O Tribunal de Contas da União analisou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (02), o processo TC 018.215/2024-6, que trata sobre a não absorção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) de quintos/décimos incorporadas administrativamente entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001.
Durante a análise, o ministro Antonio Anastasia, relator do pedido, acolheu a manifestação encaminhada pelo Ministério Público da Corte de Contas que defende a não absorção da Vantagem por quaisquer reajustes remuneratórios concedidos aos servidores públicos do Judiciário Federal, inclusive a parcela concedida em fevereiro de 2023, prevista na Lei 14.523.
Após a apresentação do voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues solicitou vista do processo para uma análise mais aprofundada sobre a questão.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, manifestou a preocupação com os impactos financeiros da medida e destacou que também irá examinar a matéria com maior profundidade “para verificar se a interpretação desta Corte não abrirá uma caça aos valores retroativos”.
Sobre a ponderação apresentada pelo presidente, Anastasia reafirmou o posicionamento favorável à não absorção da VPNI e enfatizou que a decisão afetaria apenas uma única parcela, paga à categoria em fevereiro de 2023. O ministro também destacou a decisão posterior do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
A não-absorção da VPNI de quintos e décimos retorna à pauta do Tribunal de Contas no dia 23 de outubro. A Fenassojaf fará nova atuação junto aos ministros, com visitas e entrega de memoriais, reafirmando a defesa pelo pagamento retroativo a fevereiro de 2023.
A Fenassojaf esteve no Plenário do TCU representada pela presidente da AOJUS/DFTO Liduina Maya e os advogados do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, Rudi Cassel e Jean Ruzzarin. Segundo Liduina, havia uma grande expectativa de que o processo fosse julgado nesta data, porém, o pedido de vista frustrou todos os representantes que ali estavam. “Ao mesmo tempo, diante das pontuações feitas pelo ministro Bruno Dantas sobre a preocupação do impacto financeiro, teremos mais tempo para atuar junto aos demais membros da Corte e obtermos vitória nesse julgamento”, avalia.
O diretor jurídico da Fenassojaf, Fabio da Maia, afirma que já era esperado o voto favorável do relator Antonio Anastasia. “Agora há tempo suficiente para trabalharmos, enviando memoriais aos gabinetes, e solicitando reuniões junto aos ministros e suas assessorias”.
Para Fabio, o voto foi consistente e a posição de Anastasia no Colegiado é muito respeitada, em virtude do seu conhecimento em relação ao assunto e também sua sensibilidade, demostrados no julgamento da questão GAE X VPNI. “Estamos confiantes em mais uma vitória”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo