O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) implementou, por meio do Provimento Conjunto TRT5 GP/CR N. 18/2020, sete Polos Especializados em Execução, com funcionamento na capital e no interior do estado.
Segundo o Regional, o objetivo é ampliar a efetividade das execuções e evitar a repetição e o retrabalho de atos processuais. “Cada polo tem um juiz coordenador designado pela Presidência, com competência para instaurar Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE), na forma de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), objetivando ao pagamento parcelado do débito, bem como o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), voltado para a expropriação do patrimônio dos devedores em prol de uma determinada coletividade de credores”.
Ainda de acordo com o TRT, os Oficiais de Justiça seguem lotados administrativamente nas unidades de origem, porém respondem jurisdicionalmente ao juiz coordenador do polo.
A juíza diretora da Coordenadoria da Execução e Expropriação e do Polo Especializado em Execução de Salvador, Andréa Presas Rocha, se diz entusiasta da iniciativa. A magistrada explica que os Polos têm duas atribuições: garantir resultados nos procedimentos de reunião de execuções e parametrizar os trabalhos dos Oficiais de Justiça. “Os processos semelhantes são reunidos e um deles se torna o que chamamos de processo piloto, enquanto os outros são sobrestados e depois habilitados”, pontua a coordenadora. “Depois consolidamos as planilhas e inserimos as informações dos demais processos, economizando tempo e trabalho”, disse.
Já com relação à parametrização dos Oficiais de Justiça, a magistrada comentou que foi realizado um rezoneamento e redistribuição desses profissionais. Os juízes coordenadores de cada polo gerenciam o trabalho dos Oficiais, como o cumprimento dos mandados judiciais, notificações e demais expedientes. “A relação do Oficial com o juiz fica mais estreita, o que facilita o esclarecimento de dúvidas, além de contribuir para a padronização e segurança do trabalho”, frisou. Ainda, a juíza Andréa Presas Rocha lembra que cada Polo conta com um assistente administrativo que apoia os coordenadores em suas funções. “Estamos inclusive treinando esses servidores para realizar pesquisa avançada patrimonial, que é um trabalho que exige um conhecimento bastante técnico”, afirmou.
A Fenassojaf acompanha, por meio da Assojaf-BA, os desdobramentos dessa implementação nas funções dos Oficiais de Justiça do TRT da 5ª Região.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-5
TRT/BA IMPLEMENTA POLOS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO
