O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) adiou novamente a sessão conjunta para deliberar sobre os vetos presidenciais que travam a agenda do Congresso Nacional. Entre eles, está o de n° 25, relacionado ao Projeto de Lei 2342/22 que, entre outros itens de interesse dos servidores do Judiciário Federal, garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, existe a previsão de que uma nova sessão seja convocada para a próxima quinta-feira (07). No entanto, governo e Congresso ainda precisam alcançar um consenso político sobre os vetos.
A Fenassojaf e as associações estaduais dos Oficiais de Justiça, bem como a Fenajufe e os sindicatos de base, seguem atentos e mobilizados junto aos parlamentares em defesa da derrubada do veto.
Vale lembrar que, na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União também adiou a análise da Representação 036.450/2020-0 até que o Congresso Nacional tenha uma definição sobre o Veto 25 e a legalidade da verba cumulativa aos Oficiais de Justiça.
“Seguimos incansáveis em um intenso trabalho da diretoria e das nossas assessorias parlamentar e jurídica, na defesa dos Oficiais de Justiça. E permaneceremos atentos e mobilizados até que esse assunto seja deliberado em definitivo”, finaliza a diretora de Assuntos Legislativos da Fenassojaf, Carolina Passos.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo