O senador Romero Jucá (PMDB/RR) relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que analisa, entre outras propostas, a que trata do direito de greve no serviço público, apresentou, na última quinta-feira (19), minuta de anteprojeto sobre o tema.
De acordo co a minuta, ao menos 50% dos servidores públicos terão que trabalhar em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor que atuam, como garantia da regular continuidade da prestação dos serviços ou atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população. Além disso, caso não haja acordo para a compensação, os servidores terão a remuneração suspensa nos dias não trabalhados.
Os servidores em estágio probatório que aderirem à greve deverão compensar os dias não trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.
Segundo Jucá, o texto ainda deverá sofrer alterações por meio de sugestões de centrais sindicais, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comissão mista deve voltar a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos no dia 3 de outubro.
Clique aqui para ler a íntegra da minuta.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
