Os servidores efetivos no cargo de oficial de justiça do Mato Grosso terão 41,99% de reajuste na verba indenizatória para cumprimento de mandados da justiça gratuita. O novo valor é de R$ 1.983,58. Na verba de periculosidade, o percentual é de 35% sobre o valor do subsídio. Atualmente, o valor pago aos oficiais de justiça é de R$ 1.483,58.O projeto de lei 152/2014 deve ser votado em regime de urgência a pedido do presidente do Tribunal de Justiça – desembargador Orlando de Almeida Perri. De acordo com a proposta, o atual servidor efetivo no cargo de inspetor de menores será enquadrado como Agente da Infância e Juventude. Ele vai receber – desde que esteja de fato desempenhando a função, verba indenizatória por atividade externa o valor equivalente a R$ 741,79.A proposta, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, atende a Resolução nº 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça.“A Resolução considerou que as despesas não devem confundir-se com custas judiciais, além do que, busca garantir o recebimento justo, correto e antecipado destas despesas para o devido cumprimento do mandado judicial”, diz trecho da mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.Diante da limitação orçamentária do exercício 2014, uma comissão foi constituída para estudar a viabilidade da implementação da Resolução, que aprovou a proposta de criação de verba única, denominada verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita. Assim, o novo valor da verba indenizatória é R$ 1.483,58 e o abono indenizatório foi fixado em R$ 500.Fonte: Correio Press

Servidor estava acompanhado de policiais militares, que o acompanharam no cumprimento de mandado judicialA entrega de um mandado judicial acabou em tiroteio no Morro do Bonfim, na Lagoinha, Caramujo, em Niterói. De acordo com a PM, um oficial de Justiça foi até a sede do batalhão, na Avenida Jansen de Melo, e pediu apoio para entregar o documento na comunidade dominada pelo tráfico de drogas. Quando chegaram na entrada do local, os bandidos atiraram contra a viatura da polícia.O oficial de Justiça abandonou o local e os PMs pediram reforço do Grupamento Aeromarítimo (GAM). Houve intenso confronto, mas ninguém ficou ferido.Fonte: O Fluminense

Os riscos da profissão e as dificuldades no cumprimento dos mandados são evidenciados na matéria jornalísticaA edição de nº 18 da Revista TJGO, um dos canais de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, traz reportagem especial que retrata o cotidiano do oficial de Justiça estadual. A reportagem evidencia os problemas de segurança enfrentados pelos servidores, cuja atividade, de risco, expõe estes trabalhadores a várias situações de perigo; aborda as dificuldades quanto à localização de endereços para o cumprimento dos mandados; as barreiras que os oficiais de Justiça têm que enfrentar para chegar a locais de difícil acesso; além de casos curiosos relatados pelos oficiais de Justiça goianos.Leia a íntegra da reportagemFonte: Assojaf/GO

Dois suspeitos de matar um oficial de justiça foram presos na sexta-feira (23), em Lages, na Serra catarinense. Um jovem, de 19 anos, e um homem, de 26, foram detidos em casa. A polícia acredita que eles tenham sido responsáveis de matar Fernandes Mário Zanotto, de 52 anos, com 12 facadas. O oficial de Justiça foi encontrado em casa, no bairro Copacaba, por volta das 17h de domingo (18) por um amigo que foi visitá-lo e avistou a vítima pela janela. Segundo a Polícia Civil, a carteira dele foi encontrada em um terreno baldio próximo à residência por uma testemunha no sábado (17), indicando que o crime pode ter ocorrido na sexta (16). Uma semana depois, nesta sexta (23), a polícia prendeu o jovem que acabou denunciando o homem mais velho. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Raquel de Souza Freire, os dois entraram na casa da vítima e roubaram alguns pertences, incluindo uma moto. “Junto com eles encontramos alguns pertences das vítimas como carteira e a moto roubada, além de tocas balaclave", afirma.Segundo a delegada, a vítima tentou reagir e teve luta corporal com um dos suspeitos que está sendo apontado com o autor das facadas. A polícia trata o caso como latrocínio, que é roubo seguido de morte. Os dois suspeitos tiveram prisão temporária decretada. “Não temos dúvida que foram eles que mataram o oficial de justiça. Eles estão presos temporariamente. Vamos pedir a prisão preventiva dos dois”, conclui a delegada.com informações do Portal G1

Após reunião que discutiu o movimento grevista em curso no país, no qual o Judiciário Federal busca barrar a PEC 59/2013 no Senado Federal, os projetos de carreiras exclusivas dos Tribunais Superiores e visa, sim, a aprovação de reposição salarial para toda categoria e definição por data base, os Oficiais de Justiça Federais deliberaram pela adesão imediata e, segundo informações da Assojaf/RS, já são mais de 30 colegas em greve.Merece destaque a participação de quase 50% da lotação da maior central federal presente nessa luta.  A decisão vem em momento importante para o fortalecimento do movimento na Justiça Federal. Esteve presente na reunião o vice-presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, a convite do Diretor do Sintrajufe-RS, Paulo Gustavo Barroso Jr., que fez relato da paralisação dos colegas da trabalhistas que entraram fortemente e se mantêm na greve, inclusive com portaria suspendendo prazos.A ASSOJAF parabeniza a CEMPA, mais uma vez protagonista de forte adesão e unidade no movimento paredista.Fonte: Assojaf/RS

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – ASSOJAF/AM/RR, representada pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal GILMAR VASCONCELOS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 3º, incisos III, V e XII, do Estatuto Social, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o associado desta entidade classista e Oficial de Justiça Avaliador Federal ALÍPIO MANUEL GONÇALVES JUNIOR, mat. nº 200155, lotado e em exercício na Central de Mandados da Justiça Federal/Am, em virtude das atitudes desrespeitosa, ilegal e abusiva praticada por três policiais militares e mais um investigador de polícia em conluio com a executada e seu marido. DOS FATOS: No dia 10/05/2014 (sábado), por volta das 12h00min, no interior da residência da executada localizada na Rua Solimões – Bairro Mauazinho, no momento em que o Oficial de Justiça Federal estava exercendo o seu mister no cumprindo do mandado de citação, penhora, avaliação e registro, oriundo da Ação de Execução Fiscal, que tramita nos autos do processo nº processo nº 11483-11.2013.4.01.3200, na 5ª Vara Federal, O Oficial de Justiça Alípio foi abordado coercitivamente pelo soldado PM Juniel, a mando do marido da executada, pedindo sua identificação funcional e o mandado de citação, penhora, avaliação e registro, sendo que, mesmo após apresentar sua identidade funcional e a ordem judicial legítima, os policiais militares o conduziram para o interior da 29ª CICOM para fins de averiguação da licitude dos procedimentos adotados pelo Oficial de Justiça e da ordem judicial. Ao ser apresentado pela autoridade policial plantonista, investigador Elenildo Pereira Souza, o Oficial ficou ilegalmente retido preventivamente para averiguação da sua identificação funcional, vida pregressa e constatação de que a ordem judicial era legítima, sendo o mesmo só foi chamada ao Gabinete do Plantonista, após o investigador de polícia contactar e receber todas as informações da vida funcional do Oficial Alípio fornecida pelo servidor da CEMAN, Sr. SANDRO VICENTE TEIXEIRA, que estava acompanhando a Oficiala Sandra Marília Xisto de Souza em outra diligência. Ao ser convidado a entrar no gabinete do investigador plantonista junto com o marido da executada, o Oficial de Justiça Alípio passou por uma verdadeira sabatina dos procedimentos processuais e novamente a autoridade policial negou fé a todos os documentos originais apresentados pelo Oficial, tais como mandado, crachá e carteira funcional. Não obstante a apresentação de tais documentos susomencionado, o investigador passou a questionar do porquê do Oficial de Justiça está cumprindo mandado fora do expediente da Justiça Federal, da origem e licitude da ordem emanda pelo Juízo da 5ª Vara Federal, entre outros. A atitude desse investigador de polícia e dos policiais militares é, além de constrangedora, no mínimo suspeita e deve ser apurado com todo o rigor da lei. A ASSOJAF/AM/RR reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses de seus associados e repudia atos ilegais e abusivos praticados por autoridades que abusam dos poderes que detêm e adotará medidas judiciais e extrajudiciais para sanar essas condutas vexatórias e ilegais.O pedido de Desgravo Público foi analisado, julgado e deferido, por unanimidade, pela Assembléia Geral Extraordinária da ASSOJAF/AM/RR do dia 16/05/2014.Manaus, 19 de maio de 2014.Gilmar Vasconcelos de OliveiraOficial de Justiça Avaliador FederalPresidente da ASSOJAF/AM/RR

O Plenário aprovou emenda do deputado Vicentinho (PT/SP) à Medida Provisória 632/13e garantiu licença para mandato classista no serviço público federal com direito à remuneração do cargo exercido na administração.Os deputados já aprovaram o relatório do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) para a MP, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.Os deputados analisam agora destaque do DEM que pretende retirar do texto a permissão dada ao Executivo para mudar a quantidade de gratificações temporárias, por nível de cargo (superior, intermediário ou auxiliar), das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal (Gsiste), desde que não acarrete aumento de despesa e não seja ultrapassado o total de servidores beneficiados, em torno de 6 mil.A Fenassojaf, através do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, e do diretor de comunicação, Hélio Diogo, acompanhou a sessão da Câmara que aprovou a emenda.Fonte: Agência Câmara

Um oficial de Justiça foi encontrado morto com pelo menos 13 golpes de faca dentro de casa em Lages, na Serra catarinense. O corpo de Fernandes Mário Zanotto, de 52 anos, foi encontrado por volta das 17h de domingo (18) por um amigo que foi visitá-lo e avistou a vítima pela janela.Segundo a Polícia Civil, a carteira do oficial de Justiça foi encontrada em um terreno baldio próximo à residência por uma testemunha no sábado (17), indicando que o crime pode ter ocorrido na sexta (16).Os investigadores trabalham com as hipóteses de latrocínio, roubo seguido de morte, e homicídio. De acordo com a delegada Raquel Freire, a arma do crime foi encontrada no local. A casa estava revirada e uma televisão foi encontrada no carro da vítima, que estava com a porta aberta na garagem.Ainda segundo a delegada, o homem morava sozinho e não havia sinal de arrombamento na residência. A Divisão de Investigação Criminal (DIC) está investigando o caso, mas ainda não havia suspeitos até a manhã da segunda-feira (19).Fonte: Portal G1

Cumprindo deliberação da assembleia geral extraordinária, a Assojaf/PE protocolou requerimento para fins de desobrigar os oficiais de justiça a cumprirem mandados de constatação com lavratura de laudo de condição socioeconômica, por entender ser atribuição de assistente social, devidamente registrado em seu órgão de classe, conforme a lei n° 8.662/93.A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu ao final do relatório no Documento de n° 1142/2014 que:“Caberá ao magistrado, gestor da Vara e responsável pela condução do processo, determinar ou não o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça que entender pertinentes, na busca da efetividade do processo e do bom funcionamento da unidade jurisdicional. Diante disso, nego seguimento ao pleito, manifestamente improcedente, na forma acima transcrita.” Sem destaques no original.”A decisão da Corregedoria do TRF5 vai de encontro da Resolução/PRESI/CENAG, de 15 de maio de 2012, do TRF1 (que aprova o Regulamento Geral das Centrais de mandados da Justiça Federal da 1ª Região, contendo normais gerais para o funcionamento dessas unidades, bem como para as atividades dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região), uma vez que no seu artigo 35, inciso VII, §1°, preconiza que:“Não se inclui entre as atribuições dos oficiais de justiça a realização de laudo sócio-econômico, salvo em casos excepcionais devidamente justificados”.Diante dos posicionamentos na esfera administrativa, tanto do TRF5, quanto do TRF1, observa-se que, inobstante dispositivos da lei 8.662/93, que regem a profissão de assistente social, o cumprimento de mandados de constatação/verificação e lavratura de laudo de condição socioeconômica por oficial de justiça se aplica a casos especiais e não a todos os processos em que se pleiteia benefício assistencial, conforme se depreende da leitura das decisões dos 2 Regionais Federais.A Assojaf/PE continuará na defesa das prerrogativas da categoria e dará o encaminhamento ao pleito dos oficiais de justiça nesta questão e nas demais.Fonte: Assojaf/PE

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), é garantir que todo servidor público receba o salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.De acordo com informações, o texto segue para análise no Plenário da Câmara, onde passará por duas sessões de votação.Fonte: Agência Câmara

A mesa de negociação realizou, nesta quarta-feira (14), a primeira reunião de trabalho do grupo. O encontro foi realizado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cinco dias após a instalação da mesa, composta por representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de administração do Supremo Tribunal Federal. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Foi apontada como prioridade da mesa a elaboração de substitutivo ao projeto 6613/2009, que assegure reposição das perdas salariais aos servidores. Para a Federação, este é o tema principal nesta etapa inicial, até o encaminhamento final ao Congresso do substitutivo que modifica o PL 6613. Depois, então, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.Houve, por parte dos diretores gerais e de recursos humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deve ser modificado. Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6613/2009, acrescidos de GAJ de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o valor de cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.O Secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho, no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nesta discussão, que deveria ser feita, junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira. Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões Congressuais da Federação contra a GD, já que não aceitamos quebra de isonomia entre ativos e aposentados, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo Diretor Geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o 6613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero. Assim, qualquer tentativa de mudar o padrão remuneratório ou criar GD neste momento, inviabilizaria a mesa de negociação. Rubens Dusi disse que, embora até comungasse da tese do Secretário do STJ, não poderia discuti-la ali, já que a comissão foi delineada com limites bem definidos, em cima de um substitutivo que modifique o PL 6613/2009, com a celeridade para o envio dentro do prazo estipulado que é o dia 29 de maio, sendo assim, qualquer discussão de GD, deve ser feita para o futuro e não nesta etapa inicial da comissão.Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações, para assegurar rápida elaboração da tabela salarial, estimativa de impacto e elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento e reafirmaram a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito, para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e segue ao final para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, onde deve ser buscado que assegure a manutenção da dotação orçamentária no anexo V da LDO, para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.Os representantes dos tribunais e conselhos ficaram de trazer a estimativa de impacto orçamentário e enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal na próxima reunião, que ficou agendada para esta sexta-feira (16).Segundo a Fenajufe, a categoria deve continuar mobilizada para assegurar rápido encaminhamento desta etapa da negociação e também que a mesa seja formalizada e que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, assuma efetivo compromisso em defender e negociar a proposta junto ao governo e Congresso, até sua final aprovação.Fonte: Fenajufe

A Fenassojaf e Assojaf/MS informam que está aberto o prazo de inscrições para o VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Nesta primeira fase, os Oficiais de Justiça poderão efetuar a pré-inscrição até esta quinta-feira (15) pelo valor de R$ 180,00.De sexta (16) a 30 de junho, o valor para participação no Congresso será de R$ 230,00 e, de 1º de julho a 29 de agosto, R$ 300,00.Para efetuar a inscrição, basta clicar no banner do VII Conojaf, localizado na parte superior desta página eletrônica e acessar a aba “Inscrições”. Após o preenchimento correto dos dados, será emitido um boleto bancário, encaminhado no e-mail cadastrado na ficha de inscrição, para o pagamento.A Federação lembra que o interessado poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A inscrição do Oficial de Justiça será confirmada no sistema mediante o retorno bancário, que poderá ocorrer de dois a três dias úteis após o pagamento em qualquer agência bancária física ou na Internet. Depois desse período, o interessado poderá conferir o nome na lista de inscritos.O VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece de 8 a 10 de outubro, em Campo Grande/MS.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A servidora teve um revólver apontado para a cabeça e o veículo levado pelo assaltanteNa quarta-feira (30), por volta das 09:30 horas, uma Oficial de Justiça do TJDFT que se encontrava cumprindo mandados judiciais em Santa Maria/DF, foi surpreendida por um bandido que lhe apontou um revólver para a cabeça e teve seu veículo roubado, um modelo Strada.A oficial de Justiça, que prefere não ser identificada, disse que tinha acabado de fazer uma diligência na tentativa de cumprir um mandado de citação e quando entrou no veículo para sair do local foi surpreendida pelo assaltante que bateu com o revolver no vidro do carro e exigiu a entrega das chaves.Foi registrada ocorrência na 33ª Delegacia de Polícia de Santa Maria/DF, mas até o momento a polícia não encontrou o veículo e não tem pistas do criminoso.Fonte: InfoJus Brasil

O Supremo Tribunal Federal realizou, na sexta-feira (09), a reunião de instalação da mesa de negociação, com representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em julho do ano passado, com prioridade para a necessidade urgente de recomposição salarial. A síntese do posicionamento da Fenajufe está no ofício entregue no início da reunião, incluindo propostas, formato e composição da mesa, que foi cobrado para que fosse formalizada e assegurasse participação paritária. Foi entregue também um documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013, os significativos índices de produtividade alcançados pela categoria nos últimos anos, mesmo sem contar com a estrutura e condições trabalho adequadas, além de outras informações.Como pressuposto para a instalação da mesa, a Federação mostrou seu posicionamento contrário ao projeto de carreira própria para o STF e demais tribunais superiores, cobrando que fosse mantida a política de formulação de proposta para o conjunto da categoria e não apenas parte dela. Mas esta questão não será tratada na mesa, segundo o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que deixou claro que ali serão tratadas questões de alcance geral para o conjunto da categoria e não apenas para parte dos servidores. Outra proposta que tem a total contrariedade da Fenajufe é a PEC 59/13, que discute a criação de um estatuto único para os servidores de todo o Judiciário. A Fenajufe cobrou posição contrária da mesa à PEC 59/13, com formulação de nova nota técnica pelo CNJ, com mudança de posição, e atuação conjunta no Senado para arquivá-la.A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo, mas serviria também para garantir a liberação dos dirigentes participantes. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsidio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal. Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes. Com isso, ficou pré-indicada a próxima reunião para esta quarta-feira (14). Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas. Nesta segunda-feira (12), será confirmada a realização de três reuniões, nos dias 14, 15 e 16 de maio. A confirmação será feita pelo coordenador dos trabalhos da mesa, Rubens Dusi, que em 2002 coordenou a comissão que elaborou a proposta de texto que originou o PCS-2, posteriormente aprovado sob greve e muita pressão dos servidores.Pressão deve ser intensificadaA reunião aconteceu enquanto servidores de Brasília realizavam ato em frente ao STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma a serem ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Esta pressão é fundamental para que a mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.  Por isso a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reposição salarial e também para cobrar do presidente do STF que cobre respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário para organizar suas carreiras e implementar política salarial no seu âmbito, como aliás vêm fazendo os demais poderes com as suas principais carreiras.AvaliaçõesPara Adilson, “a mesa finalmente foi instalada depois de quase dez meses que vínhamos cobrando insistentemente que ela fosse implementada e agora queremos que ela seja formalizada e cumpra o seu papel com a agilidade necessária, para assegurar rápida atualização da tabela salarial e encaminhamento de solução para os vários problemas que os servidores enfrentam no seu dia a dia, nos locais de trabalho em todo o país. Para que isso aconteça, a categoria deve continuar acompanhando e pressionando com mobilização no seu local de trabalho”.Segundo Eugênia, “a instalação da mesa de negociação foi importante, mas ela precisa cumprir a função de resolver os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente a urgência da reposição salarial. Para isso, é preciso que a categoria continue a mobilização e faça a maior greve da história do Judiciário”.Na avaliação de Ponciano, "houve um acerto na escolha do PL 6613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL, e que a mesa de negociação seguirá em cima do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo, inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional".Fonte: Fenajufe

Os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país, desembargadores federais Cândido Ribeiro (TRF1); Sergio Schwaitzer (TRF2); Fábio Prieto de Souza (TRF3); Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (TRF5), assinaram dois ofícios conjuntos, na semana passada, encaminhados ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do STJ, ministro Félix Fischer, para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários para todos os servidores do Poder Judiciário da União.Nos ofícios encaminhados aos presidentes do STF e STJ há um esclarecimento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.Os documentos também reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.O material ressalta os índices positivos de desempenho do Poder Judiciário Federal apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório anual “Justiça em Números”. Foram analisados produtividade, aumento de processos baixados por magistrado e redução de taxas de congestionamento. “Estes índices são fruto do esforço dos magistrados e da capacidade técnica e da dedicação acima da média dos servidores federais”, avaliam os magistrados.Outro aspecto apontado pelos presidentes dos tribunais federais na defesa da isonomia das carreiras é o de que a Justiça Federal é superavitária. Respaldados em dados do CNJ, os magistrado ponderaram que só em 2012 a contribuição para a redução da dívida ativa da União foi de nove bilhões de reais, enquanto a despesa, no mesmo ano, foi de sete milhões.A iniciativa de encaminhar os documentos partiu do TRF da 4.ª Região, que buscou e obteve apoio dos outros TRFs.Fonte: TRF-1

No dia 25 de abril, o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS realizou reunião ampliada de oficiais de justiça para tratar de questões de carreira. A atividade contou com a presença do coordenador da Fenajufe, dirigente do Sindijufe-MT e oficial de justiça avaliador federal Pedro Aparecido de Souza.Convidado pelo Núcleo, o colega da Justiça do Trabalho Anderson de Mello Reichow apresentou considerações preliminares sobre a adoção do modelo remuneratório do subsídio para a carreira do Judiciário Federal. Ele mostrou um panorama geral do modelo, bem como o funcionamento da hipotética tabela salarial por meio dos parâmetros consistentes em níveis de capacitação, padrões e grupos.Pedro Aparecido, em sua palestra, discorreu sobre outros modelos remuneratórios e tratou de questões mais gerais da carreira, como a PEC 59/13 e o andamento de propostas de carreiras exclusivas nos tribunais superiores. O coordenador da Fenajufe enfatizou, por diversas vezes, que a categoria deve enfrentar, com urgência, esses dois ataques à carreira pois, caso contrário, se forem aprovadas essas iniciativas, “não teremos mais carreira”. Além disso, Pedro ressaltou que, antes de se analisarem as questões da carreira sob a perspectiva de segmentos, inclusive sob o ponto de vista dos oficiais de justiça, é preciso compreender que inicialmente se deve “salvar nossa carreira”, pois os ataques que se apresentam irão fragmentar a categoria e retirar direitos conquistados com muita luta.O palestrante salientou o impacto que o processo eletrônico terá e já tem na atividade dos oficiais de justiça. Frisou que esses colegas devem buscar lutar por incorporar ferramentas eletrônicas que auxiliem a realização das atividades, bem como precisam discutir a criação do cargo de oficial de justiça avaliador federal. Além das questões de carreira, há a luta geral pela data base e pela reposição salarial, objetivos que não podem ser esquecidos, complementou Aparecido.A reunião foi proveitosa, no sentido de impulsionar o debate da carreira no segmento dos oficiais de justiça, avaliou o diretor do Sintrajufe/RS e oficial de justiça Paulo Gustavo (PG) Barroso. Ele ressalta que é um debate de que toda a categoria precisa se apropriar.O diretor do Sintrajufe/RS e oficial de justiça avaliador federal Andrés Santos Cevallos aponta que a atividade foi bastante representativa, contando inclusive com a presença de colegas do interior, que tiveram a oportunidade de entender o grave momento em que os servidores do Judiciário Federal se encontram, com propostas que dividem a categoria. “É importante que os colegas, e em especial os OJAFs, se somem em todas atividades de mobilização da categoria. Só uma greve forte salvará nossa carreira”, concluiu o diretor. Estiveram presentes também Oficiais de Justiça membros da ASSOJAF/RS, bem como a Presidente da associação, Clarice Camargo, que também é integrante do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajufe-RS.Fonte: Assojaf/RS

Policiais militares da cidade de Boquim apreenderam na manhã desta terça-feira (06), quatro adolescentes, ambos de 17 anos de idade, envolvidos em roubos de motos e de pessoas no município. Segundo o delegado Júlio Figueiredo, mototaxistas da cidade suspeitaram dos quatros rapazes e comunicaram o caso a Polícia Militar.Durante a abordagem, os militares apreenderam um revólver calibre 38 e conduziram os suspeitos à delegacia. Lá o delegado descobriu que todos eram menores de idade e residentes na cidade de Cícero Dantas, norte do Estado da Bahia. “Apuramos que esses menores também têm envolvimento no assassinato de um oficial de justiça da cidade de Antas (BA). O servidor da justiça foi morto em meados de outubro do ano passado e por esse crime há um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça contra esses adolescentes”, destacou.O delegado informou que os adolescentes serão apresentados ao promotor de Justiça da cidade de Arauá.Fonte: SENotícias

A pedido da deputada Margarida Salomão (PT/MG), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 adiou por uma sessão do Plenário a votação do substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). Margarida argumentou que “há um clamor para que a PEC seja votada e entre em vigor o mais breve, e, para isso, é preciso avançar no consenso”.O substitutivo de Marçal Filho garante aos servidores públicos aposentados por invalidez o direito à aposentadoria integral, independentemente da causa da incapacitação.O texto do relator ainda assegura a paridade de remuneração com os profissionais da mesma categoria na ativa. Além disso, determina que os proventos serão calculados e reajustados sempre com base na remuneração atual do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.DiscórdiaEsse representa o ponto de discórdia que levou ao adiamento da votação. O deputado Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou voto em separado em que prevê para os aposentados por invalidez as mesmas regras vigentes para os servidores da ativa – cálculo dos proventos com base na média das contribuições.Carvalho ressaltou que esse assunto já foi debatido no Congresso, na época da tramitação da PEC 270/08, e ficou decidido que essa regra valeria apenas para quem ingressou no serviço até 2003, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 41.Ainda conforme o texto de Marçal Filho, o aposentado terá progressão na carreira ou plano de cargos, assim como todos os demais benefícios financeiros a que teriam direito, se ainda estivesse em atividade com o desempenho máximo atribuível.Busca do consensoDiante da controvérsia, a própria autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), concordou com o adiamento. Na avaliação da parlamentar, “é muito melhor conversar e alcançar a um consenso e, assim, chegar ao plenário com chances de aprovação”.O texto original de Andreia Zito também garante proventos integrais para aposentados por invalidez. No entanto, a paridade com servidores da ativa somente será garantida para quem ingressou nos quadros públicos até 31 de dezembro de 2003.Atualmente, a Constituição determina que tem direito à aposentadoria integral apenas o servidor impossibilitado de trabalhar em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Para os demais casos, a aposentadoria é proporcional, calculada com base na média das contribuições.Fonte: Agência Câmara