Em contato com a Casa Civil da Presidência da República na noite de sexta-feira (15), a Fenajufe foi informada que a sanção dos PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU) está pendente de pareceres do ministério da Fazenda. A expectativa, segundo a assessoria da Casa Civil, é que o envio aconteça já no início desta semana.
Ainda conforme informações da assessoria do órgão, após cobrança da Fenajufe, o STF teria se manifestado junto à Casa Civil, defendendo a sanção do PLC 29/16 sem prejuízos à categoria. O mesmo teria acontecido também por parte de outros tribunais.
A avaliação da Federação a partir destas informações, é que há dificuldade quanto a impedir o veto do artigo 6º, que trata da absorção da VPI e dos 13,23%, até por existir parecer do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recomendando essa vedação.
Sobre a parcela do mês de julho, os riscos de perda são menores - mas não inexistentes – pela possibilidade de veto da retroatividade apenas da parcela referente a junho. Com a sanção acontecendo até esta quarta-feira (20), a parcela seria paga proporcionalmente a partir da sanção.
A Fenajufe continua acompanhando os momentos finais da luta e mantém a pressão para que não haja qualquer prejuízo aos servidores do MPU e PJU.
Fonte: Fenajufe
