O relator do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT/SP), é contra o destaque apresentado pelo PDT, que permite que Oficiais de Justiça atuem como mediadores.
Ele disse que o projeto já cria uma carreira de mediador e isso poderia causar um conflito entre as duas carreiras. "A conciliação e a mediação serão feitas por câmaras de conciliação, por pessoas com formação específica e que terão essa função de resolver conflitos. O Oficial não é treinado para isso", disse Teixeira.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP) também é contra a medida por entender que a mediação é incompatível com a função de notificar. "Oficial tem a função de encaminhar as comunicações emitidas pela Justiça", afirmou. A emenda, segundo ele, vai complicar ainda mais o processo, ao misturar as funções.
Fonte: Fojebra
