O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Desembargador Edilson Nobre, atendeu requerimento apresentado pela Fenassojaf, Assojafs vinculadas ao TRF5, Sintrajuf e Sindjus/AL e determinou a suspensão dos processos no âmbito do TRF5 até que o TCU julgue a representação sobre o tema.
No despacho, Dr. Edilson Nobre considerou a ausência de decisão do Tribunal de Contas da União. “Não há, contudo, determinação da Corte de Contas para que os valores identificados como indevidos sejam de logo suprimidos da remuneração dos servidores”, avaliou.
Para o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, a decisão integra a luta pela manutenção da verba aos Oficiais de Justiça e serve de paradigma para os tribunais que ainda deliberarão sobre os apontamentos do TCU. “A decisão confirma nossa linha de entendimento. Já havíamos enviado memoriais requerendo a Suspensão por duas vezes. Não há sentido em penalizar os servidores, pois o Plenário da Corte de Contas ainda deliberará na Representação lá em curso. Vamos lutar para ver aplicado este entendimento nas seções judiciárias que suprimiram a verba, tanto em algumas seções judiciárias do TRF1 bem como em tribunais trabalhistas. Temos que acreditar na força das palavras e dos argumentos. O trabalho é árduo, contínuo, mas persistiremos. É fundamental manter o pagamento e restituir nos locais onde houve cortes. Tem sido muito importante o trabalho conjunto das entidades associativas e sindicatos nesta luta a quem agradecemos”.
Veja AQUI a íntegra do ofício conjunto histórico encaminhado ao TRF-5
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DO TRF-5 ATENDE REQUERIMENTO DA FENASSOJAF E DEMAIS ENTIDADES E SUSPENDE CORTE DA VPNI
