelo efetivo reajuste da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Para validar a assinatura, é necessário efetuar a confirmação encaminhada no e-mail cadastrado no preenchimento dos campos na petição. O documento será encaminhado às conselheiras e conselheiros do CSJT.CLIQUE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou nova parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e amplia, a partir desta quinta-feira (18), o contrato de prestação de serviços jurídicos em favor dos Oficiais de Justiça filiados.Segundo o diretor Fábio da Maia, ao finalizar o prazo legal de um ano da transformação e funcionamento da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, “queremos oferecer aos(as) filiados(as) uma estrutura jurídica confiável e eficiente para representá-los(as) processualmente de forma digna”.Neste sentido, foi instituído um Conselho Jurídico da Fenassojaf, composto por sete integrantes, que terá o objetivo de analisar, em curto prazo, a viabilidade estratégica e orçamentária das demandas propostas.“As solicitações dos(as) filiados(as) deverão ser direcionadas, exclusivamente, para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o relato do caso e anexação dos documentos pertinentes”, completa o diretor jurídico. De acordo com ele, se aprovada a postulação pelo Conselho Jurídico, será dado prosseguimento ao trâmite, com o pagamento dos honorários iniciais, custas e assinatura do contrato e procuração. Ainda segundo Fábio, se não aprovada a postulação, o(a) interessado(a) será devidamente comunicado(a). “Creio que essa reestruturação será fundamental para aprofundamento do vínculo entre a associação nacional e nossos(as) filiados(as)”.Desde que seja aprovada a viabilidade estratégica e orçamentária, a prestação de serviços advocatícios na área administrativa e judicial, envolvendo o direito funcional, será gratuita ao filiado.Para o presidente João Paulo Zambom, “é mais um serviço que a Fenassojaf oferece ao Oficial de Justiça filiado, fruto do trabalho e da união de todas as Assojafs. Este é um ponto crucial para nós: manter a estrutura associativa nacional, com a participação de todas as associações estaduais. Esta é uma conquista para o Oficial de Justiça que prestigia sua associação local”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, às 17 horas da próxima quarta-feira (24), uma reunião virtual emergencial do Conselho de Representantes.Entre os itens em pauta, os dirigentes das associações estaduais irão deliberar sobre o processo de reajuste da Indenização de Transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e vencimento básico e insalubridade durante a pandemia.O link da sala virtual será disponibilizado via grupo de WhatsApp.Confira a pauta da reunião da próxima quarta-feira:1 – Informes da Diretoria2 – Indenização de Transporte: processo CSJT3 – Gratificação de Atividade Judiciária e Vencimento Básico4 – Insalubridade durante a pandemia5 – Oficial de Justiça: cargo/especialidadeA diretoria da Fenassojaf conclama todos os presidentes das associações filiadas a essa importante reunião e deliberação. Participem!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf obteve vitória no processo SEI nº 0031368 - 20.2020.4.01.8000 em tramite no TRF da 1ª Região, no qual o Conselho de Administração atendeu integralmente o pedido da Associação Nacional para o sobrestamento da matéria que trata sobre a suspensão do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Além de sobrestar o andamento do processo até a decisão final do Tribunal de Contas da União sobre o assunto, o Conselho do TRF-1 também deliberou por manter os efeitos suspensivos já concedidos pelos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias. No pedido, a Fenassojaf ainda solicitou a restituição do pagamento da verba referente à VPNI a quem teve a supressão. Segundo o diretor jurídico Fábio da Maia, o empenho da Associação Nacional no envio de memoriais a todos(as) os(as) integrantes do Conselho daquele Tribunal Regional e a realização de reuniões virtuais com alguns deles foi fundamental para o convencimento e o resultado obtido.Assim que for disponibilizado, o voto da relatora será divulgado pela Fenassojaf.A Associação segue empenhada na defesa da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE a todos os Oficiais de Justiça atingidos pelos questionamentos do TCU.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais.De acordo com o último relatório Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões). Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses). A taxa de congestionamento durante a execução é de 84%. Ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial.Segundo o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”, afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.Para a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire, o Sistema é uma inovação importante e estreitamente alinhada com a Agenda 2030 pactuada pelos países membros das Nações Unidas. “O Sniper favorece ganhos de efetividade na atuação da Justiça, bem como se soma aos esforços anticorrupção, representando uma importante contribuição para novos avanços rumo às metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16, que trata das dimensões de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.”“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto. Segundo ressalta Barbosa Neto, a ferramenta deverá beneficiar a nota brasileira de execução de contratos, com impactos positivos em seu ambiente de negócios, medido pelo Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa 190 economias.Como funcionaCom uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.A ferramenta foi desenvolvida por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e em investigação patrimonial. Por ser integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.Para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado em setembro um curso autoinstrucional no Portal EAD do CNJ. Justiça 4.0  O Sniper integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Fonte/foto: CNJ

A Fenassojaf vem a público se solidarizar com as dezenas de mulheres que acusam um juiz substituto do TRT-2 de assédio sexual e solicitar uma apuração rigorosa sobre os casos.Segundo notícias veiculadas pela mídia, são mais de 29 denúncias contra o magistrado e professor Marcos Scalercio. As vítimas seriam colegas de TRT, advogadas e estudantes.Essa não é a primeira vez que Scalercio é acusado de assédio sexual. Ainda de acordo com a imprensa, em 2015 o magistrado teria sido absolvido de outras acusações no mesmo sentido.O caso tramita em segredo de justiça no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).Em nota, o Tribunal da 2ª Região informou que condena com veemência toda e qualquer forma de assédio que possa ocorrer dentro ou fora de sua estrutura organizacional. “Desde 2019, o órgão conta com uma política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, e realiza periodicamente diversas ações de capacitação e conscientização, a fim de prevenir e coibir qualquer prática nesse sentido”.Além disso, de acordo com o TRT, as denúncias estão dob análise da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Pedido de Providências n. 0000682-47.2021.2.00.0000. O CNJ poderá determinar a reabertura das investigações e a realização de nova instrução processual.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia qualquer tipo de assédio que possa ocorrer dentro ou fora das instituições do serviço público e reafirma a necessidade urgente de uma rigorosa apuração sobre as denúncias.Para a vice-presidenta Mariana Liria, são denúncias muitíssimo graves, de modo que se faz mister rigorosa e célere apuração. “A se confirmarem, será necessária uma resposta adequada, inclusive no sentido pedagógico, exemplar.  Nos solidarizamos com essas mulheres, pois a luta contra o assédio é de todas e todos nós!”.A diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena chama a atenção para a importância da denúncia em casos de assédio ocorridos nos tribunais do país. “Toda e qualquer mulher servidora pública, advogada e estudante, que for vítima, presenciar ou tomar conhecimento de abusos sexuais, deve denunciar à respectiva corregedoria ou canal de ouvidoria do tribunal. É inadmissível que tais práticas sejam toleradas”.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto da fachada do TRT-2

O prazo para as inscrições no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) está, desde a sexta-feira (12), no último período para o pagamento com desconto.Até 30 de agosto, os Oficiais de Justiça que se inscreverem para o CONOJAF pagam R$ 460,00 pela participação. Assim como nos anos anteriores, os participantes que desejarem efetuar a inscrição no dia do Congresso pagam o valor de R$ 480,00 pela presença.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até 30 de agosto o valor é R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.A organização do CONOJAF e ENOJAP informa que, desde o mês de junho, o pagamento das inscrições acontece exclusivamente por depósito bancário. Ao preencher a ficha de inscrição, o Oficial de Justiça deve efetuar o depósito em Banco: Caixa Econômica Federal/ Operação: 001/ Agência: 0640/ C-C: 03000285-7, em nome da Assojaf/BA com CNPJ: 05.025.735/0001-93.Ao efetuar a transferência, é necessário encaminhar o comprovante via WhatsApp para (71) 99613-8007, acompanhado do nome completo do inscrito. Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.“Estamos na contagem regressiva para este grande evento que, neste ano de 2022 será retomado com encontros presenciais, troca de informações e experiências entre colegas de todo o Brasil e algumas regiões do mundo. Por isso, reforçamos o convite para que os Oficiais de Justiça efetuem a inscrição e participem do maior evento do oficialato federal brasileiro”, finaliza o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom.Todas as informações e a ficha de inscrição estão em www.conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho será a ministra Dora Maria da Costa. A posse da nova direção acontece em sessão solene marcada para 13 de setembro.O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, manifestou sua confiança numa transição serena, transparente e colaborativa, “pilares essenciais de qualquer gestão”. Segundo o presidente do TST, a nova gestão assumirá num momento sensível, após longo período pandêmico, em que as instituições buscam a normalidade dos serviços, mas ainda sob os desafios da crise econômica. O ministro reiterou a preocupação da JT com a saúde das empresas, a perda de postos de trabalho, as novas modalidades de prestação de serviços e a pacificação de temas relacionados à Reforma Trabalhista.União, democracia e transparênciaAo agradecer a confiança dos colegas, o ministro Lelio Bentes Corrêa disse que a votação unânime na nova gestão, mais do que a repetição de uma tradição de 81 anos de eleger os mais antigos, representa a renovação de união para os desafios que ainda estão à frente. “A Justiça do Trabalho não faltará com o nosso país, nesse momento que clama por entendimento, diálogo, sensibilidade, humanismo”, afirmou. “É aqui que os mais humildes encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento os que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional”. O próximo presidente do TST está no TST desde julho de 2003, onde presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil e a Primeira Turma e foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020. Integra, atualmente, a Sexta Turma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) e o Órgão Especial. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017 e presidiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. ColomboFoto: CSJT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcial provimento ao Recurso Especial impetrado pelo jornalista Chico Pardal e reconheceu a responsabilidade civil da União pela morte do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto por disparos de arma de fogo e atropelamento realizados durante o cumprimento de um mandado, no ano de 2014, em Barra do Piraí/RJ.Logo após o ocorrido, o pai de Francisco, o jornalista Chico Pardal, ingressou com o processo na busca pela indenização por danos morais. No caso, a omissão do Estado estava clara, já que em nenhum momento a Administração Federal agiu para evitar o dano causado ao servidor.Na primeira decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu não ser culpa da União o não fornecimento de medidas de proteção ao Oficial de Justiça durante o exercício da função.No STJ o entendimento do TRF-2 não prevaleceu. A Ministra Assusete Magalhães compreendeu que pela falta de adoção de medidas de segurança houve o falecimento do servidor público em serviço. (leia aqui a decisão)Segundo a Ministra, a União não comprovou ter assegurado ao servidor as medidas de segurança necessárias para o cumprimento da função, em especial, de modo que ele pudesse se prevenir quanto a eventuais agressões das partes.Nesse sentido, destacou que a Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de segurança.Responsabilidade da UniãoPara a advogada da causa Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “a responsabilidade da União é inconteste. O servidor público não seria assassinado naquelas circunstâncias se não estivesse cumprindo suas atribuições como oficial de justiça, e diversas medidas poderiam ter sido tomadas a fim de evitar o dano, como a criação de um banco de dados integrado com a Justiça Estadual, por exemplo, que há anos vem sendo sugerida pelo Sisejufe. No caso específico, como se soube, já era de conhecimento da Justiça Estadual a periculosidade da pessoa que praticou o crime, de modo que a tragédia poderia, sim, ter sido evitada, se houvesse efetivo interesse da administração em reduzir os riscos a que estão expostos diariamente os oficiais de justiça.”A União ainda pode recorrer da decisão. Recurso Especial com Agravo nº 1.7784.79Luta por mais segurança para os oficiais de justiçaA vice-presidenta da Fenassojaf e coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, avalia que a decisão, ainda que não seja definitiva, faz