O relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou, na tarde desta quarta-feira (22), uma nova complementação de voto para a PEC 32.
O texto mantém a redução da jornada com corte de salários que, segundo ele, se dará “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.
A demissão por insuficiência de desempenho também segue na proposta, com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, para que se identifique a necessidade de apuração da responsabilidade do servidor, “tendo em vista que tais períodos asseguram a constatação do fracasso de medidas corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo”, afirma Maia.
Ainda de acordo com o relator, se o servidor não se “conformar” com o resultado obtido, poderá fazer a contestação, com a possibilidade de identificação de eventuais falhas ou inconsistências na implementação do sistema.
As contratações temporárias poderão ocorrer para funções de estrita necessidade e poderão perdurar por até seis anos. Quanto à terceirização, Arthur Maia especifica que a questão gerou intensa controvérsia nos debates com o colegiado. “É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”.
A complementação de voto retira outros direitos dos servidores, entre eles, adicionais referentes a tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, adicional ou indenização por substituição, independente da denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de função de confiança, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculos definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Clique AQUI para ler a íntegra da complementação apresentada por Arthur Maia
O texto deve ser analisado em reunião da Comissão Especial marcada para o início da noite desta quarta-feira.
A Fenassojaf segue atuante e mobilizada contra a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. Novas atividades com os parlamentares foram desempenhadas ao longo desta quarta-feira pela comitiva de Oficiais de Justiça que continua em Brasília na luta para barrar a PEC 32. "Hoje foi mais um dia de trabalho muito intenso aqui na Câmara! Oficiais de justiça federais, reunidos com os nossos pares estaduais e demais colegas do PJU e do funcionalismo como um todo, cobramos posicionamento dos parlamentares em relação à PEC 32, ao mesmo tempo em que as manifestações do serviço público aconteciam também do lado de fora. Essencial também que os colegas nos estados sigam mantendo a pressão pelas redes sociais! Agora são 19:30, estamos aqui desde cedo e seguimos aguardando o início da sessão na Comissão Especial!", afirma a vice-presidente Mariana Liria, que integra o grupo que atua no Congresso Nacional.
“Nosso posicionamento é pela defesa de todos os servidores”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
RELATOR APRESENTA NOVA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA
