A saúde e segurança no cumprimento das ordens judiciais foram abordadas neste segundo dia de CONOJAF, em um workshop ocorrido na manhã desta quinta-feira (02), conduzido pela diretora da Fenassojaf Mariana Liria com a participação da Oficial de Justiça e psicóloga da Argentina Cecilia Amaya.
Mariana apresentou o histórico da luta pela segurança dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento da atividade de risco, iniciada em 2003, pelas entidades representativas do oficialato.
A Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro lembrou o assassinato de Francisco Ladislau Neto, morto em 2014 pelo filho da executada, durante o cumprimento de uma diligência no interior daquele estado. “Francisco não tinha elementos para ter ideia do risco da diligência. É um caso que se tornou o símbolo da nossa luta”, destacou.
Durante o workshop, a diretora de comunicação da Fenassojaf abordou as frentes de atuação para maior segurança do oficialato no cumprimento dos mandados. Entre elas estão a Inteligência e Planejamento (conhecer o perfil do destinatário da ordem e o acesso a um cadastro de segurança, Execução das Diligências (acompanhamento dos Oficiais pelos Agentes de Polícia Judicial e exigência de fornecimento de EPIs, disponibilização de um telefone de emergência nos tribunais; porte de arma institucional e a normatização de cumprimento de mandados em situação de risco, incluindo o risco sanitário como ocorrido com a pandemia), bem como o Acolhimento da Vítima de Violência (uma vez que, de maneira geral, o Oficial de Justiça não procura a Instituição para relatar o problema).
“A gente precisa sair da invisibilidade. As nossas ocorrências precisam ser levadas aos autos, junto aos tribunais, para que os Oficiais de Justiça existam. Precisamos identificar e caracterizar as situações de risco como acidentes de trabalhos”, considerou.
De acordo com a dirigente, a defesa por capacitação é bandeira inerente de atuação das entidades, pois, “o Oficial toma posse e depois de dois ou três dias já está na rua para cumprir os mandados. É preciso que os tribunais possuam um protocolo de qualificação e capacitação ante ao risco”.
Em junho de 2020, a Fenassojaf conquistou, em decisão terminativa proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. “As medidas já começam a ser implementadas”, completou.
Mariana apresentou diversas propostas de atuação conjunta com entidades estaduais e do exterior como a cobrança de respaldo dos tribunais quanto à segurança. Ela também relembrou que, em 2019, participantes do Encontro Internacional promovido pela UEJN na Argentina acompanharam a assinatura de um documento que, pela primeira vez, reconheceu a atividade de risco do Oficial de Justiça.
“Esse é um problema institucional que precisa ser regulamentado. Segurança tem que ser uma bandeira de luta prioritária. Vamos fazer dela uma prioridade em prol da nossa vida”, finalizou.
Na sequência, a psicóloga e Oficial de Justiça em Buenos Aires, Cecilia Amaya, esclareceu sobre a atuação do oficialato naquele país por mais segurança. Integrada à Comissão Interna de Mandados e Notificações da União de Justiça Internacional, a convidada esclareceu que Oficiais argentinos e brasileiros atravessam os mesmos problemas e preocupações, oriundos do trabalho dos Oficiais de Justiça. “Precisamos de espaços que operem a elaboração psíquica, onde possamos falar sobre o que nos acontece para a promoção da saúde mental. O que está em jogo não é apenas a saúde física, mas a saúde mental dos Oficiais de Justiça”.
Cecilia esclareceu que o trabalho do Oficial de Justiça é evidentemente perigoso e insalubre, principalmente por ser exercido nas ruas, fora das paredes dos tribunais. Ele possui a característica presencial, mesmo que, diante da crise do novo coronavírus, existam protocolos que determinem a atuação pelas vias remotas. “Mas o trabalho é presencial e nas ruas, o que difere da atuação dos demais servidores do Judiciário. Não há mediação, é ao vivo e direto, cumprido no aqui e agora, naquela circunstância”.
O trabalho solitário no cumprimento dos mandados também foi destacado pela psicóloga. “Sempre sabemos quando começar, mas não sabemos que horas ela termina. Passamos horas em diligência e é impossível garantir o distanciamento social e recursos de proteção quanto à contaminação do coronavírus”.
Ao longo da fala, a Oficial de Justiça relatou ter presenciado uma situação de agressão durante diligência de despejo em Buenos Aires, quando a proprietária do imóvel que acompanhava a ação foi golpeada com 12 facadas pelo inquilino do imóvel. “Neste caso, o homem não estava armado, o que poderia ser pior. Mas não custou nada ele pegar uma faca que estava em sua casa e golpear a proprietária. Essa é a imprevisibilidade da qual a Mariana falava. Problemas sempre podem acontecer”, frisou.
Cecilia Amaya finalizou enfatizando que é seu anseio que o Judiciário tenha a consciência sobre a necessidade da segurança para o oficialato. “Não é apenas o pedido de declaração do trabalho de risco. É preciso solicitar dispositivos que criem as condições seguros no ambiente de trabalho dos Oficiais de Justiça”.
Para a Oficial de Justiça, ainda há muito trabalho a se fazer, mas todos são promotores da saúde “e ninguém precisa ser médico ou psicólogo para saber que a saúde é o que está em jogo no trabalho”.
“Nunca vamos baixar os nossos braços para as reivindicações da segurança e da saúde. Isso precisa ser ouvido. Estamos todos juntos compartilhando as mesmas preocupações e temores. Juntos somos mais unidos e fortes”, finalizou.
O workshop foi encerrado com a chamada pela diretora Mariana Liria para que os Oficiais de Justiça “fortaleçam suas entidades representativas e tragam as demandas. Somente juntos conseguiremos a força em nossas reivindicações”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
SAÚDE E SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DAS ORDENS: BRASIL E ARGENTINA DESTACAM ATUAÇÃO POR MELHORES CONDIÇÕES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
