O diretor da Fenassojaf e presidente da ASSOJAF-DFTO, Márcio Martins Soares, participou, na segunda-feira (13), de reunião negocial mensal do Grupo Gerencial do Mandamus.As reuniões, que estavam suspensas desde novembro de 2022 por conta da troca do Juiz responsável pelo projeto no CNJ, foram retomadas agora. O objetivo destes encontros é aprimorar o sistema com base nas demandas apresentadas pelos futuros usuários, deles participando desenvolvedores da área de TI, representantes dos Tribunais, dentre eles Oficiais de Justiça, e representantes do CNJ.
De acordo com Márcio, neste encontro, novas funcionalidades importantes do Mandamus foram apresentadas aos participantes, a partir das solicitações feitas pelo grupo em reuniões anteriores. Entre elas, está a possibilidade de o Oficial de Justiça capturar a geolocalização do local da diligência independentemente de iniciar o processo de elaboração da certidão, podendo utilizá-la, posteriormente, para identificar o local de cumprimento do mandado, quando for fazer a certidão em casa ou na Central de Mandados.
Na versão original, a captura era realizada quando o Oficial iniciava a certidão, já que a proposta do sistema era de que esta fosse feita via aplicativo no local da diligência, com apenas alguns cliques. Os representantes dos Oficiais no Grupo Negocial alertaram que nem sempre a certidão poderá ser feita no local da diligência, ainda que de forma rápida, por questões de segurança. Nestes casos, como alertou Márcio em reunião anterior do grupo, se a certidão fosse feita a partir da residência do Oficial, o sistema iria registrá-la como local de cumprimento do mandado, expondo informação confidencial nos autos. A nova funcionalidade permite contornar este problema.
Outra função é a possibilidade de os usuários imprimirem, durante a diligência, um recado para o destinatário, substituindo os comunicados ou bilhetes deixados pelo Oficial de Justiça quando o destinatário não é encontrado no local. Para usar a funcionalidade, será necessária uma impressora portátil que se conectará ao celular via bluetooth.
Também será possível iniciar uma conversa com o destinatário via WhatsApp, e-mail, Telegram e outras ferramentas eletrônicas, a partir do aplicativo, para o envio do mandado e seus anexos. Na avaliação do presidente da ASSOJAF-DFTO, esta funcionalidade é muito útil, já que, anteriormente, o usuário tinha que baixar o mandado no celular para poder enviá-lo diretamente pelos aplicativos. “Permite, ainda, o cumprimento remoto de mandados via Mandamus”, completa.
O Mandamus também permitirá o registro das tentativas de diligência (como quando não se encontra o destinatário em casa) e a devolução do mandado à CEMAN para redistribuição a outro colega, como no caso de registro de penhora de imóveis feito por colega de outra zona. “Antes, o sistema entendia que um mandado é cumprido sempre por apenas um OJ e, quando ele devolvia o mandado, era necessariamente para a Vara”, completa Márcio Soares.
Uma apresentação completa do sistema Mandamus (ainda sem as novas funcionalidades apresentadas durante a reunião) foi disponibilizada durante a reunião e pode ser acessada pelos Oficiais de Justiça clicando-se AQUI
Fonte: Assojaf-DFTO
REUNIÃO DO GRUPO GERENCIAL DO MANDAMUS APRESENTA NOVAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
