Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise que está atravessando. Para o senador, a principal reforma será da Previdência, que deve chegar ao Senado ainda este semestre. A PEC 287/2016, como nomeada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Case ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário antes de ser enviada ao Senado.
Outras matérias listadas por Aloysio Nunes como prontas para apreciação dos senadores neste início de trabalho foram o projeto da Lei da Terceirização (PLC 30/2015) que, segundo ele, criará um estatuto jurídico claro para melhorar a situação de milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados, a PEC do Efeito Cascata (PEC 62/2015), que extingue a vinculação automática entre salários de autoridades, e o projeto de securitização das dívidas (PLS 204/2016).
“São projetos que já estão na pauta hoje, matérias para começar o jogo”, afirmou.
Recuperação da economia
Para Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), vice-presidente do Senado, o principal desafio do Parlamento é votar uma agenda de recuperação da economia para que o Brasil controle seu endividamento, diminua a taxa de juros e crie um ambiente de estabilidade e confiança que permita a retomada de investimentos.
Na mesma linha, a senadora Ana Amélia (PP/RS), ressaltou que o Congresso tem como desafio e responsabilidade para 2017 a tomada de decisões voltadas ao crescimento econômico e o combate à corrupção.
Reforma da Previdência
O senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) disse que unificar as regras de aposentadoria é uma necessidade, porque o déficit da Previdência está crescendo e a população está envelhecendo. Para o senador, na medida em que os anos passam, se essa reforma não tiver a amplitude desejada, o déficit vai crescer ainda mais.
“Não dá pra negociar a idade mínima de 65 anos, algo que não deixa de ser polêmico, mas que eu já defendia quando ministro”, afirmou.
O senador Dário Berger (PMDB/SC) apontou a reforma da Previdência como basilar para o país voltar ao crescimento econômico e a um estado de bem-estar social. Dário Berger admitiu, porém, que será difícil aprovar a proposta da forma como o governo enviou para o Congresso Nacional.
“Precisamos encontrar uma forma criativa e inteligente para um equilíbrio entre a idade e a contribuição, para um sistema mais justo e adequado para os brasileiros e brasileiras”, afirmou.
Cássio Cunha Lima disse ter expectativa de que a reforma da Previdência seja votada ainda no primeiro semestre. “Há tempo suficiente para que nós possamos fazer um debate amplo”, disse.
O senador Benedita de Lira (PP/AL) defendeu a reforma da Previdência e a reforma do ensino médio. O líder do PP ressaltou que o projeto da Previdência é "dolorido, porém necessário". Segundo ele, se o país não realizar a reforma, no futuro não existirá Previdência Social. Sobre a reforma do ensino médio, Benedito defendeu um magistério bem pago e a livre escolha pelos estudantes das disciplinas que desejam estudar.
Eleições
Para os senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Raimundo Lira (PMDB/PB), as eleições de Eunício Oliveira (PMDB/CE) para a Presidência do Senado e de Rodrigo Maia (DEM/RJ) para a da Câmara fortalecem a base do governo no Congresso e contribuirão para que as reformas possam ser apreciadas de forma continuada nas duas Casas.
Moka afirmou que essa continuidade é necessária para que o Congresso possa votar as reformas importantes para o país como a trabalhista e a previdenciária. Para Lira, isso é importante porque, segundo especialistas, a recessão deve ser controlada até o final do ano e o Brasil precisa de medidas que assegurem a sua entrada em um círculo virtuoso.
O senador Edison Lobão (PMDB/MA) destacou ainda que 2017 será um ano muito intenso, pelo fato de que em 2018 o país já estará voltado para as eleições gerais.
“Portanto temos que aproveitar 2017, este ano que estamos vivenciando, para que as realizações nacionais se façam”, ressaltou.
Fonte: Senado Federal
