O Plenário do Tribunal de Contas da União não analisou, mais uma vez, a Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
A Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor Julio Fontela, além dos assessores jurídicos Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel, acompanharam a sessão da tarde desta quarta-feira (16), que continha o tema em pauta.
Durante o julgamento, o ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista apresentado em 7 de junho, disse ter conversado com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, para que haja um acordo em relação ao tema.
Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) que, entre as emendas, trata sobre o tema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.
Além da Fenassojaf, as associações estaduais Assojaf-15, Assojaf-MG e Assojaf-RJ, coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos de base, também estiveram no TCU para a mobilização pela legalidade do pagamento e defesa dos Oficiais de Justiça.
Para João Paulo Zambom, o processo já se arrasta há aproximadamente três anos “e os Oficiais aguardam uma solução rápida e justa, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas”.
A Representação será incluída novamente na pauta da Corte de Contas no dia 30 de agosto.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo