O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), durante manifestação da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira (04), solicitou o apoio dos demais senadores para o pedido encaminhado por ele para que o PL 4188/21 seja encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.
“O relatório do senador Weverton à CAE introduziu alterações que se concentram mais no sistema de justiça do que no sistema econômico e financeiro. Uma dessas mudanças é a desjudicialização da execução de título executivo judicial e extrajudicial, que apresenta riscos às atividades dos atores do processo judicial, como os Oficiais de Justiça, e pode resultar na privatização da execução em favor dos cartórios, esse cartel que eu odeio”, reforçou.
De acordo com o senador, para melhor esclarecer essas questões e priorizar a comissão responsável pelo sistema de justiça, o PL 4188 deve ser encaminhado à CCJ e, posteriormente, enviado ao Plenário do Senado Federal.
Confira a fala completa de Jorge Kajuru em defesa dos Oficiais de Justiça:
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo