O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-23) está implantando o processo de citação, intimação e notificação por meio eletrônico e, com isso, tornou obrigatório que empresas privadas e públicas (exceto as de pequeno e médio porte) mantenham um cadastro atualizado no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o Regional, as notificações eletrônicas, antes da pandemia, eram tratadas como opção colocada à disposição das empresas. “Todavia, diante das restrições à circulação impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, o TRT resolveu torná-las obrigatórias, reduzindo, assim, os atos presenciais praticados pelos Oficiais de Justiça e Correios”, afirma.
O novo procedimento foi instituído pelo Tribunal no último dia 12 de maio por meio da Portaria Conjunta TRT CORREG GP 002/2020. A normativa consolida a notificação eletrônica no âmbito da Justiça do Trabalho mato-grossense.
As empresas de grande porte, os entes federativos e as entidades da administração pública indireta poderão escolher entre duas modalidades diferentes de notificação/citação: via portal do PJe (com a criação do perfil “procuradoria/assessoria jurídica” no sistema) ou por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Em ambos os casos, quem passa a receber o documento é o advogado cadastrado como representante da empresa.
Ainda segundo o TRT, além das questões relacionadas ao novo coronavírus, a perspectiva é dar maior segurança às empresas e reduzir custos para o poder público decorrentes da confecção, impressão, expedição e controle de centenas de documentos diariamente.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-23
TRT DO MATO GROSSO IMPLEMENTA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA REDUÇÃO DE RISCOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
