Presidente Hebe-Del Kader Bicalho reafirmou o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça
O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou de uma audiência sobre os Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos, promovida na manhã desta segunda-feira (27), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Ao ter a palavra concedida, Hebe-Del iniciou reafirmando o apoio da Federação Nacional contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. Ao abordar o risco na atividade de Oficial de Justiça, o presidente lembrou da morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, de 25 anos de idade, assassinado em novembro durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí/RJ.
Segundo Hebe-Del, atualmente, os Tribunais não se preocupam em conceder preparação e treinamento aos Oficiais de Justiça, sendo que “o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em vários Mandados de Injunção que a nossa atividade é uma atividade de risco e, infelizmente, o Poder Executivo teima em não deixar que os Oficiais de Justiça sejam um dos beneficiados no projeto de Aposentadoria Especial para terem essa condição de se aposentarem nos mesmos moldes dos colegas da Polícia Federal, como exemplo”.
O presidente da Fenassojaf lembrou que, há vários anos, os Oficiais de Justiça trabalham junto ao Governo e o Congresso Nacional pela inclusão da atividade na concessão da Aposentadoria Especial “mas, infelizmente, não conseguimos avançar nesta proposta, neste desejo e neste direito que já foi reconhecido pelo Supremo”, disse.
O representante dos Oficiais de Justiça lembrou dos diversos casos de profissionais que morreram no exercício da profissão, como a chacina de quatro Auditores Fiscais do Trabalho, ocorrida durante uma fiscalização realizada em 2004 no município de Unaí. “Nós não queremos que casos como este ocorram com os Oficiais de Justiça e nem com qualquer outro profissional deste país”, finalizou.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DA FENASSOJAF PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
