Pedido de ingresso destaca que medidas voltadas à Polícia Judicial impactam toda a comunidade do Judiciário.
A atuação em um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem ampliado o debate sobre segurança institucional no âmbito do TRT da 14ª Região. O caso teve origem em pedido de um agente da Polícia Judicial, que aponta a necessidade de melhorias estruturais e operacionais, como aquisição de equipamentos, reforço no efetivo, implantação de sistemas de segurança e investimentos em capacitação.
Diante da relevância do tema, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf, requereu seu ingresso no processo como interessada, ressaltando que a discussão vai além das demandas específicas da Polícia Judicial. Segundo a manifestação, a segurança institucional deve ser compreendida de forma ampla, pois envolve a proteção de magistrados, servidores e de todos os cidadãos que frequentam as unidades da Justiça do Trabalho.
O presidente Fabio da Maia enfatiza que “o fortalecimento da Polícia Judicial repercute diretamente na atividade dos Oficiais de Justiça, especialmente em diligências de maior risco, que podem demandar apoio especializado”.
O advogado Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), que assessora a Associação, sustenta que o adequado aparelhamento e a efetiva implementação das normas dos órgãos de controle são essenciais para garantir um ambiente seguro e funcional em todo o Judiciário.
A Fenassojaf permanece atuando em favor de melhores condições para os Oficiais de Justiça.
Por Cassel Ruzzarin Advogados