As principais alterações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, foram apresentadas no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), ocorrido na semana passada no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.
A explanação foi feita pela Procuradora do Trabalho, Dra. Sofia Vilela, que desmistificou as informações veiculadas sobre melhorias trazidas pela Reforma Trabalhista.
Dra. Sofia apontou diversas transformações ocorridas nos artigos da CLT que limitam o acesso do trabalhador à Justiça em benefício do empregador. Sobre as dificuldades para a efetividade da Execução Trabalhista, a Procuradora do Trabalho destacou a limitação do conceito de grupo econômico e a extinção da execução de ofício, “ou seja, acabou a execução por ofício que garantia celeridade ao processo”, disse.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
REFORMA TRABALHISTA É DEBATIDA NO 10º CONOJAF EM PALESTRA DA PROCURADORA DO TRABALHO
