Desde esta segunda-feira (02), os Oficiais de Justiça do TRT da 4ª Região (RS) devem utilizar o INFOR para lançar as diligências oriundas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo a Assojaf/RS, todos os Oficiais receberam um e-mail da Corregedoria do Tribunal com instruções quanto ao procedimento. A medida, conforme o TRT, foi implementada por exigência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A Associação explica que, como foi estabelecido prazo ao Tribunal para implantar o controle (até então inexistente) e o PJe não possui uma funcionalidade que permita efetuar os lançamentos diretamente, provisoriamente, foi adotado este modo de controle. “A implantação deste controle na realidade é um retrocesso, em vários aspectos, pois ocupará o tempo dos Oficiais de Justiça com mais estas tarefas, desviando o precioso tempo das atividades precípuas de suas funções, já sobrecarregados na Central de Mandados de Porto Alegre e nas Varas do interior”, afirma a Assojaf.
Para a Assojaf/RS, a medida “traz uma volta ao passado com lançamentos manuais num sistema já praticamente em desuso e ultrapassado”. Entretanto, a entidade reafirma que o procedimento é provisório, até que o PJe possua uma funcionalidade que permita efetuar o controle exigido pelo CSJT, quando da devolução dos mandados pelos Oficiais de Justiça.
Diante da nova situação, a Assojaf/RS informa que, regionalmente, irá contatar o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico para que solicite ao CSJT a implantação/autorização de uma funcionalidade no PJe que, uma vez ativa, extingue o controle via INFOR adotado pelo TRT-4.
Nacionalmente, a Associação tentará, através da Fenassojaf, o mesmo pleito junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS
