A FENASSOJAF debate a transformação da entidade em Associação Nacional há pelo menos quatro anos. O tema foi objeto de palestra no 10º Conojaf de São Paulo, ocorrido em setembro de 2017 e voltou ao debate em Teresina, no 11º Conojaf, no ano seguinte.
Foi tema de reuniões do Conselho de Representantes e se intensificou com a criação de uma Comissão para apreciar as propostas, aberta a todos os representantes das associações filiadas. Esse Grupo de Trabalho iniciou a análise em 24 de abril de 2020. As reuniões ocorreram até 22 de junho do mesmo ano. O resultado está no documento “Estudos de Alternativas para o Aperfeiçoamento da Entidade”, elaborado por Pietro Valério, coordenador da Região Sudeste e representante da Assojaf/RJ no grupo.
Como o próprio grupo acatou a proposta de que a minuta elaborada fosse submetida ao crivo de nossa Assessoria Jurídica, assim se fez, e o resultado foi a nota técnica (parecer) divulgada no dia 30 de novembro de 2020.
Diante das observações de nossa Assessoria Jurídica, foi elaborada nova minuta de Estatuto, que retornou à Assessoria Jurídica para que verificasse se as questões levantadas estariam contempladas nesse novo texto. Essa nova nota técnica foi divulgada nesta quinta-feira, 22/04.
É necessário dizer que todas as questões divergentes e consensuais apresentadas no Grupo de Trabalho permanecem as mesmas, e nada têm a ver com as observações apontadas pela Assessoria Jurídica, que essencialmente apontou o fato de que, caso mantivéssemos a proposta de criação de uma Associação Nacional com filiados pessoas físicas (Oficiais de Justiça) e pessoas jurídicas (Associações), tal Associação Nacional poderia não servir à principal finalidade que almejamos, que é a representação dos Oficiais de Justiça em ações judiciais ordinárias.
Para entendermos quais as divergências e quais os consensos observados ao longo do debate, pode-se observar o roteiro de votação que preparamos para a nossa Assembleia, disponibilizado em um dos links abaixo.
A principal delas é a transformação da Fenassojaf de Federação de Associações para Associação Nacional, numa estrutura que mantenha as Associações como parte da estrutura. A maioria das Associações já apreciou e aprovou essa mudança no Conselho de Representantes.
A “novidade” surgida após a nota técnica/parecer do Jurídico é que foi apresentada uma proposta de manter as Associações como filiadas, e agora elas passariam a ser Associações vinculadas à estrutura da Associação Nacional, nos moldes do funcionamento da Anamatra e das Amatras.
Ocorre que a divergência das Associações que votaram contra as mudanças não está em como as Associações vão participar da estrutura. Quem se mantém contra votou no Conselho pela não alteração do Estatuto, mantendo a Federação de Associações.
Os outros pontos de divergência que serão também submetidos ao voto dos delegados dizem respeito à forma de representação dos associados na Associação Nacional. Basicamente, do direito de voto nas Assembleias e nas eleições. Há quem entenda que o voto deve ser direto e há quem entenda que o voto deve ser via delegados, como ocorre no atual modelo.
Outras questões como a duração do mandato e o prazo de realização dos Congressos, também serão votadas, mas não são polêmicas, embora não tenha havido consenso no Grupo de Trabalho.
As questões que resultaram em consenso são a modificação dos cargos da diretoria e as cláusulas que limitam a participação nas chapas, como está no roteiro de votação.
Confira todos os documentos mencionados no texto acima:
1 - Estudos de Alternativas para o Aperfeiçoamento da Entidade
2 - Nota Técnica divulgada em 30 de novembro de 2020
3 - Minuta do Estatuto da Associação Nacional - FENASSOJAF
4 - Parecer complementar - Nota Técnica divulgada em 22 de abril de 2021
5 - Roteiro prático de votação na Assembleia de 24 de abril de 2021
Neemias Ramos Freire
Presidente da FENASSOJAF