O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) passará a reajustar anualmente, de forma automática, a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 84/2025, assinada nesta quinta-feira (30) pelo presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior. O novo dispositivo altera a Portaria Conjunta nº 41/2025, determinando que o valor da IT será atualizado todo mês de janeiro, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a variação inflacionária do período.
A conquista é resultado da atuação da AOJUS-DFTO, que manteve diálogo técnico e constante com a Administração do Tribunal para garantir a atualização da verba indenizatória — essencial para o custeio das atividades externas realizadas pelos Oficiais de Justiça.
Para o presidente da AOJUS, Julio Fontela, o reajuste automático representa uma vitória histórica para os Oficiais de Justiça do TJDFT. “Essa conquista é fruto de um diálogo técnico e constante da AOJUS com a Administração do Tribunal. Lutamos para que a Indenização de Transporte acompanhasse a realidade econômica e agora garantimos um reajuste justo, automático e transparente”, comemora o presidente Julio Fontela.
A Fenassojaf parabeniza a atuação da AOJUS-DFTO, assim como os Oficiais de Justiça do Tribunal pela conquista, e destaca que a medida representa um avanço significativo na valorização dos Oficiais em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a AOJUS-DFTO