A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, nesta terça-feira (16), no Ministério da Justiça e Segurança Pública para os desdobramentos e encaminhamentos práticos dos temas tratados na semana passada com o Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo de Castro Pereira, e a Diretora Executiva, Juliana da Silva Pinto Carneiro.
Nesta terça, o encontro foi com a Coordenadora-Geral de articulação de políticas públicas e Chefe de Gabinete substituta, Erica Meireles.
As entidades nacionais reafirmaram o empenho pela regulamentação da atividade de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Os dirigentes relembraram a conversa ocorrida na última semana com o Secretário Marivaldo Pereira e repassaram os detalhes sobre a necessidade da emissão de normativa que preveja entre as atribuições destes profissionais a de atividade de inteligência processual em todas as fases processuais. Mais uma vez, foi enfatizado o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que atendeu a defesa das entidades e promoveu a devida regulamentação.
Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR abordaram também a atuação pelo reconhecimento do risco da atividade na execução dos mandados e fizeram um breve histórico da inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, com previsão de retorno à pauta na próxima quarta-feira (24).
A concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça foi outro importante tema em pauta, quando os representantes reforçaram pedido encaminhado anteriormente, de que a regulamentação ocorra, preferencialmente, por Decreto do Ministério da Justiça ou, alternativamente, através de Instrução Normativa da Polícia Federal.
Em relação à desjudicialização, foi entregue à Coordenadora-Geral um novo estudo referente ao tema que ameaça acabar com a garantia constitucional de acesso à justiça, especialmente afetando os cidadãos menos favorecidos e menos informados sobre seus direitos.
Erica Meireles ouviu atentamente as defesas apresentadas pelos Oficiais de Justiça e disse que daria encaminhamento aos temas, principalmente no que se refere à concessão do porte de arma.
A Afojebra esteve na reunião desta terça representada pelo vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira Vicente. A Fenassojaf compareceu através da presidenta Mariana Liria e da diretora de Assuntos Legislativos, Carolina Passos.
O diretor financeiro da Fesojus-BR Luiz Arthur de Souza e a assessora da Associação Nacional, Fernanda Modelli (Consillium) também integraram o grupo que esteve no Ministério da Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo