A diretoria da Fenassojaf encaminhou, nesta segunda-feira (28), ofício à relatora do pedido de providências protocolado no CSJT, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho.
Assim como no documento entregue à representante da região Norte em reunião ocorrida nesta segunda (Clique Aqui para ler a notícia completa), a Federação informa sobre o pedido protocolado no final do mês de abril e reafirma que o valor está praticamente congelado há 12 anos, apresentando os índices de reajustes ocorridos entre 2006 e 2015.
Em uma comparação com a variação do preço da gasolina, a Fenassojaf enfatiza a defasagem de mais de 67% na quantia recebida pelos Oficiais de Justiça, cuja paridade fixaria a Indenização de Transporte em R$2.255,52. “Abstraindo-se aí a atual crise com a paralisação dos caminhoneiros, que elevou ainda mais os preços dos combustíveis”, afirma o documento.
O Ofício também dá ciência à relatora sobre a reunião ocorrida em 19 de março com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, quando os representantes do oficialato apontaram inconsistências no estudo apresentado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT sobre a fixação do valor da IT; e os contatos efetuados com a Coordenadoria, que reconhece a diferença no custo.
Para a Fenassojaf, é importante esse trabalho de mobilização, diante da proximidade da próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 25 de junho, “já que no mês de julho não haverá sessão do CSJT e em agosto já estaremos na fase de finalização do Orçamento da Justiça do Trabalho, tornando, de nossa parte, urgente o exame de nossa pretensão diante dos prazos para elaboração da peça Orçamentária da Justiça do Trabalho”.
CLIQUE AQUI para ler o Ofício da Fenassojaf encaminhado à Dra. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues
Justiça Federal
A Fenassojaf aguarda a conclusão dos estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 4 de abril, a Federação protocolou ofício destinado à presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, para a finalização das análises.
No documento, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais. O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.
Outra atuação da Fenassojaf, em conjunto com as Associações filiadas, foi o envio ou entrega pessoalmente de um documento aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita o apoio institucional para a conclusão do estudo e apreciação do pedido de reajuste da IT pelo CJF.
A Federação também articula uma reunião com a presidente do Conselho da Justiça Federal para tratar sobre o assunto.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF ENCAMINHA OFÍCIO À RELATORA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O REAJUSTE DA IT DOS OFICIAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
