O plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (29), o PL 2342/2022, que trata da criação de funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O parecer apresentado pelo relator senador Weverton (PDT/MA) foi aprovado simbolicamente por maioria, com dois votos contrários.
O texto garante que os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional. Além disso, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), o projeto garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Os demais temas de interesse dos servidores do Judiciário integrados ao Projeto aprovado nesta tarde tratam da não absorção de quintos, redução ou compensação da VPNI e do AQ dos Técnicos.
A partir da aprovação, o texto segue para a sanção presidencial.
A Fenassojaf parabeniza a união e agradece todas as entidades sindicais e representativas que atuaram pela inclusão e aprovação das emendas que beneficiam os servidores do PJU. A Associação Nacional esteve no plenário do Senado e acompanhou a votação representada pelo diretor Fábio Maia, o assessor jurídico Eduardo Virtuoso e os assessores parlamentares Thiago Queiroz e Enrico Ribeiro.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo