A pandemia da Covid-19 deve ampliar o debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Apesar da prorrogação da análise, a medida não impede que a PEC 32 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou via Comissão Especial sobre o tema.
A avaliação é do relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD/SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), durante uma live promovida pelo Congresso em Foco.
"Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Mattos, responsável pelo texto na CCJ.
Segundo o parlamentar, existem cerca de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. "Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.
O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento.
"Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo", disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas", ponderou Rudinei, "para que, então, pudéssemos nos debruçar sobre ela".
A Fenassojaf segue atuante, em diversas frentes, para barrar a aprovação da PEC 32, que visa a retirada de direitos e o fim do serviço público no Brasil. "Mais do que nunca, a mobilização de todo o conjunto dos servidores públicos é fundamental para que tenhamos a vitória contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Congresso em Foco
RELATOR DA REFORMA ADMINISTRATIVA AVALIA QUE DEBATE SOBRE A PEC 32 DEVERÁ SER AMPLIADO DIANTE DA URGÊNCIA DA COVID
