O presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto, que também é Conselheiro Fiscal da FENASSOJAF, se reuniu, nesta quinta-feira (26), com o Conselheiro do CONAPREV do estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Nelson Yutoku Tobaru. Na oportunidade foi entregue ao Conselheiro cópia do dossiê sobre os vários casos de agressões e mortes de Oficiais de Justiça, bem como uma Carta com breve relatório da situação.
Na reunião, o representante da classe falou sobre a situação análoga do Oficial de Justiça ao do Policial, nas diversas atribuições inerentes ao “longa manus” do Juiz.
Dr. Nelson Tobaru se mostrou favorável à situação, “mesmo porque ele entende que a situação deve ser normatizada, pois na oportunidade, foi fornecido cópia do Diário da Justiça de MS do último dia 18 de setembro, onde foi deferida a aposentadoria especial a 14 Oficiais de Justiça do Estado com base em Mandado de Injunção, ficando a situação mais difícil sem a devida regulamentação”, explica José Ailton.
O Conselheiro do CONAPREV lembrou que a situação dos Oficiais de Justiça é de conhecimento dos componentes do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, e que a situação, no seu entender, será resolvida assim que for aprovada a normatização.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DA ASSOJAF/MS SE REÚNE COM O CONSELHEIRO DO CONAPREV DE MATO GROSSO DO SUL
