O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas.
Com isso, na avaliação do TRT, as notificações das partes serão agilizadas, já que essa tarefa ocupava muito tempo dos servidores das Varas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas e etiquetas com os endereços, dobrar e envelopar os papéis, listar e enviar ao setor de expedição.
Tudo isso será trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por enquanto, 32 VTs possuem acesso a essa funcionalidade. Mas até maio, todo o TRT-2 estará apto a utilizar o E-carta, como é chamada a nova ferramenta.
A Fenassojaf chama a atenção para o fato de que as notificações iniciais pelos Correios estão previstas no Artigo 841, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, a utilização do E-carta deverá reduzir o número de mandados de citação inicial recebidos atualmente pelos Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Conjur
TRT-2 FIRMA CONVÊNIO COM CORREIOS PARA EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
