A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 5415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. A votação representa uma conquista histórica para o segmento e um avanço na luta por mais segurança durante o cumprimento das ordens judiciais.
A aprovação foi acompanhada diretamente do Plenário por representantes da entidades nacionais e estaduais dos Oficiais, em uma mobilização conjunta com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
A presença das entidades reforçou a importância da atuação articulada e permanente no Congresso Nacional. Ao longo dos últimos meses, dirigentes e representantes mantiveram agendas com parlamentares e lideranças partidárias, defenderam a inclusão da proposta na Ordem do Dia e trabalharam pela construção do acordo necessário à aprovação.
Além deles, o presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira, e o vice-presidente, deputado Jonas Donizetti, tiveram atuação direta na articulação política e na defesa da necessidade de garantir meios de proteção aos Oficiais de Justiça.
O texto prevê que o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço, desde que cumpridos os requisitos legais, entre eles a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. A proposta aprovada também contempla os Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Para a Fenassojaf, a aprovação é resultado de uma construção coletiva, que reuniu entidades representativas, Oficiais de Justiça de todo o país e parlamentares comprometidos com a segurança e a valorização da categoria.
A Associação agradece especialmente o empenho do presidente da Frente Parlamentar, deputado Coronel Meira, do relator Jonas Donizette e de todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5415/2005 segue agora para análise do Senado Federal. A Fenassojaf e as demais entidades permanecerão mobilizadas até a conclusão da tramitação e a transformação da proposta em lei.
De Brasília, Caroline P. Colombo