O primeiro dia de 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA), nesta segunda-feira (04), foi encerrado com o debate sobre as Perspectivas da profissão dos Oficiais de Justiça. O painel teve a mediação do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e as participações da Oficiala de Justiça Paula Meniconi, coordenadora da Fenajufe e vice-presidenta da Assojaf/MG e do Oficial Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra.
A assessoria jurídica da Associação Nacional, através do advogado Rudi Cassel, e a assessoria parlamentar com Thiago Queiroz também integram a composição de debatedores da tarde.
Na abertura, Zambom destacou a ideia do panorama que seria traçado em relação aos projetos de lei e demais pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça. O presidente da Fenassojaf lembrou as diversas ameaças lançadas contra os Oficiais e enfatizou que a atual gestão trabalhou na defesa do segmento ao longo dos últimos anos.
Mário Medeiros deu detalhes da atuação das entidades contra a emenda da Desjudicialização da Execução incluída no PL 4188 e reafirmou que o trabalho conjunto garantiu a supressão da ideia em favor dos tabeliães cartorários.
A coordenadora da Fenajufe e vice-presidenta da Assojaf/MG Paula Meniconi destacou o uso das ferramentas eletrônicas e as mudanças ocorridas ao longo dos últimos tempos na atuação do segmento. Para a Oficiala de Justiça, é essencial que as entidades se mantenham unidas para a luta por melhorias na atuação e também na garantia da proteção da categoria.
Assessorias
As assessorias da Fenassojaf participaram do painel em uma análise à Proposta de Emenda Constitucional nº 23, que trata do Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.
O assessor parlamentar Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da PEC e demonstrou que, segundo levantamento, de todas as Propostas de Emendas apresentadas por parlamentares, menos de 1% segue até a devida aprovação no Congresso Nacional.
De acordo com Thiago, são mais de 1000 PECs em tramitação e 5.588 arquivadas.
Na análise do assessor parlamentar, desde o fim do primeiro governo Dilma, o ambiente político do Congresso se tornou mais adverso para pleitos de fortalecimento institucional de carreiras.
Em seguida, o advogado Rudi Cassel apresentou o estudo jurídico em relação à redação da proposta e demonstrou que existem itens que precisam ser corrigidos para garantir que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados, caso a PEC 23 seja aprovada.
No encerramento, o presidente da Fenassojaf enfatizou que “a Fenassojaf nunca será contra nenhuma proposta que seja benéfica para os Oficiais de Justiça”, chamando a Afojebra e Fesojus a atuarem conjuntamente pela melhoria da redação da matéria.
De Belém (PA), Caroline P. Colombo