A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) aprovou um position paper dedicado ao enfrentamento das agressões contra Oficiais de Justiça motivadas pelo extremismo anti-institucional. O documento é destaque da nova edição da Newsletter da entidade e apresenta recomendações para ampliar a proteção dos profissionais responsáveis pelo cumprimento das decisões judiciais.
Elaborado pela UIHJ e pela União Europeia dos Oficiais de Justiça (UEHJ), o documento alerta para o crescimento da violência, das ameaças e das intimidações contra o segmento, especialmente durante o contato com pessoas ligadas a movimentos antissistema.
Segundo o texto, esses grupos consideram governos e instituições, como o Poder Judiciário, os órgãos de execução, a imprensa tradicional e a ciência, integrantes de uma suposta “elite mal-intencionada”. Por não reconhecerem a legitimidade do Estado, seus integrantes também rejeitam o cumprimento de leis, regulamentos, obrigações financeiras e determinações judiciais.
A UIHJ observa que a recusa no cumprimento dessas obrigações provoca o aumento das dívidas e pode resultar em medidas como despejos e outras ações executivas. Nesse cenário, os Oficiais de Justiça, por atuarem diretamente na efetivação das decisões, ficam mais expostos a episódios de hostilidade e violência.
Execução é essencial ao Estado Democrático de Direito
O position paper ressalta que a execução das decisões judiciais e o trabalho dos agentes responsáveis por essa atividade constituem elementos essenciais do Estado Democrático de Direito. O documento menciona decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos que reconhecem a importância da execução e da atuação dos Oficiais de Justiça para a efetividade da Justiça.
Para a UIHJ, ameaçar ou intimidar esses servidores compromete não apenas a segurança individual do segmento, mas também o funcionamento do sistema jurídico democrático e a confiança da sociedade em suas instituições.
O novo posicionamento retoma e atualiza as preocupações apresentadas pela União Internacional em 2019, quando a entidade já havia afirmado que agressões e atos de violência contra Oficiais de Justiça jamais deveriam ser tolerados.
Entre as providências defendidas, a UIHJ recomenda que as autoridades públicas, incluindo as forças policiais, prestem assistência preventiva aos Oficiais de Justiça e garantam apoio sempre que solicitado.
A União Internacional também defende que as agressões sejam investigadas e seus autores processados assim que os fatos forem denunciados. Além disso, propõe que as legislações nacionais considerem a violência praticada contra Oficiais de Justiça uma circunstância agravante, com o consequente aumento das sanções penais aplicáveis.
O documento destaca, ainda, a necessidade de uma cooperação permanente entre órgãos de execução, forças policiais, ministérios da Justiça e demais autoridades estatais. Entre as ações sugeridas estão:
- realização de capacitações conjuntas;
- treinamento para a identificação de potenciais riscos;
- desenvolvimento de ações voltadas à resiliência dos profissionais;
- criação de canais específicos para o registro das agressões;
- realização de pesquisas periódicas sobre ameaças e intimidações;
- ampliação do debate público sobre a violência contra Oficiais de Justiça.
Ao aprovar o position paper, a UIHJ chama a atenção para a necessidade de respostas firmes e coordenadas que assegurem condições adequadas de trabalho, proteção e respeito aos Oficiais de Justiça, cuja atuação é indispensável para a concretização das decisões judiciais.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo