O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil.
Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT/SE) diz que quer evitar “a retirada das populações mais pobres das moradias, que já são precárias, e que se tornarão muito piores com ações de despejo” que podem surgir com a pandemia do coronavírus.
Segundo ele, a ideia é evitar colocar pessoas “em condição de rua ou mesmo reduzir seu espaço de habitação”, impedindo o isolamento de idosos e outros vulneráveis.
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
PROJETO SUSPENDE DESPEJOS E REMOÇÕES DE HABITAÇÃO DURANTE PANDEMIA
