O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2648/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário anunciada nesta quarta-feira (12) pela Corte.
O texto altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outra providências. A proposta encaminhada aos deputados confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB) e 140% para a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito prestações semestrais, entre 2016 e 2019.
Outra confirmação trazida pelo PL 2648/15 é a concessão do Adicional de Qualificação aos Técnicos Judiciário que possuem diploma de curso superior.
Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a proposta do Supremo Tribunal foi protocolada nesta sexta-feira (14) e aguarda distribuição.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
