O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB/SC), apresentou nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nacional o parecer sobre o tema e propôs, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019.
Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores.
O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.
A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União e o parecer de Dalírio Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.
"Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019", diz o texto do relator.
O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Algumas exceções foram definidas no relatório do deputado, dentre elas, a autorização de nomeações dos candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da LDO na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.
Nesta quarta (04), o senador Dalirio Beber leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até esta quinta (05), ao meio-dia.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal G1 e da Câmara dos Deputados
RELATOR DA LDO 2019 PROPÕE ANO SEM REAJUSTES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