justiça ao colega que foi brutalmente assassinado. “A perda do Francisco representou uma dor pungente em todos nós. Tive oportunidade de estar presente nas homenagens póstumas e senti como se tivesse perdido um parente próximo. Penso que nosso papel enquanto dirigentes é o de buscar que justiça seja feita e que a morte dele não tenha sido em vão. O pai do Francisco sempre se colocou à nossa disposição para a luta por mais segurança para os oficiais de justiça, esteve presente em homenagens que fizemos e foi profundamente tocante ouvi-lo dizer que não quer que outras famílias passem pelo que a dele passou”.A dirigente destaca que já antes dessa tragédia a Associação Nacional e o sindicato alertavam os tribunais quanto à necessidade de medidas protetivas para os Oficiais. Infelizmente, o caso se tornou emblemático e passou a reforçar ainda mais a bandeira de luta pela segurança da profissão do Oficial de Justiça, a fim de que casos como o de Francisco não venham a ocorrer.“A reação do destinatário da ordem é sempre imprevisível! Com isso, o risco de cada diligência é intrínseco ao nosso trabalho, mas infelizmente ainda não obtivemos esse reconhecimento no plano legislativo. Disso decorre que mesmo muitas administrações dos tribunais resistem em enxergar o óbvio, como se vê no próprio julgamento aqui na Segunda Região. Temos diversas propostas, tais como: maior instrumentalização em inteligência, com acesso a banco de dados (conseguimos recentemente que ao menos o Infoseg fosse disponibilizado em ambos os tribunais do Rio); protocolos de atendimento ao oficial vítima de violência; e, principalmente, maior capacitação na área de segurança”, completa Mariana.Relembre o casoFrancisco Pereira Ladislau Neto foi assassinado no dia 11 de novembro de 2014 durante cumprimento de um mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.O oficial de justiça cumpria uma intimação quando foi morto pelo filho da comerciante que seria notificada. Ele foi encontrado sem vida com dois tiros no peito a um quilômetro de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR 393 (Rodovia Lúcio Meira). No corpo dele também havia marcas de atropelamento.O suspeito, Marco Antônio Dantas Mattos Dias, 51 anos, foi preso na noite do crime, na casa de um parente, em Barra do Piraí. Na época, ele foi autuado por homicídio qualificado e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu (RJ).O caso causou comoção entre as entidades representativas em todo o país, que manifestaram solidariedade à família de Francisco.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (16), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos. Em entrevista ao portal Jota, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto explica que, além de diminuir um trâmite de meses para segundos, a tecnologia também produz representações gráficas. O Sniper possibilita uma consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.Segundo a Justiça em Números, 58% dos processos pendentes estão em fase de execução. “Numa Vara de médio movimento, a pesquisa de todos os dados necessários levaria meses, enquanto o Sniper consegue fazer essa união de informações em cinco ou seis segundos”, destaca Neto.Já constam nas bases do programa dados como CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ). Também é possível incluir novas bases de informação. Dentro da plataforma, as informações patrimoniais, societárias, relações de bens, as relações com outras pessoas, são traduzidas visualmente. Essas informações podem ser exportadas e anexadas ao processo. “Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados”, explica Neto.O sistema só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo. “Toda e qualquer pesquisa do Sniper precisa ser endoprocessual, deve estar relacionada ao processo. Além disso, todo o resultado da pesquisa tem que ser exportado para o processo”, observa o juiz. Neto ainda explica que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.A ferramenta é um dos projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho da Justiça Federal (CJF). O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ser integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.Fonte: Portal Jota

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, a partir do dia 31 de agosto, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.O CONOJAF contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI a programação completa do 14º CONOJAFPara o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, essa será uma oportunidade para a troca de experiências e novos conhecimentos com Oficiais de Justiça do Brasil e de diversas regiões do mundo.Clique Aqui para assistir o vídeo gravado pelo dirigenteDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atual diretoria da Fenassojaf realiza, no próximo dia 30 de agosto, a primeira reunião presencial com os presidentes das associações estaduais filiadas. O encontro acontecerá às 17 horas, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, mesmo local onde ocorrerá o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP.Entre os itens a serem debatidos pelos dirigentes estão projetos de lei que instituem novas atribuições para os Oficiais de Justiça (PL 9609/2018), que tratam da desjudicialização da execução (6204/2019) entre outras matérias que dizem respeito à função do oficialato.O Conselho de Representantes também fará uma análise sobre a recomposição da Indenização de Transporte e a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro na Bahia.Confira abaixo a pauta completa da reunião do Conselho às 17 horas de 30 de agosto:1 – Informes da Diretoria e outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça2 – PL 9609/2018: atribuições dos Oficiais de Justiça3 – PL 6204/2019, 478/2017, 1706/2021, e outros4 – Indenização de Transporte5 – ConojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT-10 deferiu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o desconto dos valores pagos pela VPNI aos Oficiais de Justiça que possuíam a Vantagem acumulada com a GAE.De acordo com o despacho emitido pelo presidente, Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, o deferimento do efeito suspensivo foi dado diante da natureza alimentar da verba e plausibilidade jurídica da pretensão, quanto menos em parte por eventual modulação.“Dessa forma, considerando haver posicionamento divergente da decisão plenária do TCU e novo posicionamento da Secretaria de Fiscalização de Integridade e de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Constas da União (SEFIP-TCU), atribui-se o efeito suspensivo à Decisão Presidente 1956776 de minha lavra, em razão das discussões em curso na Representação TCU nº 036.450/2020-0, ficando em consequência sobrestados quaisquer descontos já autorizados sob o manto da mencionada Decisão Presidente em âmbito interno, estando a DIPAG autorizada a providenciar a restituição aos contracheques respectivos, de eventuais valores descontados sob o manto daquela deliberação”, afirma.Segundo a presidente da Assojaf-DF/TRT-10 Lúcia Carvalho, a atuação junto ao Desembargador-presidente do Tribunal foi decisiva para a suspensão dos descontos que já estavam determinados desde o mês de julho. “Peticionamos pela suspensão do desconto em folha sob a alegação de que outros tribunais assim o fizeram até a apreciação pelo TCU da Representação 036.450/2020-0. Após um encontro em reunião informal com o presidente e assessores para clarificar a situação, o Desembargador voltou atrás e manteve o pagamento com a restituição dos eventuais descontos efetivados”. Ainda de acordo com a dirigente, a atuação da assessoria jurídica da Fenassojaf, via escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, e a visita realizada ao presidente do TRT, onde foram entregues cópias das decisões de outros tribunais e a deliberação do TCU sobre o tema, foram determinantes para a manutenção do crédito nos contracheques.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto da fachada do prédio do TRT-10

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão virtual ocorrida nesta quarta-feira (10), a proposta de recomposição salarial de 18% para os servidores e magistrados do Poder Judiciário.De acordo com o relatório apresentado pelo ministro Luiz Fux, os valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados serão atualizados em 18%, implementados em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Judiciário.A proposta do reajuste segue agora para votação no Congresso Nacional.A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil integraram as caravanas que estiveram em Brasília ao longo de semanas para os atos e mobilizações pela justa recomposição salarial dos servidores. Vale destacar que o índice de 18%, fracionado em dois anos, não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no período do atual Governo que, segundo a Fenajufe, corresponde a 30,65% até o final de 2022.No entanto, esta é uma importante conquista dos servidores, fruto da atuação da Fenajufe e sindicatos de base que, diante da atual conjuntura econômica e de ataques ao funcionalismo público, terão os prejuízos no poder de compra amenizados.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: PGE/MS

Os Oficiais de Justiça associados que compareceram na Assembleia Geral convocada pela Assojaf/PB para esta terça-feira (09) elegeram, por aclamação, a nova diretoria da entidade para o biênio 2022-2024.Única chapa inscrita, o grupo “Unidade” foi eleito para a direção da Assojaf nos próximos dois anos e terá o atual diretor administrativo da Fenassojaf Ricardo Oliveira da Silva como presidente e o Oficial da SJPB Henrique Miranda de Assis como vice-presidente.A posse dos integrantes acontece em 1º de setembro.Para Ricardo Oliveira estar à frente da Assojaf/PB significa a manutenção de um trabalho de excelência promovido pela atual gestão em favor dos Oficiais federais da Paraíba. “Em conjunto com entidades nacionais como a Fenassojaf, conseguimos ampliar a nossa atuação em prol dos interesses do oficialato federal. Agradeço a todos os associados que estiveram na assembleia e aprovaram a nossa chapa para coordenar os trabalhos do próximo biênio, lembrando que o trabalho conjunto é o que fortalece a representatividade e os ganhos para os Oficiais”, enfatiza o presidente eleito.A partir de 1º de setembro, a diretoria da Associação será composta por:PRESIDENTE:  Ricardo Oliveira da Silva – TRTVICE-PRESIDENTE: Henrique Miranda de Assis – JF1º SECRETÁRIO: Raiff Queiroz de Melo Pereira – TRT2º SECRETÁRIO: Cassiano Ribeiro Coutinho Neto - JF1º TESOUREIRA: Claudia Maria de Medeiros Travassos - JF2º TESOUREIRO:  Francimar Soares Lavor – JFDIRETORA CULTURAL: Vanusa Vaniere Nunes Teixeira - TRTDIRETORA SOCIAL: Aline Lopes da Nobrega Cavalcanti – TRTDIRETOR JURÍDICO: Gabriel Arantes Correa Rigão - TRTCONSELHO FISCAL – MEMBROS TITULARES1º CONSELHEIRO: Francisco Antônio Leocádio - TRT2º CONSELHEIRO:  Cássio Timothéo de Souza - JF3º CONSELHEIRO: Francisco Jose da Costa - TRTCONSELHO FISCAL – MEMBROS SUPLENTES1º CONSELHEIRO:  Sergio Romero de Medeiros - TRT2º CONSELHEIRO: Thiago Augusto Ludgerio Borba - TRT3º CONSELHEIRO:  Francisco Eldon Pinheiro de Oliveira – JFA Fenassojaf parabeniza a eleição da nova diretoria e reforça o compromisso de atuação conjunta em favor dos Oficiais de Justiça federais na Paraíba e em todo o Brasil.Fonte: Assojaf/PB

A vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha foram os responsáveis pelo painel “O Oficial de Justiça e a sua relevância mundial”, exibido na última quinta-feira (04) no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS) ocorrido no Rio de Janeiro/RJ.Durante a palestra, Malone, que também é diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), fez a apresentação da entidade que está presente em 96 países com mais de 100 entidades-membros.De acordo com o diretor, a UIHJ se relaciona com outras organizações internacionais. Na oportunidade, os Oficiais de Justiça presentes tiveram a oportunidade de conhecer o contexto em que o oficialato está inserido no plano internacional o que, na avaliação de Malone Cunha, eleva a autoestima dos presentes “que se sentiram pertencentes a uma categoria presente em mais de 100 países”.Na exibição, os dirigentes demonstraram a participação da União Internacional na América Latina, com destaque para o Seminário Internacional ocorrido no Brasil em 1997, bem como o Encontro Nacional de 2004 e o CONOJAF de 2010, além de encontros ocorridos na Argentina, Chile e Uruguai.Representantes da UIHJ também estiveram no Seminário Internacional da Fenassojaf, promovido em Brasília no ano de 2019, assim como no Congresso de Buenos Aires onde foi instituída a Declaração Sul-americana com as reivindicações dos Oficiais de Justiça e Notificadores da América Latina.Na fala, a vice-presidenta Mariana Liria destacou a atuação conjunta da Associação Nacional e União Internacional nas mobilizações ocorridas em março deste ano em Brasília durante a celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, bem como o encontro ocorrido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que tratou sobre a realização do 25º Congresso Internacional, marcado para 2024 no Rio de Janeiro; e de demandas específicas do oficialato brasileiro como a recomposição da Indenização de Transporte, VPNI e GAE e o PL em tramitação no Senado Federal que trata sobre a Desjudicialização da Execução.Mariana enfatizou, ainda, a importância de os Oficiais de Justiça brasileiros estarem representados na UIHJ via Fenassojaf, como mais uma fundamental entidade de defesa dos interesses do oficialato.Os diretores da Associação finalizaram a apresentação com o convite para que os Oficiais estejam no 25º Congresso da UIHJ que acontece em 2024 no Rio de Janeiro.“Nossa avaliação é a de que os participantes do ENOJUS receberam muito bem todas as informações que foram compartilhadas e se sentiram integrantes dessa atuação pelo nosso segmento”, finaliza Mariana Liria.O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP que acontecem a partir do dia 31 de agosto em Arraial D'Ajuda também teve espaço de divulgação no Encontro. Veja AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo