A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (04), a Lei nº 13.157/2015, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
De acordo com o Artigo 1º da Lei, “fica instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março”.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto que deu origem à Lei 13.157, esta é uma justa homenagem a uma classe profissional “que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”.
A diretoria da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça por esta conquista que representa o reconhecimento da classe como uma profissão significativa para a sociedade, que agora possui uma data comemorativa oficial.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA
