O diretor jurídico Fábio Maia e o assessor da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso, estiveram, nesta terça-feira (29), no Tribunal de Contas da União para a atuação pela legalidade da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.
A Representação nº 036.450/2020-0, que trata do tema volta está na pauta da Corte de Contas desta quarta-feira (30).
Na atividade desta terça, os representantes da Associação Nacional visitaram o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, além dos demais gabinetes em defesa dos Oficiais de todo o Brasil.
Em 16 de agosto a Representação esteve em pauta, porém, não foi analisada devido ao pedido apresentado pelo ministro Benjamin Zymler que informou ter conversado com o relator do processo para que haja uma solução “congruente e harmônica” em relação ao tema.
Na sessão plenária, Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) com emenda que pode “estancar” o problema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.
O PL 2342 está em pauta e poderá ser analisado na tarde desta terça-feira. A Fenassojaf acompanha a deliberação direto do plenário do Senado Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo