O Projeto de Lei 4256/2019, que trata da concessão de porte de armas para agentes de segurança socioeducativos e Oficiais de Justiça, teve um novo avanço nesta sexta-feira (28). O deputado Sanderson (PL/RS) foi designado relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.
A proposta autoriza o porte de armas aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça com critérios semelhantes aos exigidos para os demais profissionais da segurança.
Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, a partir da próxima segunda-feira (31), será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Os deputados terão cinco sessões para sugerirem modificações, com previsão de encerramento em 9 de abril.
A Associação Nacional acompanha atentamente a tramitação da proposta e seguirá atuando junto aos parlamentares para garantir que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como atividade de risco e que necessitam de instrumentos adequados para o exercício seguro das atribuições.
Novas informações sobre o andamento do PL 4256/2019 serão divulgadas assim que disponíveis.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo