O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) defendeu, nesta segunda-feira (14), o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que o Congresso Nacional vote propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia estão a PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20) e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última faz parte da reforma tributária e substitui o PIS/Pasep e a Cofins.
“Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse.
Na última semana, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB/AC), decidiu não enviar o parecer para votação e disse que a matéria seria analisada no próximo ano. A PEC Emergencial trata da regulamentação dos gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento da regra do teto constitucional instituído pela Emenda 91.
Entre as medidas que afetam diretamente os servidores públicos estão a possibilidade de congelamento de salários e a redução de até 25% da remuneração da categoria caso as despesas correntes superem 95% no período de doze meses.
A Fenassojaf está atenta às matérias que tramitam no Congresso Nacional e integra a campanha nacional através do Movimento a Serviço do Brasil, em favor de um serviço público de qualidade para o cidadão e contra a retirada de direitos da categoria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
RODRIGO MAIA DEFENDE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO EM JANEIRO PARA ANÁLISE DA PEC EMERGENCIAL
