O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, na última terça-feira (11), relatório na forma de substitutivo ao PLC 030/2007, que aprova a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
De acordo com o substitutivo, além dos Oficiais de Justiça, os médicos peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal terão direito de portar arma de fogo “de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.
Na quarta-feira (05), a Fenassojaf representada pelo presidente Marcelo Ortiz, pelo vice-presidente, João Paulo Zambom; e pelo diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu, esteve com o senador Hélio José para reafirmar a importância da aprovação do porte de arma como forma de amenizar os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
SENADOR HÉLIO JOSÉ APRESENTA SUBSTITUTIVO AO PLC 030/2007 PARA CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
