A importância da integração internacional para o fortalecimento dos Oficiais de Justiça e a defesa da profissão foi o principal destaque do último painel da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano, nesta sexta-feira (09), em Buenos Aires. Com o tema “Integração Latino-Americana de Funcionários da Justiça em um mundo global”, o debate reuniu o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, a representante chilena Cristina Castro e o espanhol Luis Ortega, em uma reflexão sobre os desafios comuns enfrentados pelos profissionais e a necessidade de ampliar a cooperação entre os países.
O encerramento também foi marcado por manifestações de dirigentes e ex-presidentes da Fenassojaf, que relembraram a trajetória de aproximação dos Oficiais de Justiça brasileiros com a União Internacional (UIHJ), desde os primeiros contatos institucionais até a concretização da primeira Jornada do Fórum Latino-Americano.
Durante a participação, Luis Ortega apresentou aspectos da história e criação da União Internacional dos Oficiais de Justiça, destacando os princípios que orientam a atuação da entidade.
Segundo ele, a UIHJ foi constituída como uma organização independente e democrática, com autonomia para estabelecer suas diretrizes e tomar decisões em defesa dos profissionais que representa.
O espanhol ressaltou a importância dessa independência para o fortalecimento da representação internacional e para a construção de iniciativas que atendam às necessidades dos Oficiais de Justiça em diferentes países.
Na sequência, Cristina Castro compartilhou a experiência dos profissionais chilenos e relembrou a primeira visita de uma delegação da UIHJ ao Chile, destacando a importância daquele momento para a aproximação com representantes de outras regiões do mundo.
Segundo ela, a participação em eventos internacionais ampliou sua compreensão sobre a atividade e demonstrou que, apesar das diferenças entre os sistemas jurídicos, os desafios relacionados à execução judicial ultrapassam as fronteiras nacionais.
Cristina ressaltou que a Justiça somente alcança sua finalidade quando as decisões são efetivamente cumpridas e que o intercâmbio de experiências permite colocar o conhecimento técnico adquirido em diferentes países a serviço dos profissionais e da sociedade.
A representante também abordou as dificuldades enfrentadas atualmente pelos Oficiais de Justiça no Chile, que exercem uma função pública em nome do Estado, mas desenvolvem suas atividades sob um modelo de gestão autônoma, assumindo os custos necessários à atuação profissional.
Nesse contexto, destacou que conhecer a realidade de outros países fortalece a capacidade de negociação das entidades representativas com os governos e contribui para a construção de propostas de valorização da atividade.
“A integração da América Latina não é um luxo, mas uma necessidade de sobrevivência e fortalecimento institucional”, enfatizou.
Representando os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais brasileiros, o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, destacou a importância das relações internacionais para o enfrentamento de situações comuns aos profissionais de diferentes países, especialmente os riscos relacionados ao exercício da atividade.
O dirigente ressaltou que a cooperação internacional permite compartilhar experiências, ampliar a visibilidade dessas dificuldades e fortalecer a atuação das entidades na defesa dos profissionais.
Fabio também abordou o cenário político brasileiro e manifestou preocupação com possíveis ameaças à estrutura do Poder Judiciário e ao serviço público, diante das disputas políticas e eleitorais no país.
Segundo o presidente da Fenassojaf, propostas defendidas por determinados grupos políticos podem representar riscos à manutenção de ramos especializados da Justiça, como a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral.
Em sua avaliação, a possibilidade de avanço dessas propostas exige atenção permanente das entidades representativas, especialmente diante dos impactos que eventuais mudanças poderiam provocar sobre os servidores e o acesso da população aos serviços judiciais.
O presidente alertou que a defesa da estrutura do Judiciário e das condições de trabalho deve permanecer entre as prioridades das organizações de classe. Nesse sentido, reforçou a importância de acompanhar os debates políticos e legislativos e de fortalecer a mobilização conjunta em defesa da Justiça e dos direitos dos servidores.
Dirigentes brasileiros relembram trajetória da Fenassojaf até a criação do Fórum Latino-Americano
Um dos momentos de destaque do painel foi dedicado à trajetória de integração dos Oficiais de Justiça brasileiros com a UIHJ e ao trabalho desenvolvido pelas entidades representativas para a concretização da primeira Jornada do Fórum Latino-Americano.
O diretor da Fenassojaf e da UIHJ, Malone Cunha, ressaltou que a realização do encontro representa a concretização de um projeto construído ao longo de muitos anos, desde a aproximação da União Internacional com os profissionais de execução da América Latina.
Segundo Malone, a proposta de criação do Fórum surgiu da necessidade de estabelecer um espaço permanente de encontro, debate e diálogo entre os Oficiais de Justiça do continente, permitindo o compartilhamento de experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas.
O dirigente destacou que o encerramento da 1ª Jornada não representa o fim da iniciativa, mas o início de uma nova etapa de cooperação internacional. “O encontro termina hoje, mas o Fórum não. Ele nasceu para ser permanente e atravessar gerações enquanto houver Oficial de Justiça que necessite de capacitação e defesa dos seus direitos no continente”, afirmou.
Malone enfatizou que a continuidade do Fórum estará diretamente relacionada às necessidades dos profissionais e à importância de manter ativa uma estrutura internacional de representação, formação e defesa do segmento.
Na sequência, o atual diretor de RIs e ex-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, apresentou um breve histórico das tratativas que possibilitaram a aproximação dos Oficiais de Justiça brasileiros com a UIHJ.
Neemias relembrou o trabalho desenvolvido por dirigentes da Associação e de outras entidades representativas de OJAFs para estabelecer e consolidar as relações internacionais, destacando a importância da construção gradual de vínculos institucionais e do diálogo com representantes de outros países.
Entre os marcos dessa trajetória, mencionou a realização do Seminário Internacional promovido pela Fenassojaf em 2018, em Brasília, considerado um dos primeiros passos para o fortalecimento da participação brasileira nas discussões internacionais.
O também ex-presidente, João Paulo Zambom, destacou os resultados dessa aproximação internacional, especialmente na defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça.
Zambom relembrou a atuação conjunta da Fenassojaf e da UIHJ na luta contra a proposta de desjudicialização da execução, que prevê a transferência de atividades executórias para os cartórios, sendo uma medida que coloca em risco as atribuições dos Oficiais de Justiça e pode comprometer a efetividade dos serviços prestados à sociedade.
Nesse contexto, enfatizou a importância do apoio internacional para fortalecer a atuação das entidades na defesa da execução judicial e da permanência dos Oficiais de Justiça como profissionais fundamentais à concretização das decisões.
A ex-presidenta Mariana Liria também participou do momento, destacando a importância da mobilização permanente das entidades representativas junto ao Congresso Nacional.
Mariana relembrou que as conquistas obtidas pelos Oficiais de Justiça brasileiros são resultado de um trabalho contínuo de articulação política e institucional, realizado ao longo de anos junto a deputados e senadores.
Segundo ela, o reconhecimento de direitos e o avanço das reivindicações exigem presença constante em Brasília, diálogo com os parlamentares e acompanhamento das propostas legislativas que impactam a profissão.
A ex-presidenta ressaltou que os resultados alcançados não ocorreram de maneira espontânea, mas foram construídos por meio da atuação organizada e luta das entidades.
União entre Oficiais federais e estaduais fortalece a representação brasileira
O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, também participou das manifestações e destacou a importância da união entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais.
Segundo ele, a atuação conjunta fortalece a defesa das prerrogativas profissionais e amplia as possibilidades de reconhecimento e valorização da atividade no Poder Judiciário brasileiro.
Mário ressaltou que a aproximação entre as diferentes representações permite construir pautas comuns e desenvolver estratégias mais abrangentes em benefício dos Oficiais de Justiça de todo o país.
A estrutura organizacional das entidades brasileiras também foi abordada pelo diretor da Aojustra, Thiago Duarte.
Durante sua manifestação, Thiago apresentou aspectos da organização das entidades de classe no Brasil e destacou a importância da atuação associativa e sindical na defesa dos Oficiais de Justiça e dos demais servidores do Poder Judiciário.
O diretor ressaltou que a existência de diferentes organizações representativas contribui para ampliar a capacidade de mobilização e assegurar a defesa dos interesses profissionais em distintas esferas institucionais.
No mesmo sentido, o presidente da Aojustra, Alexandre Franco, chamou a atenção para o cenário político brasileiro e para a necessidade de acompanhamento permanente de propostas que possam afetar a estrutura da Justiça e seus integrantes.
Alexandre destacou a importância de manter as entidades mobilizadas e atentas a iniciativas políticas que representem riscos ao funcionamento do Poder Judiciário, aos direitos dos servidores e à prestação dos serviços judiciais.
O último painel reforçou que a cooperação internacional constitui um instrumento fundamental para enfrentar desafios compartilhados, fortalecer as entidades representativas e ampliar o reconhecimento da atividade.
Para a Fenassojaf, a realização da primeira Jornada representa um marco na trajetória de aproximação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais brasileiros com a UIHJ e com as organizações de outros países da América Latina.
De Buenos Aires, Caroline P. Colombo